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A garantia da fé republicana, 2

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas45-46
45
A GARANTIA DA FÉ REPUBLICANA, 2 (
21
)
No texto anterior concluíamos que a garantia do homem está na fé mas que porque
quase tudo está assente na fissura duma fé de outrem há uma crise institucional – que
não se ajeita ao homem republicano e sobretudo, porque estamos a tratar do
republicanismo, trata-se dum sentimento que nasceu com a república – mas que está
também por cumprir. Esta parte final naquele nosso primeiro texto ficou por cumprir a
sua missão porque é necessário apodar-lhe os contornos cognitivos.
Como que por vingança histórica faziam parte da Assembleia Nacional Constituinte que
veio a aprovar a Constituição de 1911 um grande número de homens que tinham
passado por seminários católicos. Logo nesse ano, em Abril, foi feita a Lei da
Separação, uma lei que cortava, e cortou efectivamente, o cordão umbilical duma
relação secular. O Estado português pela primeira vez se tornou republicano, laico ou
secular (ainda é um texto que merece leitura porque ilustra um pensamento preciso dum
período extraordinário da nossa história política e cívica).
Ora esse foi o único acto estrutural que merece relevo na evolução legislativa acerca da
liberdade religiosa. Porque aqui fez-se uma parte do trabalho: a relativa à necessária
separação entre o poder político e o poder religioso – que, quando juntos, são o pior que
um Estado pode ser. Mas ficou por fazer uma outra parte igualmente importante: colher
na sociedade civil a religião tal-qualmente as restantes vertentes dessa sociedade, coisa
aliás que a última lei da liberdade religiosa de Junho de 2001 também não o fez. Não faz
sentido que a instituição igreja não seja aceite no discurso da sociedade política
querendo-se sistematicamente arredá-la por via da consideração de que trata matéria
religiosa e, pois como tal, alheia à vida. Isso é extraordinariamente negativo porque não
é real nem honesto.
Não estamos a dizer que a instituição igreja não intervém na sociedade. Aliás possui
uma organização social e política de fazer inveja a outras áreas do homem cidadão:
reconhecida uma igreja esta atrai benefícios únicos; por exemplo o uso de nomes
(
21
) Publicado 15-08-2010.

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