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O republicanismo dos subsídios públicos

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas49-50
49
O REPUBLICANISMO DOS SUBSÍDIOS PÚBLICOS (
23
)
Estamos todos enganados se pensamos que não é certo que a cultura seja subsidiada; se
a cultura não o fosse, porque o seria a actividade económica?, se a cultura não estivesse
abrangida pelo Estado porquê tanta organização pública administrativa da cultura? Não
só a cultura deve ser subsidiada pelo Estado como aliás tem que o ser. O homem é um
todo: não tem apenas a necessidade económica, mas também as tem culturais, sociais e
tantas outras. A complexidade das sociedades levou à criação de mecanismos de
intervenção do Estado que não apenas o poder político, mas uma panóplia de
funcionalidades – por forma a garantir uma certa homogeneidade naquilo que é a
sociedade que sustenta esse Estado. Todos aceitam a arrecadação dos impostos os quais
servirão para o Estado cumprir os seus deveres, nos quais se incluem naturalmente a
cultura. A cultura, no seu aspecto de criação, é aliás um Direito, Liberdade e Garantia.
Embora na monarquia constitucional portuguesa as constituições (de 1822, 1826 e
1838) reflectissem essa realidade, foi na República que pela primeira vez se introduziu
todas as vertentes de um Estado de Direito e ainda assim integralmente com a
Constituição democrática de 1976: realização duma democracia cultural, promovendo o
bem-estar e a qualidade de vida das pessoas num ambiente de igualdade e
universalidade, precisamente porque a realização dos ideais do liberalismo – todos à
volta do mais alto patamar, o da liberdade do homem – visa o homem.
A Constituição traduz precisamente esse princípio do Estado garantir a cultura: em
primeiro lugar, a República está baseada na realização cultural; e em segundo lugar, tem
como tarefa fundamental garantir condições culturais, promover a qualidade de vida de
modo a efectivar o direito cultural, proteger e valorizar a cultura. «O Estado promove a
democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à
fruição e criação cultural...». Isto é, o Estado deve e tem forçosamente que apoiar a
cultura, quer do lado dos que a produzem, quer do lado dos que a usufruem. É aliás essa
conjugação dualista de acesso à cultura que coloca o Estado numa situação de especial
obrigação de realização cultural do cidadão.
(
23
) Publicado em 29-08-2010.

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