carta cessação licença sem vencimento
1101 resultados para carta cessação licença sem vencimento
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Despacho n.º 272/2018
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Despacho n.º 174/2019
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Despacho n.º 5145/2018
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Despacho n.º 6504/2017
... terceiro, presumindo-se, neste caso, qua a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 6 - ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... ção do pedido de concessão da licença ou autorização administrativas. 2 - O valor da ... CAPÍTULO VI Emissão, renovação e cessação das licenças Artigo 21.º Alvarás e outros ...
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Acórdão nº 31515/12.7T2SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-07
I–Na ação executiva (intentada em 2012) baseada em 6 letras de câmbio (sacadas pela Exequente, aceites pela sociedade Executada e avalizadas pelo Executado), em que também foram alegados no requerimento executivo os factos constitutivos da relação subjacente - relativa a contrato promessa de compra e venda, respetivo aditamento, com emissão de uma letra (primitiva) para pagamento de parcela...
... originário de € 4.447.250,00, com vencimento para 26.01.2005 , contra o pagamento das ... à citação dos Executados através de carta registada com a/r ... A sociedade Executada, ... registada, em 16 de julho de 2012, a cessação de funções de gerente de JP, por óbito ... , nem emitido qualquer alvará de licença de construção, nem aprovado destaque com vista ... -
Acórdão nº 321/13.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-04-11
I- Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. A alteração da matéria de facto por instância superior, sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional.” II- Decorre do...
... às “novas” causas objetivas de cessação do vínculo laboral, nomeadamente o despedimento ... recibos de vencimento juntos pelo Autor com a petição inicial como ... remeteu ao Autor uma carta do seguinte teor: «dando-se aqui por ... um "Pedido de Licença sem Remuneração", por um período de quatro ... -
Regulamento n.º 150/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... de liberdade de empresa, no artigo 16.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) ... EM QUARTO LUGAR, a lei não prevê que a licença de maternidade de uma testemunha seja motivo de ... financeiros apenas ocorreu após a cessação de funções do ora Recorrente, enquanto CEO do ... emitidos e a respetiva data de vencimento), das suas holdings subsidiárias não ... -
Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... á reconduzido quando ocorrer a cessação das funções de gestão. Cláusula 8.ª ... conceder ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuição. 2 - O trabalhador tem ... ção, não podendo o seu vencimento ser inferior ao auferido à data do ... ões sindicais de empresa, por me io de carta registada, de que será afixada cópia nos ...
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Aviso n.º 19575/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... 4 - A cessação do contrato de fornecimento de água e/ou recolha ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 275/2019
... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... 13 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... com a data da caducidade da respetiva licença de obras. 4 - Caducada a licença de obras a que ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
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Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-17
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1. Embora se assuma como um direito potestativo, o direito de resolução do contrato pressupõe o incumprimento definitivo de um dos contraentes, pelo que este direito potestativo apenas emerge quando este seu pressuposto se verifique. Logo, se os fundamentos mobilizados para a resolução do contrato não se verificarem, a comunicaçã
... carta registada com aviso de receção, a autora ... J) As facturas têm vencimento imediato ... K) Os pagamentos feitos pelos RR ... P) Aquando da cessação do contrato, a nível interior faltavam realizar ... ão da obra a contar da emissão da licença de construção por parte da Câmara Municipal e ... -
Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... carta registada com aviso de receção, a autora ... J) As facturas têm vencimento" imediato ... K) Os pagamentos feitos pelos RR. \xC3" ... P) Aquando da cessação do contrato, a nível interior faltavam realizar ... ão da obra a contar da emissão da licença de construção por parte da Câmara Municipal e ...
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Regulamento n.º 448/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Aviso n.º 10412/2016
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Artigo ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Regulamento n.º 337/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. Artigo 17.º Dispensa de ligação 1 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... d) Manter atualizada a Carta Educativa do concelho. e) Assegurar, em ... relativos à modificação e cessação da relação jurídica de emprego. r) Acompanhar ... d) Emitir os alvarás de licença/autorização de obras e de utilização. e) ...
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Regulamento n.º 155/2023
... vencimento de todas, nos termos do artigo 781.º do Código ... pelo município ao adjudicatário, por carta registada com aviso de receção, ... iniciada a laboração, se verifique a cessação ou ... suspensão desta por período igual ou ... e seis) meses, a contar da emissão da licença de construção ... 3 — Para os efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... através da determinação expressa de cessação de vigência de muitos diplomas normativos já ... de serem abonados das diferenças de vencimento; www) O Decreto-Lei n.º 185/78 , de 19 de ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... árias necessárias para a obtenção da carta de condução e ao exercício da instrução ...
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Edital n.º 1248/2022
... vencimento de todas, nos termos do artigo 781.º do Código ... pelo município ao adjudicatário, por carta registada com aviso de receção, ... iniciada a laboração, se verifique a cessação ou ... suspensão desta por período igual ou ... e seis) meses, a contar da emissão da licença de construção ... 3 — Para os efeitos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... qualquer altura, aquando ou após a cessação do contrato de trabalho, certificado onde ... Cláusula 25.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obed ecerão aos ... sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se ... profissional, diminuição de vencimento ou afastamento do local onde o trabalhado r ...
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Aviso n.º 15971/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Acórdão nº 549/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela Relatora: I - O princípio do inquisitório traduz-se num poder-dever que se impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever que se insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação...
... tempo de serviço prestado no ano da cessação", previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 245.\xC2" ... calculados à taxa legal, desde o vencimento de cada uma das prestações, até integral ... perto da minha casa, é melhor darem-me a carta para o centro de emprego, eu aceito”, facto ... a autora foi mãe e iniciou o gozo da licença de parentalidade, a qual perdurou até 05 de ... -
Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... a Autora, um contrato que denominou de licença de utilização de loja em centro comercial, que ... que a denúncia operada através da carta de 07.06.2018, junta como Doc. N.º 5 ao ... não ter entregado a loja na data de cessação do contrato, gerando os consequentes prejuízos ... e R. na proporção do vencimento e decaimento ... Custas do pedido ...