Controlo da pesca
2903 resultados para Controlo da pesca
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Despacho n.º 2673/2018
... I ao presente despacho; n) A Secção de Contabilidade (SC), o Controlo Interno (SCI) e o Serviços de Tesouraria (TES) na dependência da ... ; Controlo da rotulagem quanto à origem do pescado e dos produtos da pesca. 3 - Realizar a inspeção higiossanitária de alimentos e dos locais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... uma tendência na evolução do pescado descarregado nos portos de pesca da Região, ressalvando a menor produção recorrente no primeiro ... dos recursos da pesca é necessário reforçar a fiscalização e controlo das medidas existentes, pelo que se deverá apostar no aumento de meios ...
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Despacho n.º 3171/2019
... I ao presente despacho; m) A Secção de Contabilidade (SC), o Controlo Interno (SCI) e o Serviços de Tesouraria (TES) na dependência da ... ; Controlo da rotulagem quanto à origem do pescado e dos produtos da pesca. 3 - Realizar a inspeção higio-sanitária de alimentos e dos locais de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ... participadas que se encontrem em relação de controlo ou de domínio e que integrem o setor ... empresarial do Estado ... 4 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... , o mergulho, o surf, as atividades marítimo-turísticas e a pesca desportiva, estão explicitadas nos modelos territoriais das Ilhas da ... regular esta atividade no sentido de ser garantido eficazmente o controlo e fiscalização da mesma. Subprograma Mar 6 - Pesca-Turismo (experiência ...
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Aviso n.º 20896/2020
... setor protegido - Guia de boas práticas de higiene para produtos da pesca frescos" (DOCAPESCA-2013); "Controlo de alojamentos de animais de ...
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Aviso n.º 11136/2020
... sector protegido- Guia de boas práticas de higiene para produtos da pesca frescos" (DOCAPESCA-2013); "Controlo de alojamentos de animais de ...
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Despacho n.º 1655/2017
... Planeamento, dos Fundos Europeus, dos apoios nacionais ao sector da pesca, bem como no domínio da informação estatística, sendo diretora de ... Comunitária PESCA, responsável pela estrutura segregada de controlo do PO-PESCA no QCAIII e coordenadora do Plano Estratégico Nacional-PESCA ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... rren t es U n idade: 10 6 euros To tal Agricu l t ura e Pesca In d ú s t r i a s Água Saneam ent o Cons t r u- çã o Com é rc ... recursos da pesca é necessário reforçar a fiscalização e controlo das medidas existentes, pelo que se deverá apostar no aumento de meios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... cado descarregado nos portos de pesca, ressalvando a menor produção recorrente no primeiro ... trimestre de ... da pesca é necessário reforçar a fiscalização e controlo das medidas existentes, pelo que se ... deverá apostar no aumento de ...
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Aviso n.º 966/2017
... ão de Coordenação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca;b) As tarefas de apoio técnico, monitorização, avaliação e controlo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... que foi iniciado, junto da entidade competente, procedimento de controlo prévio da operação urbanística a efetuar no locado; e b) Termo de ... vigor a partir de 2017-05-01 Artigo 1319.º (Caça e pesca) A ocupação dos animais bravios que se encontram no seu estado de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
... rança alimentar ... 77 Reconverter a pesca nacional até 2030 num dos setores ... mais sustentáveis e de baixo ... vigilância, inspeção e controlo da zona oceânica e ... Tabela com todas as medidas do plano de ação, ...
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Acórdão nº 3133/15.5T8PTM.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Se os contratos de prestação de serviços são declarados nulos por consubstanciarem contratos de trabalho e como tal declarados, embora nulos por não terem sido celebrados de acordo com a forma prevista legalmente para a contratação em funções públicas, devem aproveitar-se todos os efeitos decorrentes da prestação de trabalho dos autores durante esse período de tempo como se estivéssemos perante...
... nas lotas e estabelecimentos comerciais que laboram produtos de pesca. (artigo 1º da p.i.) 2. A autora BB foi contratada pela DGV em ... e efetuar toda a tramitação da atribuição do número de controlo veterinário aos estabelecimentos que laborem produtos da pesca.” ... -
Portaria n.º 928/2010, de 20 de Setembro de 2010
... 4., a possibilidade de interditar ou restringir o exercício da pesca em certas áreas ou por certos períodos ou de certas espécies ... Nos ... recursos, melhorando ainda as condiçóes para o exercício do controlo da actividade da pesca ... Assim, tendo em conta o parecer daquela ...
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Despacho n.º 10616/2016
... , total ou parcial.6 - As atividades desenvolvidas no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e no Sistema de Monitorização nua da Atividade da Pesca são asseguradas em regime de trabalho por turnos, respetivamente nas ...
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Portaria n.º 1375/2003, de 18 de Dezembro de 2003
... de 18 de Dezembro Na sequência de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca e das actividades conexas, é por vezes detectada a ...
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Despacho n.º 5476/2019
... nas matérias relativas aos respetivos serviços, fazendo-o com controlo de prazos e informação aos interessados; gg) Cumprir e fazer cumprir os ... pesca, serviços e outros), incentivando à sua revitalização e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... 4 - As Partes reconhecem a importância dos sistemas de controlo interno da transferência de armas convencionais, em conformidade com os ... económico Artigo 50.º Agricultura, desenvolvimento rural, pesca e aquicultura 1 - As Partes acordam em cooperar nos domínios da ...
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Portaria n.º 439/2021 de 25 de março de 2021
... 11/2020/A, de 13 de abril, que instituiu o quadro legal da pesca aoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... tem cabimento no Programa 3 Pesca e Aquicultura, Projeto 3.1 Controlo, Inspeo e Gesto, Ao 3.1.4 Gesto Sustentvel das Pescas e da Aquicultura, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... com «Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca», «Eletricidade, gás, vapor, água quente ... e fria e ar frio» e ... monitorização e de auditoria e controlo ... A execução dos investimentos do PRR, ao contrário de outros ...
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Portaria n.º 53/2019 de 22 de janeiro de 2019
... 31/2012/A, de 06 de julho, que instituiu o quadro legal da pesca aoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... tem cabimento no Programa 3 Pesca e Aquicultura, Projeto 3.1 Controlo, Inspeo e Gesto, Ao 3.1.4 Gesto Sustentvel das Pescas e da Aquicultura, ...
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Portaria n.º 1267/2020 de 14 de julho de 2020
... 11/2020/A, de 13 de abril, que instituiu o quadro legal da pesca aoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... tem cabimento no Programa 3 Pesca e Aquicultura, Projeto 3.1 Controlo, Inspeo e Gesto, Ao 3.1.4 Gesto Sustentvel das Pescas e da Aquicultura, ...
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Portaria n.º 631/2020 de 8 de abril de 2020
... 31/2012/A, de 6 de julho, que instituiu o quadro legal da pesca aoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... tem cabimento no Programa 3 Pesca e Aquicultura, Projeto 3.1 Controlo, Inspeo e Gesto, Ao 3.1.4 Gesto Sustentvel das Pescas e da Aquicultura, ...
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Portaria n.º 1579/2019 de 16 de setembro de 2019
... 31/2012/A, de 6 de julho, que instituiu o quadro legal da pesca aoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... tem cabimento no Programa 3 Pesca e Aquicultura, Projeto 3.1 Controlo, Inspeo e Gesto, Ao 3.1.4 Gesto Sustentvel das Pescas e da Aquicultura, ...