Voto em branco
2400 resultados para Voto em branco
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Decreto-Lei n.º 450/80, de 07 de Outubro de 1980
... , eleitos em assembleia geral para o efeito, tendo o presidente voto dequalidade ... 2 - Com os efectivos é eleito igual número de ... º dos Estatutos, o eleitor encerrará o seu voto num sobrescrito em branco e incluirá este sobrescrito num outro dirigido ao presidente da mesa da ...
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Despacho n.º 7700/2020
... 4 - O voto é secreto, não sendo permitido, o voto por procuração, e, no caso de o ... eleitor votar no local próprio na lista que entender ou votar em branco. Artigo 11.º Apuramento dos Resultados 1 - Após o encerramento das urnas ...
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Acórdão nº 11/02 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Janeiro de 2002
... Segundo o recorrente, não obstante em tais boletins de voto não terem sido exaradas, dentro do respectivo quadrado, cruzes ... b) boletins de voto assinalados com uma cruz no espaço em branco, na linha correspondente ao PS (fls. 90 do mesmo documento); ... c) ...
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Acórdão nº 00735/19.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
... *Porto, 15.05.2020 Rogério Martins Frederico Branco Luís Garcia, vencido conforme declaração que segue: Voto vencido ...
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Acórdão nº 00654/19.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... *Porto, 22.01.2021 Rogério Martins Frederico Branco ... ério Martins Frederico Branco) Luís Garcia, com a declaração de voto ...
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Constituição de Associação N.º 456/2006 de 15 de Março
... 3 - Cada sócio terá um só voto, não podendo designar representante ou delegar em outrem a sua qualidade ... e) O número de votos obtidos por cada lista, o de votos em branco e o de votos nulos; ... f) O número de boletins de voto sobre os quais ...
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Portaria n.º 103/2003, de 27 de Janeiro de 2003
... , deles constarão os eleitores em condições de exercer o direito de voto ... 2 - De cada caderno constará um número máximo de 1000 eleitores, ... têm a forma rectangular, são impressos ou fotocopiados em papel branco igual, liso e não transparente e devem ter as dimensões apropriadas para ...
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Portaria n.º 1510/2002, de 17 de Dezembro de 2002
... , deles constarão os eleitores em condições de exercer o direito de voto ... 2 - De cada caderno constará um número máximo de 1000 eleitores, ... têm a forma rectangular, são impressos ou fotocopiados em papel branco igual, liso e não transparente e devem ter as dimensões apropriadas para ...
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Despacho Normativo N.º 147/1982 de 21 de Dezembro
... a) Deliberar sobre a constituição de secções de secções de voto, locais onde devem funcionar e área abrangida para cada uma delas, bem ... ao número de listas concorrentes e serão elaboradas em papel branco, liso e não transparente, apresentando o seguinte aspecto: ... Boletim de ...
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Acórdão nº 1546/15.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - No confronto entre “procuração” e “mandato”, a procuração inclui sempre e apenas poderes de representativos, ao passo que o mandato, ligado à ideia de agir por conta doutrem, pode ou não envolvê-los. II - A procuração é um negócio jurídico formal e unilateral, que outorga poderes de representação (art. 262º do Código Civil), cuja interpretação está sujeita às regras...
... : Na Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Juízo Cível, Juiz 1, AA moveu contra BB, uma ação de prestação de ... ação improcedente e absolveu o réu do pedido Tal decisão mereceu voto vencido da Exmª Desembargadora, 2ª Adjunta ... Inconformadas, a autora ... -
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... , não é admitida revista do acórdão da Relação que confirme, sem voto vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão ... ? Ou até de modo mais simples e direto, quem foram Luís de Freitas Branco ou Carlos Paredes ou quem é Joana Carneiro? Infelizmente, é a realidade ...
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Anúncio n.º 9/2018
... ários da Ordem que deram a sua colaboração nas diversas mesas de voto e ao ato eleitoral. A votação, através de votos por correspondência, ... lista C: 24 (f) Votos na lista D: 52 Círculo Eleitoral de Castelo Branco (a) Votos objeto de protesto/reclamação, admitidos: 0 (b) Votos objeto ...
