Anúncio n.º 36/2018
| Data de publicação | 09 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ordem dos Contabilistas Certificados |
Anúncio n.º 36/2018
Manuel António dos Santos, Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados, vem pelo presente, nos termos e para os efeitos previstos do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pela Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro, anunciar que na sequência da assembleia Geral eleitoral realizada a 8 de fevereiro de 2017, foram apurados e aprovados os resultados que aqui se reproduzem.
Assim, de acordo com o artigo 44.º do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados procede-se, em anexo, à sua publicação:
Ata da Assembleia Geral Eleitoral
Assembleia Geral Eleitoral de 8 de fevereiro de 2018
(2.ª volta)
Aos 21 dias de fevereiro, de 2018, pelas 11 horas, reuniu na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, na Rua Barbosa du Bocage, n.º 45, em Lisboa, a Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, nos termos e para os efeitos do artigo 41.º do Regulamento Eleitoral. Estiveram presentes ou representados os seguintes membros da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral: Dr. Manuel António dos Santos, Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, o Dr. António de Carvalho Martins, (que se fez representar pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, conforme declaração que também fica anexa a esta Ata (Anexo 1), e a Professora Doutora Maria Leonor Romão Carreiro Fernandes Ferreira da Silva. O Dr. Rui Fernando da Silva Rio chegou a delegar a sua representação no Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, Dr. Manuel António dos Santos, mas, atendendo às funções políticas que atualmente desempenha, foi deliberado pela Mesa da Assembleia Geral Eleitoral não utilizar a referida delegação, no que se obteve a prévia concordância do Dr. Rui Fernando da Silva Rio. Estando assim presente e representada a maioria do órgão, este está em condições de reunir e deliberar.
Verificada a existência de quórum o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral deu, de imediato, início aos trabalhos, tendo-se congratulado com a forma cívica como decorreu a 2.ª volta do ato eleitoral e destacado, mais uma vez, o trabalho dedicado e empenhado de todos os funcionários da Ordem que deram a sua colaboração nas diversas mesas de voto e de apuramento de voto e ao ato eleitoral.
Não tendo nenhuma das listas concorrentes obtido maioria absoluta na 1.ª volta do ato eleitoral, que teve lugar no passado dia 20 de dezembro de 2017, relativamente às eleições para Bastonário e Conselho Diretivo, Conselho Jurisdicional e Conselho Fiscal, foi necessário proceder à realização de uma 2.ª volta para a eleição daqueles órgãos, nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 49.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro.
Na 1.ª volta do ato eleitoral foram eleitos os membros da Assembleia Representativa, conforme resulta da ata respeitante à 1.ª volta deste ato eleitoral, que se anexa à presente como Anexo 2, e desta ata faz parte integrante.
Como também consta da referida ata, a 2.ª volta do ato eleitoral foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2018, no que houve o acordo prévio dos mandatários das duas listas apuradas, as listas A e D, por terem sido as mais votadas em todos aqueles órgãos.
Não houve qualquer reclamação ou impugnação dos resultados apurados na 1.ª volta do ato eleitoral.
A votação, através de votos por correspondência, na 2.ª volta do ato eleitoral, terminou às 17:30 do dia 7 de fevereiro 2018, conforme previsto no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Eleitoral e na convocatória da 2.ª volta da assembleia geral eleitoral. No dia seguinte, dia da votação presencial, ainda chegaram à Ordem 153 votos por correspondência, que já não puderam ser considerados, por extemporâneos, e que, por isso, não foram juntos aos votos por correspondência recebidos em prazo.
No dia 8 de fevereiro de 2018 e de acordo com a convocatória deste ato eleitoral, ocorreu a votação presencial, das 08:00 horas às 20:00 horas, nas mesas de voto instaladas em cada círculo eleitoral e na sede da Ordem, nos locais e com a composição, incluindo os delegados/representantes das listas que acompanharam presencialmente a votação, constantes das atas respetivas que se juntam à presente como Anexos 3 a 24, que fazem parte integrante desta ata, e que aqui se dão como integralmente reproduzidas.
Concluída a votação presencial às 20:00 horas, do dia 8 de fevereiro de 2018, passou-se à fase de apuramento dos resultados em cada uma das mesas de voto.
Depois de terem procedido à contagem do número de votantes, de acordo com as descargas efetuadas no caderno eleitoral, abriram-se as urnas e fez-se a contagem dos votos. Terminada a contagem e confirmados os resultados apurados em cada mesa de voto foi dada a oportunidade aos delegados das duas listas concorrentes de pedirem esclarecimentos e de apresentarem protestos, ou reclamações, dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, sobre o modo como decorrera o apuramento dos resultados.
De acordo com as atas elaboradas por cada mesa de voto, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do Regulamento Eleitoral, que constituem parte integrante desta ata (Anexos 3 a 24) e que aqui se dão por integralmente reproduzidas, foram apresentados pedidos de esclarecimento. Os pedidos de esclarecimento foram imediatamente respondidos pelo respetivo presidente da mesa de voto, nos termos constantes das atas respetivas. Não foram apresentadas reclamações nem protestos que obrigassem a uma decisão da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral.
Às 09:00 horas do dia 9 de fevereiro de 2018, de acordo com o artigo 36.º do Regulamento Eleitoral...
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