carta cessação licença sem vencimento
1101 resultados para carta cessação licença sem vencimento
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Edital n.º 943/2017
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Despacho n.º 7031/2017
... o desenvolvimento dos ciclos de estudos; c) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ... nos casos em que: a) Posteriormente ao vencimento da prestação é comunicada ao estudante a não ... parcial; b) Estudante em situação de licença parental; c) Estudante dirigente associativo; d) ... nos artigos 41.º e 42.º Artigo 44.º Cessação de direitos A cessação ou suspensão, por ...
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Edital n.º 557/2022
... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... à data pretendida para a cessação, por carta registada com ... aviso de receção ... mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... limites de emissão constantes da licença de descarga da infraestrutura de tratamento, ... que se dê, ou se afigure iminente uma cessação ou interrupção total ou parcial da exploração ... ção, comunicar tal intenção por meio de carta entregue à sociedade até às 17h00 do 60.º dia ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... mecânicos, sem exigência de carta de condução, fixos, semifixos ou móveis ... e no local de trabalho e o seu vencimento será liquidado até ao último dia útil do ... serviço prestado no próprio ano da cessação. Cláusula 31.ª Descanso semanal e feriados ... Cláusula 38 .ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal ...
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Regulamento n.º 611/2021
... Carta de curso» - documento emitido na forma ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... 6 - A cessação da aplicação do estatuto de estudante ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 1118/16.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
“I – Os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com os parâmetros de valoração da prova testemunhal, devendo, pois, as mesmas ser avaliadas e valoradas de acordo com o princípio da livre convicção; II – Para efeito de interpretação, deve recorrer-se, entre outros elementos, à letra do negócio jurídico a interpretar, às circunstâncias que...
... de mora à taxa legal desde a data de vencimento da respectiva factura até 1 de Julho de 2016, no ... o documento 43 junto com a p.i., A CARTA DATADA DE 27.04.2016, verifica-se que a R ... a regularização do terreno após a cessação do contrato com a R. e confirmaram ao Tribunal a ... que previamente tivesse sido obtida a licença para a operação de britagem pressuposta por tal ... -
Regulamento n.º 253/2018
... 2 - A licença de utilização de novos prédios só poderá ser ... prazo máximo de 20 dias ocorrerá a cessação da vigência do contrato. Artigo 77.º Contratos ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 5413/2023
... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Os ... vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ... habitações que venham a vagar por cessação de contratos ... de subarrendamento à ...
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Regulamento n.º 886/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... 3 — A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 602/2018
... Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... 5 - A cessação da aplicação do estatuto de estudante ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 02049/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2015
Nos termos da Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio, a cessação de utilização do fogo atribuído pode ser determinada quando ocorra mora no pagamento das rendas por período superior a três meses.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... vai dar ao mesmo - ter decidido pela cessação da ocupação (sendo esse ato administrativo ... data de 25/06/10, a DomusSocial, enviou uma carta ao A., cujo assunto se reportava ao ajustamento ... concedeu ao ora A., a título precário, licença para habitar a moradia nº…, entrada ... , Bloco ... quinze dias posteriores à data do seu vencimento; ….” ... O Decreto-Lei n.º 34 486, de 6- ... -
Regulamento n.º 1268/2023
... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ... à data pretendida para a cessação", por carta registada com aviso de receção. 3 \xE2\x80" ... e quatro meses, ou mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização; e ) Disporem de certificado ...
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Regulamento n.º 366/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 715/2020
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... devidas pela emissão dos alvarás de licença e autorização de loteamentos e obras de ... ao Município; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Acórdão nº 5092/07.9TTLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
I - O recurso de revisão é um recurso de aplicação extraordinária que só uma comprovada e clamorosa ofensa do princípio reitor da justiça leve a que este deva prevalecer sobre o princípio da segurança decorrente do caso julgado. II - A formulação do juízo rescindente liminar realiza-se sob duas vertentes: na primeira, com sentido formal, cuida-se saber da correta instrução do recurso; na...
... a competente licença de tripulante técnico, com o n° ... ; 3- ... do contrato de trabalho em 180 dias, a carta de 18 de maio de 2007, atenta a data do início ... ção a que se refere o facto sob 46 - Cessação do Contrato de Formação - que entendesse a ... , mencionada no número anterior, o vencimento (incluindo vencimento de reforço) de € 3.856 ... -
Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...
... , desde 29 de Julho de 2015 até à cessação da utilização identificada em b); e) condena a ... atividade da Ré, mormente ao nível da licença de utilização ... 118. Conforme foi ... carta junta com a Contestação sob o doc. n.º 7 ... houver dado causa ou, não havendo vencimento, pela parte que tirou proveito do processo. Neste ... -
Diretiva n.º 24/2022
... comunicada ao Operador da RNTG, através de carta registada com ... aviso de receção, no prazo de ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da fatura ... 11 — O atraso no pagamento das ... cessação temporária dos seus efeitos, até à regu- ... ção do registo de comercializador ou da licença de comercializador; ... iii) Extinção do ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Despacho n.º 6504/2017
... terceiro, presumindo-se, neste caso, qua a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 6 - ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... ção do pedido de concessão da licença ou autorização administrativas. 2 - O valor da ... CAPÍTULO VI Emissão, renovação e cessação das licenças Artigo 21.º Alvarás e outros ...
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Despacho n.º 272/2018
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Despacho n.º 174/2019
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Despacho n.º 5145/2018
... , provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal; e) Instruir e informar ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ...
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Regulamento n.º 275/2019
... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... 13 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... com a data da caducidade da respetiva licença de obras. 4 - Caducada a licença de obras a que ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... á reconduzido quando ocorrer a cessação das funções de gestão. Cláusula 8.ª ... conceder ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuição. 2 - O trabalhador tem ... ção, não podendo o seu vencimento ser inferior ao auferido à data do ... ões sindicais de empresa, por me io de carta registada, de que será afixada cópia nos ...