Voto em branco
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... , Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu, Beja, Évora, Faro, Lisboa, Oeste, ... Artigo 13.º ... Direito de voto ... A eleição dos membros dos órgãos é realizada por votação em ...
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Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... de atas; e) Assistir às reuniões da direção, sem direito a voto. Artigo 33.º Competência dos Secretários Compete em especial aos ... as listas submetidas à votação e serão impressos em papel branco, liso e não transparente. 2 - N a linha correspondente a cada li ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações dos órgãos são tomadas por maioria absoluta de ... Coroa académica de prata, com sua pedraria. Listel branco ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... área de atuação correspondente aos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu; ... c) A Secção Regional do Sul, com ... Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa ... 3 - O requisito de ...
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Acórdão nº 03A1283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2003 (caso NULL)
... recorram equidade (art 496, n 3, do CC), uma espcie de "cheque em branco" ou "voto de confiana" dado a quem tem por misso, no somente aplicar a ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ... uma gola direita em colchete com 3 cm de altura, rematada com vivo branco; no peito tem quatro pregas de cada lado e nas costas apenas duas, que ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ... uma gola direita em colchete com 3 cm de altura, rematada com vivo branco; no peito tem quatro pregas de cada lado e nas costas apenas duas, que ...
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Despacho (extrato) n.º 10251/2017
... por terceira pessoa, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, que se ...
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Acórdão nº 338/08 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2008
... acto eleitoral (611 votos na lista A, 34 na lista B, 3 votos em branco e 1 voto nulo) foram remetidos para o órgão federativo competente ...
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Despacho n.º 9815/2021
... Artigo 9.º ... 1 — Os processos eleitorais do ISEC decorrem por voto secreto ... 2 — Para a eleição do Presidente do ISEC o processo ... das alíneas a), b), c) e d) do presente número, os votos em branco e nulos não ... contam como votos validamente expressos ... N.º 196 8 ...
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Despacho n.º 9815/2021
... 9.º Eleições 1 - Os processos eleitorais do ISEC decorrem por voto secreto. 2 - Para a eleição do Presidente do ISEC o processo eleitoral ... das alíneas a), b), c) e d) do presente número, os votos em branco e nulos não contam como votos validamente expressos. 4 - O Presidente do ...
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Regulamento n.º 460/2019
... da Freguesia, devendo a sua atribuição ser escrutinada através de voto secreto no caso de o galardoado ser pessoa singular.2 - A atribuição da ... retomam os esmaltes principais do seu brasão de armas: o verde e o branco.3 - A fita de suspensão consistirá num padrão de três faixas iguais, ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... 161, passo transcrito na declaração de voto conjunta dos Conselheiros Cardoso da Costa e Messias Bento, anexa ao ... razão meros regulamentos administrativos podem densificar leis em branco ...
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Despacho n.º 4498/2023
... administrativo e dos conselhos consultivos — são eleitos por voto secreto ... 2 — A eleição dos membros dos órgãos de gestão ... Salvo disposição em contrário, os votos em branco, bem como os votos ... nulos, não sendo votos validamente expressos, não ...
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Despacho n.º 5531/2023
... administrativo e dos conselhos consultivos — são eleitos por voto secreto ... 2 — A eleição dos membros dos órgãos de gestão ... Salvo disposição em contrário, os votos em branco, bem como os votos ... nulos, não sendo votos validamente expressos, não ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... nível das ações preferenciais sem voto pretendem flexibi- ... lizar e clarificar o regime de tais ações, ... te — José Pedro Correia de Aguiar-Branco — Anabela ... Maria Pinto de Miranda Rodrigues — Paula Maria von ...
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Despacho n.º 8277/2020
... administrativo e dos conselhos consultivos - são eleitos por voto secreto. 2 - A eleição dos membros dos órgãos de gestão colegiais é ... Salvo disposição em contrário, os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... pelo presente decreto-lei ao nível das ações preferenciais sem voto pretendem flexibilizar e clarificar ... o regime de tais ações, prevendo ... Parente Chancerelle de Machete - José Pedro Correia de Aguiar-Branco - ... Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues - Paula Maria von Hafe ...
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Regulamento n.º 228/2021
... do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de ... 2 - Dispõe de voto de qualidade, em caso de empate, mesmo que não tenha participado na ...
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Anúncio n.º 188/2018
... mantido o seu funcionamento no Edifício dos Emblemas em Castelo Branco e que foi alicerçando as condições de trabalho naquele espaço, ... 3) Para efeitos do número anterior, considera-se que o voto de cada membro é representativo do número de eleitores do município de ...
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Aviso n.º 14304/2020
... , sob proposta apresentada pelo Município de Portimão, aprovou com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal, na sua reunião de 15 ... Branco Vieira, coadjuvado por Filipe José Alves Silva e por Sheila Gassin Tomé, ...
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Despacho n.º 10328/2023
... até 28 de fevereiro de 2023, os membros da mesa de voto; ... 2 — Na ausência de indicação por parte dos trabalhadores, os ... frente de cada nome um quadrado em branco destinado a ser assinalada a escolha do eleitor; ... 10 — Serão ...
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Lei n.º 147/2015
... (Selo branco ou carimbo da autoridade emissora, conforme apropriado) ... (Seal or stamp ... s) O desrespeito pela inibição do exercício de direitos ... de voto em sociedade gestora de fundos de pensões; ... t) A omissão de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021
... Nessa senda, o Cons. Sebastião Póvoas concluiu na declaração de voto de vencido aposta ao AUJ n.º 4/14: "Mas, e como acenei, o citado n.º 2 ... Oliveira; José Manuel Cabrita Vieira e Cunha; Luis Filipe Castelo Branco Espírito Santo; António dos Santos Abrantes Geraldes; José Inácio ...
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Estatutos n.º 13/2017 de 6 de dezembro de 2017
... ões das assembleias gerais, requerendo, apresentando, discutindo o voto e votando as moções e propostas que entender conven ientes; c) ... forma retangular com as dimensões de 15cmx10cm e serão em papel branco" liso sem marca ou sinal exterior. 3 - São nulas as Listas que: a) n \xC3" ...