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A responsabilidade de governarem-se a si próprios

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas76-77
76
A RESPONSABILIDADE DE GOVERNAR-SE A SI PRÓPRIOS (
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)
Hoje existem cerca de 22 Estados federais (federações) o que é pouco se comparado
com os cerca de 203 Estados (países) do mundo (esse número é muito incerto conforme
a perspectiva de que exista Estado ou não). Mas se dissermos que aquelas federações
representam mais de metade da população mundial, já isso nos faz pensar de maneira
diferente. Isto é, parece que o mundo actual tem preferência pelo modelo federativo de
organização política. Se a primeira conclusão não era certa frente à segunda, podemos
também dizer que a segunda não corresponde à realidade: não é o número de indivíduos
que determina qual o melhor modelo, tal como não é a maioria que determina o melhor
sistema.
Mas o modelo federativo possui as características que ninguém duvidará se se disser
que foi uma revolução na Ciência Política, feita aliás pelos Norte Americanos, e que são
difíceis de igualar com qualquer outro sistema. As palavras mágicas do federalismo,
diz-nos a doutrina mais abalizada, são o equilíbrio e a competição. Equilíbrio
cooperativo entre o Estado federal e os estados federais: promove a igualdade de
condições sociais das diversas nacionalidades, como também, não menos importante,
reduz as desigualdades. Isso, naturalmente, tem bastante de ilusório e é suficiente pensar
na multifacetada e desigualitária sociedade americana para ficarmos elucidados que
baste. Mas também não nos podemos prender à ilusão de que os sistemas são puros ou
que têm aplicação efectiva automática; são necessários anos e muito trabalho para que
se dê o esperado – e sempre na estabilidade da perene mutação. A virtude está, não no
alcance fácil ou difícil, mas na bondade autónoma do sistema: é a própria dialéctica da
cooperação, sempre democrática, como é evidente, que desemboca no necessário
equilíbrio. Ou seja, é o próprio sistema, independentemente da vontade dos diferentes
intervenientes, que desemboca num equilíbrio cooperativo. Isso aliás é uma das
características da União Europeia, embora esta em menor alcance, como se sabe. E a
competição entre o Estado federado e o Estado federal, e entre os próprios estados
federados. Essa competição – que acaba por ser natural dado o equilíbrio cooperativo,
encaminha necessariamente para dois pilares estruturais: a diferença, princípio
(
36
) Publicado em 28-11-2010.

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