Exercício da testamentaria
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 393-396 |
Page393
ANOTAÇÕES
* o testador pode nomear uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte: é o que chama testamentaria.
** só pode ser nomeado testamenteiro o que tiver plena capacidade jurídica; a nomeação pode recair sobre um herdeiro ou legatário. arts. 1470.º a 1473.º C.P.C.. arts. 2320.º a 2334.º C.C.. o testamenteiro que se quiser escusar da testamentaria, depois de ter aceitado o cargo, deve pedir a escusa, alegando o motivo do pedido e identificando todos os interessados, que serão citados para contestar; o juiz decide, depois de produzidas as provas que admitir. O interessado que pretenda a remoção do testamenteiro exporá os factos que fundamentam o pedido e identificará todos os interessados; só o testamenteiro, porém, é citado para contestar.
REMISSÕES
arts. 1470.º a 1473.º C.P.C..
arts. 2320.º a 2334.º C.C..
DESTAQUE
o testamenteiro que se quiser escusar da testamentaria, depois de ter aceitado o cargo, deve pedir a escusa, alegando o motivo do pedido e identificando todos...
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