Conselho de família
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 355-359 |
Page355
ANOTAÇÕES
* o conselho de família é constituído por dois vogais e pelo agente do M.P., que preside.
** os vogais de conselho de família são escolhidos entre os parentes ou afins do menor, tomando em conta, nomeadamente, a proximidade do grau, as relações de amizade, as aptidões, a idade, o lugar de residência e o interesse manifestado pela pessoa do menor.
*** na falta de parentes ou afins, cabe ao tribunal escolher os vogais de entre os amigos dos pais, vizinhos ou outras pessoas que possam interessar-se pelo menor.
**** sempre que possível, um dos vogais do conselho de família pertencerá ou representará a linha paterna e o outro a linha materna do menor. arts. 1442.º a 1445.º C.P.C.. arts. 1951.º a 1960.º C.C.. sendo necessário reunir o conselho de família e não estando este ainda constituído, o juiz designará as pessoas que o devem constituir, ouvindo, previamente, o M.P. e colhendo as informações necessárias ou requisitará a constituição dele ao tribunal competente.
REMISSÕES
arts. 1442.º a 1445.º C.P.C..
arts. 1951.º a 1960.º C.C..
DESTAQUE
sendo necessário reunir o conselho de família e não estando este ainda constituído, o juiz designará as pessoas que o devem constituir, ouvindo, previamente, o M.P. e colhendo as informações...
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