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Da prestação de contas

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AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas97-113

Page97

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia

ANOTAÇÕES

* a manutenção da prestação de contas como processo especial, pós Dec.-Lei n.º 329-A/95, de 12/12, encontra justificação no princípio da economia processual e na especificidade dos fins de tal processo. Na verdade, comportando a prestação de contas uma fase essencialmente declarativa e uma fase de cariz executivo, a condução à tramitação do processo comum poderia acarretar a necessidade de propositura de duas acções sucessivas, com os inerentes custos.

** como corolário da eleição do princípio da igualdade substancial das partes como uma das traves mestras do processo civil, admite-se a possibilidade de o autor que apresente as contas em caso de omissão por parte do réu, requerer a prorrogação do prazo para as apresentar, em paralelo com semelhante faculdade reconhecida ao réu. arts. 1014.º a 1023.º C.P.C.. objecto da acção de prestação de contas - o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que se venha a apurar.

REMISSÕES

arts. 1014.º a 1023.º C.P.C..

DESTAQUE

objecto da acção de prestação de contas - o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que se venha a apurar.

BIBLIOGRAFIA

Alberto Reis, in «Processos Especiais», I vol., pág. 303.

Lopes Cardoso, in «Código de Processo Civil, Anotado», pág. 601.

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Petição Inicial

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Murça

Adília Conceição Bento Caraça, viúva, radialista, residente na Praça dos Impuros, n.º 10, em Vila Real,

vem propôr e fazer seguir

Acção Especial de Prestação de Contas

indicando como requerido,

Pancrácio Deusdado Benquisto, casado, feitor agrícola, residente no Beco dos Deuses, s/n, em Murça,

com base no seguinte:

1.º

A requerente é proprietária da «Quinta do Chichorro», em Murça.

2.º

Há cerca de dois anos a esta parte, encarregou o requerido de administrar aquela propriedade.

3.º

Para o que, aliás, o muniu de procuração bastante.

4.º

Na mesma altura, depositou na conta bancária daquele, a quantia de euros 2.500,00, para que pudesse fazer face às despesas normais da gerência agrícola que lhe foi solicitada.

5.º

Ficou, então, estipulado que as contas seriam, anualmente, apresentadas pelo S. Miguel.

6.º

Passou, porém, já duas vezes aquela data e o Pancrácio não cumpriu a obrigação.

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7.º

Bem sendo certo que já foi interpelado para o fazer, quer pelo telefone, quer pessoalmente.

8.º

Para já não falar das 3 cartas registadas com aviso de recepção que lhe foram dirigidas e cujas cópias vão juntas (vide docs. n.os 1, 2 e 3).

9.º

Ante o que restou à aqui impetrante o recurso à presente via (cfr. art. 1014.º C.P.C.).

Nestes termos, nos melhores de direito e com o suprimento de V. Ex.ª, deve a presente acção ser recebida e, em consequência, citado o requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar as contas relativas aos exercícios de 2002 e 2003 da administração da «Quinta do Chichorro» ou contestar o pedido, sob pena de não o fazendo, não poder deduzir oposição às contas que a autora venha a apresentar.

Junta: 3 documentos, procuração, duplicados legais e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial.

Valor: euros 14.963,95 (catorze mil novecentos e sessenta e três euros e noventa e cinco cêntimos).

Prova:

Documental:

3 documentos juntos.

Testemunhal:

  1. ) Américo Barradas Pêro, casado, médico, residente na Rua da Alvorada, n.º 900, em Vila Real e

  2. ) Dorinda Barreto Peres, solteira, técnica de radiologia, moradora na Rua do Centeio, n.º 191, em Murça.

O Advogado

Contr. ...

Cód. ...

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Requerimento de Apresentação de Contas

Excelentíssimo Juiz de Direito do tribunal Judicial da Comarca de Murça

Proc. 25/04

  1. Secção

- Pancrácio Deusdado Benquisto, id. nos autos em epígrafe na sequência da citação de fls. 21, vem fazer a seguinte

Apresentação de contas

Efectivamente, o aqui apresentante foi encarregado por Adília Conceição Bento Caraça, de administrar a «Quinta do Chichorro», a partir de 1998.

Como capital de maneio aquela entregou ao apresentante a quantia de euros 2.500,00. Certo sendo que, munido que foi de procuração, logo iniciou as funções que lhe haviam sido conferidas.

Designadamente, contactando fornecedores, contratando pessoal e diligenciando por clientes. Remodelou toda a orgânica que até aí vinha sendo seguida no respeito à distribuição de culturas, assim como, da eleição das que, segundo sua perspectiva mais se ajustam às características do solo, região e apetência do mercado.

Em tudo isto, cedo esgotou o supra indicado capital de maneio e, com o aparecimento das primeiras receitas, sempre com o intuito de aumentar a produção da quinta, viu-se obrigado a empregá-las no pagamento de despesas.

Como tudo, aliás, vai a constar da conta-corrente em anexo, devidamente, instruída com os documentos justificativos. Promana do documento junto um saldo a favor do aqui apresentante de euros 10.973,55 (dez mil novecentos e setenta e três euros e cinquenta e cinco cêntimos).

Junta: conta-corrente em duplicado e 35 documentos de justificação.

O apresentante,

  1. Pancrácio Deusdado Benquisto

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