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O republicanismo da autonomia

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas47-48
47
O REPUBLICANISMO DA AUTONOMIA (
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)
No purismo conceptual da Autonomia a sua origem está logo imediatamente nos
primeiros povoadores das ilhas – porque estes detinham, menos formal do que
materialmente, um vastíssimo poder político, incluindo a feitura de leis (no sentido de
então que incluía decisões com força de natureza legal). Mas do ponto de vista do
Direito e sobretudo da Ciência Política, a origem da Autonomia está no republicanismo:
o seu nascimento no arranque da máquina social e intelectual republicana; contornos
técnicos na primeira República (Constituição de 1911) e na segunda República
(Constituição de 1933); e por fim a sua explosão política na terceira República com a
Constituição Democrática de 1976. Este quadro é essencial percebê-lo porque aqui está
tudo quanto hoje vivemos na autonomia democrática, assim como o que se pensa hoje
possivelmente será o amanhã.
Na Monarquia não houve lugar para a Autonomia porque esta pressupõe uma liberdade
e um estádio evolutivo do pensamento político de distribuição do poder público e
político que aquela estava longe de sequer imaginar. O republicanismo, diversamente,
pressupõe instituições diversas e diversificadas e de diversos e diversificados poderes
porque a sociedade é diversa e diversificada, cada qual, e isso é essencial, ocupando o
seu lugar com a legitimidade democrática que lhe cabe. A república não apenas permite
a autonomia como a defende porque aquela tem por base fundacional a participação
democrática da pessoa singular e colectiva.
A república, pois, está assente na legitimidade representativa, na legalidade dos actos e
na publicidade das decisões. Esse é um mundo de ramificações que o cidadão não
dispensa acompanhar e conhecer para se sentir verdadeiramente cidadão. Quando falha
um elemento falha naturalmente a relação entre o poder e o civil. Um dos aspectos
centrais está na distinção, sempre muitíssimo difícil de perceber, entre o poder político e
o poder administrativo, entre o governo e a administração pública. Os trajectos dum
tribunal mostram o rosto dessa instituição e assim se realiza a democracia; os de uma
pasta do ambiente ou da saúde também mostram a sua matriz, igualmente os serviços de
(
22
) Publicado em 22-08-2010.

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