carta cessação licença sem vencimento
1101 resultados para carta cessação licença sem vencimento
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Lei n.º 35/2018
... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... ção de serviços de consultoria; vii) Cessação da relação contratual com as instituições de ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... aos trabalhadores, no m omento da cessação do contrato, seja qual for o motivo desta, ... o gozo de f érias antes do seu vencimento, desde que tal não implique qualquer prejuízo ... que resultem da concessão de licença sem retribuição, em con formidade com o ...
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Aviso n.º 12372/2018
... a seguinte redação: «Artigo B-1/3.º Licença, comunicação prévia e autorização ... e defende, a ela vinculado nos termos da Carta Católica do Escutismo e seu Anexo. 3 - O CNE tem ... Artigo G-1/61.º Exclusão ou cessação do apoio Constituem motivo de exclusão de ... do ano anterior; d) Recibos de vencimento discriminado do ordenado auferido; e) ...
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Acórdão nº 0229/13.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
Tem o Autor o direito de desistir da licença sem remuneração de longa duração que havia requerido e cujos efeitos a Administração considerou reportarem-se a 5/11/2011. Mas tal manifestação de vontade (de fazer cessar a licença) só pode repercutir-se para o futuro (cfr. art. 235º nºs 5 e 6 do RCTFP, Lei 59/2008, de 11/9); ou seja, no caso, a partir de 13/3/2012, data em que, pela primeira vez,...
... determinou a retroação de efeitos da licença sem vencimento de longa duração requerida pelo ... foi requerido e coincide com a data de cessação de funções no S.I.S ... » – acordo e Doc. 5 ... do Conselho de Ministros comunicou-lhe, por carta registada de 20 de novembro de 2012, a decisão ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... 4 - A cessação da comissão de serviço opera-se nos termos do ... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... ídio de Natal s erá pago com o vencimento de novembro, salvo no c aso da cessação do ... remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de recepção, ...
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Regulamento n.º 910/2021
... , singular ou coletiva, que requereu a licença ou a ... autorização, a prestação de serviço ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Emissão, renovação e cessação dos títulos ... Artigo 28.º ... Emissão de ... Carta ...
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Regulamento n.º 782/2019
... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta" registada, com aviso de receção. 3 - A notifica\xC3" ... a prestação do serviço, a emissão de licença ou autorização ou a aceitação de ... , ou de seis interpoladas, importa o vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ... ao Município; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Lei n.º 35/2018
... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... vii) Cessação da relação contratual com as instituições ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ... a termo sucessivos 1 - A cessação, por motivo não imputável ao trabalhador, ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... vencimento, com a duração de dois dias úteis por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... ) No ano de admissão; b) No ano da cessação" do contrato de trabalho; c) Aquando da suspens\xC3" ... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção q ue deverá ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... a licença suplementar, co m vencimento, com a duração de dois dias úteis por ...
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Lei n.º 57/2019
... P., por depósito ou carta registada com aviso de receção, cópias dos ... 10 - A suspensão, cessação" ou perda de mandato dos dirigentes referidos no n\xC3" ... estatuto, gozam do direito a obter licença sem vencimento para o exercício exclusivo das ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
... ção das candidaturas em situação de licença extraordinária; - Se o tribunal a quo errou no ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º ... , n.º 73, 1269 -274 Lisboa, ou enviado por carta registada com aviso de receção para a mesma ... ção em posto de trabalho na Asae; b) Cessação do vínculo por mútuo acordo (se tiver menos de ... -
Regulamento n.º 684/2016
... no que diz respeito ao alvará de licença" especial de ruído, diminuindo-se as taxas em mat\xC3" ... ção será notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos da ... de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... ao Município; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Edital n.º 1038/2022
... Artigo 19.º ... Informação Prévia, Licença, Comunicação Prévia e Autorização ... 1 — ... óveis, conjuntos e sítios delimitados na Carta de Salvaguardas da Planta de Ordenamento ... e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... prestações, ... c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Regulamento n.º 1278/2023
... deste, os dois últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das ... N.º 231 29 ... de construção anterior a 1951; e ) Licença de venda ambulante de lotarias; f ) Licença de ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... à Junta; c ) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Regulamento n.º 58/2023
... deste, os dois últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das pen- ... sões ... e) Licença de venda ambulante de lotarias; ... f) Licença ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, ... sempre que ... c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... 4 - A cessação da c omissão de serviço opera-se nos termos do ... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... ídio de Natal será pago com o vencimento de novembro, salvo no c aso da cessação do ... e remetê -la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ...
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Edital n.º 768/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção ou ... por ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 42.º ... Cessação das licenças ... As licenças emitidas cessam ...
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Regulamento n.º 99/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 4 - A cessação dos contratos ocorre, nos termos dos Artigos ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo ... nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 56.º ... Cessação das licenças, autorizações ou comunicações ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção ou ... por ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 42.º ... Cessação das licenças ... As licenças emitidas cessam ...
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Regulamento n.º 722/2018
... procedimento de aprovação do pedido de licença está sujeito às atualizações previstas no ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ... pagamento de uma prestação implica o vencimento imediato das restantes, devendo instaurar-se ... ao Município; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Regulamento n.º 127/2018
... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... ção em causa (nomeadamente o n.º de licença de utilização ou a referência à certidão ... trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não possui Declaração de ... Atribuição, Pagamento, Renovação e Cessação da Subvenção Artigo 14.º Candidaturas ...
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Aviso n.º 8405/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 4 - A cessação dos contratos ocorre, nos termos dos Artigos ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ... Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por motivo não imputável ao trabalhador, ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... c) Suspensão sem vencimento até doze dias, não podendo exercer em cada ...