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100 Anos de República

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas5-6
5
II – ENSAIOS
100 ANOS DE REPÚBLICA (
1
)
A expressão Arco Constitucional faz parte da história constitucional da Alemanha
aquando da aprovação da famosa Constituição de Weimar.
Arco Constitucional porque 2010 é um ano emblemático: perfazem-se cem anos de
instauração da República Portuguesa e será, pelo menos assim se espera, dado início à
oitava revisão da Constituição – que aliás a Região Autónoma da Madeira promoveu já
a sua iniciativa em termos de proposta de sistema (a qual já tivemos oportunidade de
aqui comentar).
A República, no sentido actual do termo, foi iniciada em 1910. A Monarquia
Constitucional do século anterior tinha já traços do republicanismo porque o sistema
monárquico por essa altura perdeu a matriz de “monarquia = a poder absoluto”; isto é,
não apenas a existência dum parlamento bem diferente das Cortes Gerais, mas também
um Governo eleito pelo povo através das eleições parlamentares. O certo é que a
República, com a designação e predicados próprios, iniciou-se já no século XX.
Iremos, portanto, ao longo deste ano, e isso é uma mera intenção para já, fazer algumas
anotações sobre a República esperando que a intervenção ao nível das propostas de
Revisão Constitucional nos traga novidades a ponto de fazermos um Arco
Constitucional entre o republicanismo, o constitucionalismo e a autonomia política.
Como se sabe, Portugal é uma República constituída, do ponto de vista histórico-
-constitucional, por três repúblicas: a primeira de 1910 a 1933; a segunda de 1933 a
1976, e vivemos a terceira república, nascida da Revolução de Abril, de 1976 aos
nossos dias. Três repúblicas porque cada qual corresponde a uma matriz constitucional
própria: a primeira, de 1911, porque é a primeira Constituição de um Estado puramente
(
1
) Publicado em 03-01-2010.

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