Do divórcio e separação litigiosos

ANOTAÇÕES

* qualquer dos cônjuges pode requerer o divórcio se o outro violar, culposamente, os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum.

** os cônjuges estão, reciprocamente, vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. arts. 1407.º e 1408.º C.P.C.. arts. 1671.º a 1676.º e 1779.º a 1787.º C.C.. apresentada a petição, se a acção estiver em condições de prosseguir, o juiz designará dia para uma tentativa de conciliação, sendo o autor notificado e o réu citado para comparecerem pessoalmente ou no caso de estarem ausentes do continente ou da ilha onde correr o processo, se fazerem representar por mandatário com poderes especiais, sob pena de multa.

REMISSÕES

arts. 1407.º e 1408.º C.P.C..

arts. 1671.º a 1676.º e 1779.º a 1787.º C.C..

DESTAQUE

apresentada a petição, se a acção estiver em condições de prosseguir, o juiz designará dia para uma tentativa de conciliação, sendo o autor notificado e o réu citado para comparecerem pessoalmente ou no caso de estarem ausentes do continente ou da ilha onde correr o processo, se fazerem representar por mandatário com poderes especiais, sob pena de multa.

BIBLIOGRAFIA

Helder Leitão, in «Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens», pág. 123.

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Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família do Porto

- Leónida Matos Troviscal, médica, residente no Largo dos Insurrectos, n.º 11, no Porto,

vem propôr e fazer seguir

contra seu marido,

- Amadeu Sousa Coelho, engenheiro, residente na Rua das Cangostas, n.º 31, em Vila Nova de Gaia,

com base no seguinte:

Autora e réu matrimoniaram-se aos 3 de Abril de 2000 (vide doc. n.º 1).

Sendo que na constância matrimonial nasceu Mariana Troviscal Coelho, concretamente, em 10/9/00 (vide doc. n.º 2).

Sucede que logo após 2 meses de casamento, o marido começou a chegar a casa altas horas da madrugada.

Pretextando serviço extraordinário nocturno na firma onde trabalha.

Porém, a aqui peticionante veio pouco tempo depois a saber que as horas de «trabalho extra nocturno» mais não eram que demoradas surtidas a casa de Irene Bragança, sua antiga namorada e colega de faculdade.

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A autora, que estava grávida, fez ver ao Amadeu do problema grave para a estabilidade da relação conjugal devido à sua adúltera relação.

Em resposta, o réu disse peremptoriamente à aqui demandante que ou o aceitava assim ou que se divorciasse.

De novo, a Leónida apelou ao bom-senso do aqui demandado, lembrando-lhe que tinha no ventre um filho seu.

E uma vez mais, o Amadeu respondeu que não tinha outra afirmação a fazer para além da vertida no artigo VIII da presente peça.

Escusado será dizer que continuou a chegar alta madrugada a casa e até, uma vez que outra, a passar a noite inteira fora.

E... a partir de 7 de Janeiro do corrente ano, inexplicavelmente, deixou de aparecer em casa.

Nem sequer dando qualquer notícia do seu paradeiro.

Vindo a ora autora a saber, por intermédio de pessoa amiga, que o Amadeu fôra viver, em pura mancebia, com a supra aludida Irene Bragança, na Rua dos Banhos, n.º 93, em Miramar.

Do acabado de articular resulta claro que o aqui réu violou, culposamente, com a actuação descrita, grave e reiterada, os deveres conjugais de fidelidade, respeito, cooperação e coabitação (cfr. art. 1672.º C.C.).

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Tudo comprometendo a possibilidade da vida em comum, mais tendo em conta o grau de educação e sensibilidade moral da autora.

Nestes termos, nos melhores de direito e com o suprimento de V. Ex.ª, deve a presente peça ser recebida e designada data para uma tentativa de conciliação, vindo a final a ser decretado o divórcio entre os aqui autora e réu, com todas as consequências daí advenientes, quando aquela se frustre.

Valor: euros 14.963,95 (catorze mil novecentos e sessenta e três euros e noventa e cinco cêntimos).

Junta: 2 documentos, procuração, duplicados legais e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial.

Vão: cópias da documentação.

O Advogado,

Contr. n.º ...

Cód. n.º ...

Designo o dia 18 do corrente mês, pelas 9 horas, para a tentativa de conciliação a que se reporta o n.º 1, do art. 1407.º do C.P.C..

Notifique e cite, a autora e o réu, respectivamente.

O juiz,

1. .................

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Aos 18 do corrente mês de Setembro de 2004, pelas 9 horas, neste tribunal e juízo, onde se encontravam presentes a Exma. Senhora Juíza Dr.ª Valentina Deusdado, a escrivã, Amélia Luz e a oficial de justiça, Eduarda Beleza, à hora marcada e feita a chamada, compareceram a autora, Leónida Matos Troviscal e o réu, Amadeu Sousa Coelho, acompanhados dos respectivos mandatários, Dr. Damião Bentes e Dr. Rui Costa.

Iniciada a conferência, ela, Senhora Juíza, chamou a atenção dos cônjuges para a gravidade do acto que pretendem alcançar, pelo que os exortou a renunciarem ao intento, reconciliando-se, mais tendo na devida conta a existência de um filho com apenas alguns meses de idade.

Contudo, autora e réu, mantiveram-se intransigentes, pelo que, não podendo, por força do disposto no n.º 1, do art. 1775.º do C.C., os desavindos cônjuges requerer o divórcio na base do mútuo consentimento, ela, Senhora Juíza, tentou obter o acordo dos mesmos quanto aos alimentos e quanto à regulação do exercício do poder paternal da filha menor, Mariana Troviscal Coelho, o que, igualmente, se frustrou.

Não obstante, ela, Senhora Juíza, entendeu por conveniente, fixar, desde já, um regime provisório quanto a alimentos e quanto à regulação do exercício do poder paternal da supra identificada menor.

Para o efeito e após tomadas declarações à autora e ao réu, determinou o seguinte:

1. - A menor, Mariana Troviscal Coelho, fica entregue à guarda e cuidados da mãe;

2. - O pai poderá visitá-la em casa da mãe, todos os sábados entre as 15 e as 18 horas;

3. - O pai contribuirá, mensalmente, para alimentos da menor, com a quantia de euros 150,00 (cento e cinquenta euros), que depositará na conta de que é titular a autora, com o n.º 1009321/5, no BCP, até ao dia 8 de cada mês, com início em Outubro próximo.

Em seguida, ela, Senhora Juíza, ordenou a notificação imediata do réu para, querendo, contestar no prazo de 30 dias.

Nada mais havendo a tratar, ela, Senhora Juíza, deu como encerrada a presente diligência.

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Leónida Matos Troviscal, médica, moradora no Largo dos Insurrectos, n.º 11, no Porto, propôs contra seu marido, o réu Amadeu Sousa Coelho, enfermeiro, residente na Rua das Compotas, n.º 31, em Vila Nova de Gaia, acção de divórcio litigioso. Alegando, para tanto, um somatório de...