carta cessação licença sem vencimento

1101 resultados para carta cessação licença sem vencimento

  • Lei n.º 118/2019
    ... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... o regime da adesão, da desistência e cessação do mesmo, é regulamentada por portaria do membro ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... o direito aos benefícios em caso de cessação do vínculo com o associado, quando esta ocorra ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
  • Aviso n.º 5065/2020
    ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
  • Aviso n.º 8388/2018
    ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
  • Edital n.º 1037/2022
    ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, ... salvo nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... janeiro do ano a que disser respeito a licença, desde que o requerente proceda ... ao pagamento ... c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
  • Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2014

    I - As licenças constituem ausências prolongadas do serviço mediante autorização e sem vencimento, encontrando-se, entre os seus tipos, as licenças sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, cuja concessão depende de prévia ponderação da conveniência de serviço e do interesse público (arts. 72.º, art. 73.º, n.ºs 1 e 2, art. 74.º, n.º 1, 89.º, todos do Decreto-Lei n.º 10

    ... , por exemplo o tempo de duração da licença constante do art. 89º, nº1, al. a) do DL nº ... a deferir a concessão da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ... para que foi concedida, implicando a cessação das situações de requisição ou de comissão ... ário nunca poderá ser entendido como uma carta em branco, mas como uma ordem para a realização ...
  • Despacho n.º 14134/2016
    ... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... sobre a atribuição, suspensão e cessação das prestações familiares e de deficiência; ... ços; 5.2.2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem remuneração por períodos de tempo não ... as instituições na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; ...
  • Despacho n.º 5994/2017
    ... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... sobre a atribuição, suspensão e cessação das prestações familiares e de deficiência; ... ços; 5.2.2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem remuneração por períodos de tempo não ... as instituições na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; ...
  • Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
    ... que o Autor estava na situação de licença sem vencimento desde 16.09.2016 -, por vício de ... de 28/12 5- Conclusões Causas de cessação do tratamento – Alta por transferência ... 70. Por carta datada de 06.10.2015, o Autor dirigiu às ...
  • Acórdão nº 2347/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
    ... das instalações acessórias e cessação do uso da água da mina da Quinta ... , ... Invoca a falta de licença de utilização, bem como a falta de ... dos juros de mora contados desde o vencimento de cada uma das prestações, de harmonia com o ... o dia 31 de Agosto de 2017, através de carta registada com aviso de recepção, recebida pelo ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... pagos desde julho de 2011 até à cessação do contrato de trabalho e o vencimento de € ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... arrendamento apoiado, se provar a sua cessação. 3 — O impedimento relativo a um dos membros ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ... arrendamento apoiado, se provar a sua cessação ... 3 — O impedimento relativo a um dos ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ...
  • Regulamento n.º 340/2021
    ... ção de requerimento para emissão de licença" ou autorização administrativa, ou de comunicaç\xC3" ... , em processo de liquidação ou de cessação de atividade, nem terem os respetivos processos ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
  • Regulamento n.º 685/2023
    ... a título precário, através de licença administrativa ... emitida sob a forma de alvará ... cessação dos contratos de arrendamento apoiado ... Artigo ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ... agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ...
  • Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...

    ... ção do contrato, sendo a existência de licença de utilização imprescindível para obter a ... , a Autora sustentou que a Ré, na carta enviada e recebida em 06.10.2008, solicitava a ... prestações referidas determinaria o vencimento total do preço devido pela cessão de ... à falta de fundamento para tal cessação contratual. Deste modo, aproveitamos para vos ...
  • Regulamento n.º 814/2018
    ... ção de requerimento para emissão de licença" ou autorização administrativa, ou de comunicaç\xC3" ... , em processo de liquidação ou de cessação de atividade, nem terem os respetivos processos ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
  • Aviso n.º 10012/2022
    ... nos seguintes casos, em que se empregará carta precatória: ... a) Para citação; ... b) Para ... vencimento das seguintes se, no prazo de 30 dias a contar da ... o pagamento ... 11 — Em caso de cessação de atividade, o devedor pode requerer à ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão ... seja permitida ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... Artigo 14.º Cessação da autonomia O Governo fica autorizado a fazer ... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
    ... ) No ano da admissão; b) No ano da cessação" do contrato de trabalho; c) Aquando da suspens\xC3" ... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que deverá ... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de se rviço; c) ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença e autorização Na sequência do deferimento do ... Artigo 57.º Cessação das licenças e autorizações 1 - As licenças e ...
  • Aviso n.º 10405/2021
    ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... qualquer altura, aquando ou após a cessação do contrato de trabalho, certificado onde conste ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
    ... Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por motivo não imputável ao trabalhador, ... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... do an o civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de serviço; c) ... de exercício do direito de admissão em carta registada com aviso de receção. 4 - Os ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... v) «Data de cessação da vigência», o momento em que se inicia a ... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ...

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