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Administração Pública republicana

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas39-40
39
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REPUBLICANA (
18
)
É comummente aceite que na Monarquia não haveria Administração Pública, pelo
menos no sentido do termo coincidente com o liberalismo que trouxe o Direito
Administrativo e com ele a Administração Pública por via da lei organizada. Sempre
houve, num sentido lato de organização do poder político, administração pública porque
o Estado funciona com ramificações hierárquicas. Só que, enquanto no Antigo Regime
essa organização era de natureza pessoal e eminentemente familiar, a partir do
liberalismo, coincidente com o constitucionalismo e com a Monarquia constitucional,
nasce verdadeiramente uma organização com normas publicadas e com regras. Mas
isso, ainda assim, era incipiente cujas funcionalidades ainda assim correspondiam ao
Antigo regime; são, afinal, os primórdios da Administração Pública no sentido que hoje
conhecemos.
A República trazia, à partida, outra génese teórica de Administração Pública, em que
está em primeiro lugar o indivíduo e nesse sentido apenas um Estado disciplinado
organicamente permite assegurar tal desiderato. Se a Monarquia demonstrava que a
organização administrativa era um meio para atingir os objectivos de alguns, a
República demonstrou ignorância técnica porque criava equipas para os sistemas (e não
os sistemas para as equipas).
O que é verdadeiramente extraordinário é que a República se assim nasceu (certamente
por via de influência da criação pela Revolução Francesa duma justiça administrativa
diferente da justiça aplicada à sociedade) ainda assim se mantém: todas as reformas
administrativas assentam neste extraordinário modelo. Alteram-se todas as normas de
pessoal, da tipologia dos contratos, das ramificações de pessoal por entre as diversas
administrações, reestruturam-se os quadros de pessoal..., isto é, alteram-se as equipas
para que se encaixem nos sistemas. Isto é, quer-se uma qualificada produção, e em vez
de fornecer formação, aumenta-se ou restringe-se as qualidades de emprego; quer-se
mais empenho, reduz-se o ambiente profissional do pessoal e aumentam-se as máquinas
de café pelos corredores e gabinetes.
(
18
) Publicado em 18-07-2010.

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