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Aviso (extrato) n.º 16882/2020
... de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Castelo Branco - consulta pública. Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e ... o Vereador com competência subdelegada tem, em situação de empate, voto de qualidade. Artigo 9.º Apoio Técnico Integram o apoio técnico da ...
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Despacho normativo n.º 131/80, de 17 de Abril de 1980
... pelo presidente da mesa da assembleia geral, que poderá usar do voto de qualidade ... 4 - À comissão de eleições compete: a) Deliberar ... ao número de listas concorrentes, serão elaborados em papel branco, liso e não transparente, e terão o seguinte aspecto gráfico: (ver ...
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Aviso (extrato) n.º 5001/2021
... de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Castelo Branco - aprovação. Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de ... o Vereador com competência subdelegada tem, em situação de empate, voto de qualidade. Artigo 9.º Apoio Técnico Integram o apoio técnico da ...
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Anúncio n.º 7929-AEI/2007, de 21 de Novembro de 2007
... voto da maioria da direcçáo, sendo para todos os efeitos considerado uma nova ... rectangular com as dimensóes de A6, impressos a preto, em papel branco", forte liso, sem marcas ou sinais exteriores e conteráo apenas a indicaç\xC3" ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... ção regional do Centro compreende os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ... 5 - A secção regional do Sul ... Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujo capital e direitos de voto caibam maioritariamente aos profissionais em causa ... 3 - O requisito de ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... b) Na região centro: Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu; ... c) Na região sul: Évora, Faro, Portalegre e ... Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujo capital e direitos de voto caibam maioritariamente aos profissionais em causa ... 3 - O requisito de ...
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Despacho normativo n.º 161/82, de 04 de Agosto de 1982
... ções compete: a) Deliberar sobre a constituição de secções de voto, locais onde devem funcionar e área abrangida por cada uma delas, bem ... ao número de listas concorrentes e serão elaboradas em papel branco, liso e não transparente, apresentando o seguinte aspecto: (ver documento ...
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Acórdão nº 600/01 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Dezembro de 2001
... perante as outras, uma vez que não constou no boletim de voto a sigla desta candidatura (RTC) muito embora esta tenha sido indicada no ... 2) Cópia do boletim de voto, sem a referida sigla (espaço em branco) ... 3) Cópia do fax para a CNE em 15.12.01 ... 2. Nos termos ...
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Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014
I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...
... locais onde os eleitores prestam serviço, à confidencialidade do voto e à liberdade dos votantes poderem escolher a modalidade de voto, ... da DRH informou a GNR-CT de Évora, do Porto, de Aveiro, de Castelo Branco, de Leiria, de Vila Real, da Madeira e de Beja de que “conforme referido ... -
Portaria n.º 130/2017
... Local de Saúde da Guarda, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco e a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior ... 7 - Em caso de empate nas votações, o presidente tem voto de qualidade. Artigo 13.º Competências do conselho diretivo 1 - Compete ...
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Anúncio n.º 36/2018
... ários da Ordem que deram a sua colaboração nas diversas mesas de voto e de apuramento de voto e ao ato eleitoral. Não tendo nenhuma das listas ... D obteve 47,80 % dos votos expressos (os votos nulos e os votos em branco não contaram para feitos do apuramento da maioria, conforme entendimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... neste caso fazer lavrar no prazo de cinco dias a sua declaração de voto, quer no respectivo livro de actas, quer em escrito dirigido ao órgão de ... suporte electrónico, as actas devem ser lavradas sem intervalos em branco, entrelinhas ou rasuras. 2 - No caso de erro, omissão ou rasura deve tal ...
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Despacho n.º 4796/2020
... 3 - A Faculdade de Direito possui bandeira, selo branco e outros símbolos próprios definidos pelos usos. Artigo 2.º ... de Lisboa, ou quem o substitua, assiste às reuniões sem direito de voto". SECÇÃO III Diretor Artigo 26.º Natureza O Diretor é o órgão de dire\xC3" ...