carta cessação licença sem vencimento
1667 resultados para carta cessação licença sem vencimento
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... de vencimento conta-se o tempo de serviço prestado ... da respetiva cessação ... 4 - Considera-se sem termo o contrato de ... Artigo 35.º ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... dos trabalhadores ausentes, por meio de carta ... registada com aviso de receção, a ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... de vencimento conta-se o tempo de serviço prestado ... da respetiva cessação ... 4 - Considera-se sem termo o contrato de ... estabelecimento ... Artigo 35.º ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... meio de carta registada com aviso de receção, a endereçar ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2024 de 17 de maio de 2024
... 59.ª-A Subsídio de turno 1 - O vencimento base mensal dos trabalhadores em regime de turnos ... rsindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ... momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das par tes. II SÉRIE N.º 96 ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... acréscimo de 25 % do vencimento base, salvo quando ... prestado a partir das 24 ... motivo de cessação de contrato de trabalho conta sempre ... para ... licença de paternidade nos termos previstos na lei ... carta registada com aviso de receção ... 6 - O ...
-
Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
... de contra-ordenação; XVI.–Quanto à expedição de cartas rogatórias, há que ter presente que as mesmas não estão previstas nem no RGICSF nem RGCO e que a importação do regime do processo criminal pela via do n.º 1 do art. 41.º do RGCO não é compatível com um contexto marcado pelas necessidades de simplificação e celeridade e por correspondentes compressões de lapsos temporais como se vê, designadamente, dos reduzidos prazos enunciados no art. 27
-
Acórdão nº 1081/10.4 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-11-2023
... ao IRN o seu regresso ao serviço na pendência da licença sem vencimento que lhe foi concedida, a relação jurídica de emprego público com aquele encontrava-se suspensa, cessando apenas na data em que atingiu o limite de idade e consequente aposentação, em face do que o IRN não teria sequer legitimidade para pagar a pensão provisória, pois que o seu ultimo desempenho funcional anterior à aposentação foi no âmbito da sua atividade liberal.
-
Acórdão nº 7963/21.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
A R. não fixou à A. um prazo para cumprir, no entanto, tem sido admitido que é dispensável a interpelação admonitória, desde que se verifique uma recusa antecipada inequívoca de cumprir pela parte faltosa.
... 11- E afirmações que comprovaram que a licença de utilização foi emitida sem que tenha sido ... comercial ao público e da data da cessação da suspensão dos efeitos do presente contrato, ... 15. – A Autora remeteu à Ré carta datada de 06.02.2020, na qual consta: ... supra referidas supra referidos, com vencimento imediato, a qual segue como anexo da presente ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... cessação dos contratos de trabalho abrangidos, ... Cláusula 15.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... acréscimo mínimo de 25 % sobre o seu vencimento base, enquanto perdurar esse regime ... 2 - A ... ção dos delegados sindicais por meio de carta registada com ... aviso de receção, de que ...
-
Lei n.º 37/2019
... ção de ativo, pré-aposentação ou em licença sem remuneração de curta ou de longa duração, ... 3 - A cessação do vínculo de emprego público ou a alteração ... vencimento auferido à data da execução. 2 - A pena de ... pessoal ou, não sendo esta possível, por carta registada com aviso de receção, para, no prazo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... 5 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diutur nidade, os valores ... 6 - Se a cessação do impedimento ocorrer depois de 31 de ... Cláusula 51.ª Licença sem retribuição 1 - A Associação pode ...
-
Regulamento n.º 1031/2016
... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... carta registada. 2 - Da notificação devem constar a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão, renovação e cessação das licenças Artigo 28.º Emissão da licença ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... 8 - Verificando-se a suspensão ou a cessação" do contrato ... de trabalho antes do termo do per\xC3" ... vencimento base, enquanto perdurar este regime ... 3 - A ... Cláusula 19.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... ção dos delegados sindicais por meio de carta registada ... com aviso de receção, de que ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 15 - Series III
... ção serão enviados à outra parte, por carta ... registada com aviso de recepção ou ... justificadas, de licença e de dispensa, bem como de ... suspensão do ... b) No ano da cessação do contrato de trabalho; ... c) Em caso de ... empregadores não podem descontar no vencimento ... do pessoal quaisquer importâncias a que se ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... altura, aquando ou após a cessação do con trato de trabalho, certificado onde ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou do benefício da ... vantagem a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 06 - Series III
... vigora durante dois anos após a cessação do contrato de ... trabalho, sem prejuízo da ... licença sem retribuição ... 1 - O direito a férias já ... vencimento ou qualquer outro direito ou regalia previstos ... carta registada com aviso de receção; ... e) Se a ...
-
Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
... ção devida aos seus trabalhadores por cessação por mútuo acordo não podia ser superior a uma ... eram, em euros, as seguintes: a) B…: Vencimento base 721,50; Complemento Salarial 7,11; ... para a Polícia de Segurança Pública uma carta a solicitar esclarecimentos relativos à Licença ...
-
Regulamento n.º 1073/2016
... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... ao sujeito passivo, em regra, por carta" registada com aviso de receção. 2 - Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão, renovação e cessação das licenças Artigo 25.º Emissão da licença ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 18 - Series III
... vigora durante dois anos após a cessação do contrato de ... trabalho, sem prejuízo da ... Férias dos trabalhadores em regime de licença ... sem retribuição ... 1 - O direito a férias ... vencimento ou qualquer outro direito ou regalia previstos ... carta registada com aviso de receção; ... e) Se a ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... intersindicais de delegados, por m eio de carta registada com aviso de receção, de que ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes. Cláusula 35.ª ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ...
-
Regulamento n.º 162/2024
... a título precário, através de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou ... matérias relativas à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... do agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ...
-
Aviso n.º 2271/2019
... ção temporária, titulada através de licença anual e renovável automaticamente, exceto se o ... implica a sua cobrança coerciva, a cessação da licença anual no termo do ano civil a que ... livros de registo do cemitério, mediante carta registada com aviso de receção, e afixado ... de uma prestação importa o vencimento de todas as prestações ulteriores. 4 - O não ...
-
Regulamento n.º 420/2019
... ção temporária, titulada através de licença anual e renovável automaticamente, exceto se o ... implica a sua cobrança coerciva, a cessação da licença anual no termo do ano civil a que ... livros de registo do cemitério, mediante carta registada com aviso de receção, e afixado ... de uma prestação importa o vencimento de todas as prestações ulteriores. 4 - O não ...
-
Regulamento n.º 424/2019
... valor da taxa devida pela renovação da licença, atestado, autorização ou outro documento, este ... Artigo 40.º Cessação Os documentos emitidos pela JFMP cessam nas ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 5 - O Presidente da Junta ...
-
Edital n.º 1610/2022
... a habitação, salvo se fizer prova da cessação de ... tal direito ou detenção; ... b) Esteja a ... Artigo 18.º ... Vencimento e pagamento da renda ... 1 — Salvo ... o número anterior é comunicada por carta registada com aviso de receção, com ... da licença ...