carta cessação licença sem vencimento
1101 resultados para carta cessação licença sem vencimento
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Aviso n.º 19575/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... 4 - A cessação do contrato de fornecimento de água e/ou recolha ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 150/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Acórdão nº 1743/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... carta registada com aviso de receção, a autora ... J) As facturas têm vencimento" imediato ... K) Os pagamentos feitos pelos RR. \xC3" ... P) Aquando da cessação do contrato, a nível interior faltavam realizar ... ão da obra a contar da emissão da licença de construção por parte da Câmara Municipal e ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... d) Manter atualizada a Carta Educativa do concelho. e) Assegurar, em ... relativos à modificação e cessação da relação jurídica de emprego. r) Acompanhar ... d) Emitir os alvarás de licença/autorização de obras e de utilização. e) ...
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Aviso n.º 10412/2016
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Artigo ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Regulamento n.º 448/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Regulamento n.º 337/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. Artigo 17.º Dispensa de ligação 1 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 155/2023
... vencimento de todas, nos termos do artigo 781.º do Código ... pelo município ao adjudicatário, por carta registada com aviso de receção, ... iniciada a laboração, se verifique a cessação ou ... suspensão desta por período igual ou ... e seis) meses, a contar da emissão da licença de construção ... 3 — Para os efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... através da determinação expressa de cessação de vigência de muitos diplomas normativos já ... de serem abonados das diferenças de vencimento; www) O Decreto-Lei n.º 185/78 , de 19 de ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... árias necessárias para a obtenção da carta de condução e ao exercício da instrução ...
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Edital n.º 1248/2022
... vencimento de todas, nos termos do artigo 781.º do Código ... pelo município ao adjudicatário, por carta registada com aviso de receção, ... iniciada a laboração, se verifique a cessação ou ... suspensão desta por período igual ou ... e seis) meses, a contar da emissão da licença de construção ... 3 — Para os efeitos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... qualquer altura, aquando ou após a cessação do contrato de trabalho, certificado onde ... Cláusula 25.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obed ecerão aos ... sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se ... profissional, diminuição de vencimento ou afastamento do local onde o trabalhado r ...
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Aviso n.º 15971/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Edital n.º 685/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Acórdão nº 549/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela Relatora: I - O princípio do inquisitório traduz-se num poder-dever que se impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever que se insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação...
... tempo de serviço prestado no ano da cessação", previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 245.\xC2" ... calculados à taxa legal, desde o vencimento de cada uma das prestações, até integral ... perto da minha casa, é melhor darem-me a carta para o centro de emprego, eu aceito”, facto ... a autora foi mãe e iniciou o gozo da licença de parentalidade, a qual perdurou até 05 de ... -
Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... 49), tendo as Rés sido citadas por carta registada com Aviso de Receção, como resulta de ... cessação do contrato e não hajam sido pagos em ... legal em vigor, contabilizados desde o vencimento e até integral pagamento; Custas a cargo da 1.ª ... número e a data do alvará da respetiva licença; b) Motivo justificativo do recurso ao trabalho ...
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Acórdão nº 473/15.7T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... Por carta de 16.01.2013 a ré informa a autora da carta iada à APSS comunicando a cessação da actividade e consequente caducidade do ... à situação de titular exclusivo da licença de uso privativo nº 1/96 do TCPS, bem como da ... A sentença confunde vencimento com notificação para pagamento e com forma de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... telemóvel, com juros desde a data do vencimento das obrigações ... Subsidiariamente, para a ... ção desse instituto "pressupõe a cessação de contratos de trabalho promovida pelo ... carta de 30.11.2009, entregue ao trabalhador no dia ... ou de trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas ... -
Portaria n.º 33/2023
... v) Data da cessação da vigência — o momento em que se inicia a ... Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... misso de gestão em carta de missão, quando devido, assinatura ... de ... neração, de penhoras de vencimento, de abono de família a ... crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... , desde as respectivas datas de vencimento até 02.05.2005, acrescida dos juros de mora ... Alegou que, em 24.04.2003, recebeu uma carta da ré a denunciar os contratos com efeitos a ... de cinco anos; e certo também que a cessação do contrato misto de cessão de exploração e de ... da Indústria um pedido de concessão de licença para a construção de uma instalação destinada ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ... dias em casos de comprovada urgência, por carta simples, por anúncio público publicado no ... Artigo 7.º ... Cessação da responsabilidade disciplinar ... 1 - Durante o ...
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Regulamento n.º 176/2018
... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... ça de nível remuneratório A3, com vencimento ilíquido de 3081,54€ quando por força da já ... érias e respectivo subsídio no ano da cessação, por compensação com o contra crédito da Ré ... (doc n.º 1 (tabela /licença/Conc./Goz.) da Pi, que não impugnado pela ... remeteu à Ré, por via postal com A/R, uma carta, datada de 28 de Agosto de 2015, a qual foi ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... através da determinação expressa de cessação de vigência de muitos diplomas normativos já ... n.º 116/82 , de 15 de abril, que cria a Carta de Exportador; f) O Decreto-Lei n.º 131-A/82 , ... de todo o pessoal em situação de licença ilimitada ou em atividade fora do quadro; m) O ... /81 , de 31 de outubro, que atribui o vencimento, letra J, aos funcionários que desempenham as ...
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Aviso n.º 14175/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A execução de ligações aos ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Acórdão nº 1531/11.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015
I – Em princípio e desde que não sejam postas em causa as razões justificativas da contratação a termo, esta modalidade de contratação é compatível com a mobilidade geográfica ou a mobilidade funcional, ambas justificadas pelo poder de direcção do empregador. II – O contrato de trabalho a termo incerto termina quando se verificar o evento que acarreta o seu termo, mas a sua extinção
... que com ela mantinha com justa causa, por carta" registada com aviso de recepção recebida pela R\xC3" ... muito mais de um ano sobre a data da cessação do contrato e sustentando que, quando o Autor ... Esta quantia é composta pelo vencimento base de 484,00 Euro e as ajudas de custo ... substituído que se encontrava de licença ...