carta cessação licença sem vencimento
1285 resultados para carta cessação licença sem vencimento
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Regulamento n.º 790/2018
... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... ao sujeito passivo, em regra, por carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão, renovação e cessação das licenças Artigo 25.º Emissão da licença ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... a possibilidade de notificar o arguido por carta simples ou por correio eletrónico; com a ... relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo; d) À primeira alteração à ... ível nos termos do RJCE: a) A falta da licença prevista no artigo 4.º; b) O exercício da ... vencimento referido nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 3.º Artigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... intersindicais de delegados, por meio de carta" registada com aviso de receção, de que dever\xC3" ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das par tes. Cláusula 35.ª ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ...
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Aviso n.º 5242/2019
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ... nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas ... ção caso não esteja isenta de tal licença de acordo com a lei (verificação da ... dividas; h) Fotocópia do recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes. Cláusula 35.ª ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... ao interessado pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... o seu número e as respetivas datas de vencimento são determinados na deliberação ou despacho ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ... e após legítima ordem para a sua cessação ou remoção, constitui crime de desobediência, ...
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Diretiva n.º 23/2022
... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... a) O BRP em causa comunique à GGS a cessação dessa transferência de responsabilidade; ou ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ... que dirija à outra Parte através de carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... altura, aquando ou após a cessação do contrato de trabalho, certificado ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... ção a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do ... ical e inte rsindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
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Edital n.º 1071/2018
... ; e) Os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; ... Artigo 30.º Cessação do acordo de atividade ocupacional 1 - Constituem ... ão oficial de reconhecido mérito do Aluno (Carta de Recomendação) e os documentos previstos no ... rendimentos capitais; h) Fotocópia da Licença de utilização; i) Documento da Repartição de ...
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Regulamento n.º 628/2020
... , a notificação é feita através de carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ... Artigo 27.º Cessação das licenças e autorizações As licenças e ...
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Regulamento n.º 90/2017
... , a notificação é feita através de carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ... Artigo 27.º Cessação das licenças e autorizações As licenças e ...
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Regulamento n.º 431/2018
... , a notificação é feita através de carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ... Artigo 27.º Cessação das licenças e autorizações As licenças e ...
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Aviso n.º 5861/2021
... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 - Em caso de ... à data pretendida para a cessação, por carta registada com aviso de receção. 3 - ... e quatro) meses, ou mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... ção urbana que obrigue à obtenção de licença" de utilização; e) Disporem de certificado energ\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... o direito aos benefícios em caso de cessação do vínculo com o associado, quando esta ocorra ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... re- gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Lei n.º 147/2015
... o direito aos benefícios em caso de cessação ... do vínculo com o associado, quando esta ... à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF ... autorizar, a ... gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de ... uma atividade comercial, ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou do benefício da ... vantagem a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... através de carta registada com aviso de receção ou pelos ... cessação imediata do pagamento da subvenção e implica, ... licença de utilização ou a referência à certidão ... trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que ... não possui Declaração de ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... limites de emissão constantes da licença de descarga da infraestrutura de tratamento, ... que se dê, ou se afigure iminente uma cessação ou interrupção total ou parcial da exploração ... escrito à sociedade, mediante carta registada com aviso de receção, identificando o ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de serem abonados das diferenças de vencimento; ... www) O Decreto-Lei n.º 185/78, de 19 de ... em tratamento ou na situação de licença da junta ... hospitalar ou de saúde na ... árias necessárias para a obtenção da carta de condução e ao exercício da instrução ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Artigo 26.º Cessação de contrato O contrato de arrendamento pode ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ... predial sob o n.º ... , com o alvará de licença de utilização n.º ... de tipologia T ... íodo inferior a um ano, os recibos de vencimento correspondentes ao número de meses de trabalho ...
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Portaria n.º 315/2023
... v) «Data da cessação da vigência», o momento em que se inicia a ... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, ... de abono de família a crianças e jovens, ...
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Regulamento n.º 19/2019
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta" registada com aviso de receção ou por transmiss\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... Artigo 43.º Cessação das licenças As licenças emitidas cessam nas ...
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Regulamento n.º 204/2023
... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... à data pretendida para a cessação, por carta registada com aviso de receção ... de 12 ou 24 meses, ou mais meses, com vencimento da ... mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de nova licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o art. 190º, 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado ao abrigo da legislação aplicável resgatou as quantias
... magistratura em 23/08/1979 e iniciou uma licença sem vencimento de longa duração em 20/01/1990, ... Os requerimentos para aposentação (cessação definitiva do exercício de funções) ou reforma ... De acordo com o art. 34.° da carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais ...