Voto em branco
2400 resultados para Voto em branco
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Despacho Normativo n.º 11/2020
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na aplicação informática ... eleitores inscritos;d) Número de votantes;e) Número de votos em branco;f) Número de votos nulos;g) Número de votos obtidos por cada ...
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Despacho Normativo n.º 11/2019
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na aplicação informática ... eleitores inscritos;d) Número de votantes;e) Número de votos em branco;f) Número de votos nulos;g) Número de votos obtidos por cada lista.5 - A ...
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Organizações de Trabalho N.º 4/2011 de 30 de Junho
... Artigo 10.º ... Sistema de votação em Plenário ... 1 - O voto é sempre directo; ... 2 - A votação faz-se por braço levantado, ... - Na linha correspondente a cada candidatura figura um quadrado em branco destinado a ser assinalado com a escolha do eleitor; ... 4 - A impressão ...
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Organizações de Trabalho N.º 1/2010 de 22 de Fevereiro
... Artigo 10.º ... Sistema de votação em Plenário ... 1 - O voto é sempre directo; ... 2 - A votação faz-se por braço levantado, ... - Na linha correspondente a cada candidatura figura um quadrado em branco destinado a ser assinalado com a escolha do eleitor; ... 4 - A impressão ...
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Regulamento n.º 748/2018
... ção presencial1 - O coordenador de curso providencia os boletins de voto e determina em que aula de cada ano curricular do curso decorre a ... úmero de votos obtidos por cada estudante ou candidato, os votos em branco e votos nulos. A informação deverá ser de imediato remetida por correio ...
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Acórdão nº 11172/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015
I – Se no dia 14-6-2013 não foi encontrado nenhum registo de entrada de e-mail enviado para o correio oficial do TAC de Lisboa, contendo como anexo a oposição da entidade requerida e, bem assim, a resolução fundamentada proferida, pese embora o IGFEJ ter admitido que a não recepção daquele e-mail se poder “eventualmente dever à existência de alguma perturbação de comunicações nos...
... , com os seguintes resultados: 14 votos contra a recondução, 1 voto em branco e 1 voto a favor da recondução – cfr. doc. nº 1 junto com o ... -
Acórdão nº 01132/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
... , por votação, por escrutínio secreto, com nove votos a favor, um voto contra e um voto em branco, aplicou ao autor a pena de 60 dias de multa ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2006 . Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
... Artigo 3.º Direito de voto ... Capítulo II Capacidade eleitoral passiva ... Artigo 4.º Capacidade ... Artigo 104.º Voto em branco ou nulo ... LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
... Artigo 3.º Direito de voto São eleitores da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ... pelo presidente da câmara e autenticado com o carimbo ou selo branco do município ... 8 - O presidente da câmara municipal elabora uma acta ...
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Aviso n.º 1826/2021
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória da ... voto, mediante a aposição do sinal "X" no interior do quadrado em branco destinado a assinalar a escolha do eleitor. 4 - Serão considerados votos ...
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Acórdão nº 604/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... 16 de maio, na sua versão atual, por não conterem no envelope branco uma ... fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de Identidade, ... 98º da citada lei tipifica os casos em que o ... voto deve ser considerado nulo, distinguindo, dessa forma, i) os votos ...
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Regulamento n.º 907/2023
... procedimentos, nomeadamente quanto ao modo de exercício do voto, ao funcionamento da comissão ... eleitoral, à apresentação das ... alfabética, com um quadrado em branco à frente de cada uma, destinado à opção de voto ... 3 — Por cada um ...
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Acórdão nº 562/05 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Outubro de 2005
... ário, 4 votos a favor da Lista A e 49 votos a favor da Lista B, um voto em branco e um voto nulo, e, para a Junta de Freguesia, de 4 votos a favor ...
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Acórdão nº 00947/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I – Configurando os autos um processo de contencioso eleitoral a que se refere o artigo 98º do CPTA, estava o mesmo sujeito ao prazo de 7 dias para a respetiva instauração previsto no nº 2 do mesmo artigo, nos termos do qual “Na falta de disposição especial, o prazo de propositura de ação é de sete dias a contar da data em que seja possível o conhecimento do ato ou da omissão”....
... tem idade inferior a 16 anos, o número de membros com direito de voto era par – cf. documento de fls. 27 a 36 do processo administrativo ... ; cinco votos a favor da continuidade do ato eleitoral e um voto em branco ... Os membros deste conselho, tomaram por fundamentos da deliberação ... -
Despacho Normativo n.º 12/2023
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação ... do seu registo na aplicação informática ... d) Número de votantes; ... e) Número de votos em branco; ... f) Número de votos nulos; ... g) Número de votos obtidos por cada ...
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Despacho Normativo n.º 19-B/2019
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na aplicação informática ... eleitores inscritos;d) Número de votantes;e) Número de votos em branco;f) Número de votos nulos;g) Número de votos obtidos por cada lista.5 - A ...
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Despacho Normativo n.º 11/2019
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na aplicação informática ... eleitores inscritos;d) Número de votantes;e) Número de votos em branco;f) Número de votos nulos;g) Número de votos obtidos por cada lista.5 - A ...
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Despacho Normativo n.º 19-C/2019
... da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na aplicação informática ... eleitores inscritos;d) Número de votantes;e) Número de votos em branco;f) Número de votos nulos;g) Número de votos obtidos por cada lista.5 - A ...
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Acórdão nº 3119/16.2T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
... mais de metade da totalidade dos créditos relacionados com direito a voto, sem que mais de metade destes correspondam a créditos não subordinados ... do termo “abstenções”, «abarcando quer o voto expresso em branco ...
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Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... «Artigo 87. -A ... Modo de exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro ... 1 - Qualquer ... pelo presidente da câmara e autenticado com o carimbo ou selo branco do município ... 8 - O presidente da câmara municipal elabora uma acta ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006
... Artigo 3.o ... Direito de voto ... São eleitores da Assembleia Legislativa da Região ... Autónoma da ... autenticado com o carimbo ou selo branco do município ... 8 — O presidente da câmara municipal elabora uma ...
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Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto de 2006
... de Organizaçáo e Administraçáo Pública, que preside e tem voto de qualidade, um representante da Inspecçáo Administrativa Regional, um ... submetidas à votaçáo em cada círculo, e sáo impressos em papel branco, reciclado, liso e náo transparente ...
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Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março de 2007
... 4 - Nas reunies do plenrio podem participar, sem direito a voto, os dirigentes dos servios e organismos do ME, bem como personalidades de ... nos cadernos de recenseamentos, o presidente abre o sobrescrito branco e introduz o boletim de voto na urna ... 5 - A assembleia de voto ...
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Regulamento interno n.º 7/2006, de 06 de Junho de 2006
... d) Identificar os votantes, apreciar da legitimidade do voto, a sua validade e sentido e contar os votos expressos por ... , umas abaixo das outras, pela ordem alfabética, com um quadrado em branco à frente de cada uma, destinado à opçáo de voto ... 4 - Dos boletins ...
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Lei n.º 143/85, de 26 de Novembro de 1985
... validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco ... 2 - Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, ... Artigo 74.º (Voto dos cegos e deficientes) 1 - Os cegos e quaisquer outras pessoas afectadas ...