Voto em branco
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... b) O número total de votantes; ... c) O número total de votos em branco; ... d) O número total de votos nulos; ... e) O número total de votos ... com a que constou do boletim de voto ... Na parte II, aos elementos estruturantes seguem-se as ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... beração, os projetos de voto e os requerimentos, verificada a sua regularidade regimental, sem ... e um de cor azul, onde coloca o envelope branco e que está identificado com o seu nome, sendo ... selado de forma segura ...
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Aviso n.º 6226/2020
... /2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Castelo Branco.Código de CondutaA Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do ... º e 8.º, como contrapartida do exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer decisão pública;c) ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... expressos, não se considerando como tal os votos nulos ou em branco, e designado como bastonário o primeiro candidato da lista vencedora ... ção em vigor e no pleno exercício dos seus direitos têm direito de voto ... 2 - O voto é secreto e obrigatório, podendo ser exercido ...
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Lei n.º 27/2020
... das seguintes situações: i) Deter a maioria dos direitos de voto na empresa; ii) Ter o direito de designar ou de destituir a maioria dos ... informação se o documento for impresso ou fotocopiado a preto e branco. 4 - Caso seja utilizada a imagem de marca ou o logótipo da entidade ...
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Despacho n.º 14058/2022
... fornecer os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência (vide art. 24.º, ... n.º 3 do Regulamento Eleitoral ... a) Os eleitores encerrarão o boletim de voto num sobrescrito branco", sem quaisquer dizeres ... exteriores; ... b) O sobrescrito referido na al\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... pelo presente decreto -lei ao nível das ações preferenciais sem voto pretendem flexibilizar e clarificar o regime de tais ações, prevendo ... Parente Chancerelle de Machete - José Pedro Correia de Aguiar -Branco - Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues - Paula Maria von Hafe Teixeira ...
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Aviso n.º 8215/2021
... /2021Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Castelo Branco.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de ... º e 8.º, como contrapartida do exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer decisão pública;c) ...
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Acórdão nº 605/01 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Dezembro de 2001
... à eleição para aquela Assembleia de Freguesia, exerceram direito de voto 618 eleitores, tendo sido considerados 10 votos em branco e 17 votos nulos ...
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Louvor n.º 53/2024
... ÍPIO DE VIANA DO CASTELO Louvor n.º 53/2024 Sumário: Aprova o voto de louvor público — Cidade Europeia do Desporto 2023 — personalida- ... mascote Santiago, brilhantemente personificada pelo jovem Rui Branco, na maior parte das vezes, e que de forma voluntária, con- seguiu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - A Reserva Natural do Morro de Castelo Branco integra no seu âmbito os objetivos e limites territoriais definidos para ... - Nas deliberações do conselho consultivo, o seu presidente exerce voto de qualidade. Artigo 30.º [ ... ] [ ... ]: a) Aprovar o seu regulamento ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... , Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu, Beja, Évora, Faro, Lisboa, Oeste, ... Artigo 13.º ... Direito de voto ... A eleição dos membros dos órgãos é realizada por votação em ...
- Acórdão nº 889/02-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2002
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Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... de atas; e) Assistir às reuniões da direção, sem direito a voto. Artigo 33.º Competência dos Secretários Compete em especial aos ... as listas submetidas à votação e serão impressos em papel branco, liso e não transparente. 2 - N a linha correspondente a cada li ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações dos órgãos são tomadas por maioria absoluta de ... Coroa académica de prata, com sua pedraria. Listel branco ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... área de atuação correspondente aos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu; ... c) A Secção Regional do Sul, com ... Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa ... 3 - O requisito de ...
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Acórdão nº 03A1283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2003 (caso NULL)
... recorram equidade (art 496, n 3, do CC), uma espcie de "cheque em branco" ou "voto de confiana" dado a quem tem por misso, no somente aplicar a ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ... uma gola direita em colchete com 3 cm de altura, rematada com vivo branco; no peito tem quatro pregas de cada lado e nas costas apenas duas, que ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ... uma gola direita em colchete com 3 cm de altura, rematada com vivo branco; no peito tem quatro pregas de cada lado e nas costas apenas duas, que ...
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Despacho (extrato) n.º 10251/2017
... por terceira pessoa, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, que se ...
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Acórdão nº 338/08 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2008
... acto eleitoral (611 votos na lista A, 34 na lista B, 3 votos em branco e 1 voto nulo) foram remetidos para o órgão federativo competente ...
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Despacho n.º 9815/2021
... 9.º Eleições 1 - Os processos eleitorais do ISEC decorrem por voto secreto. 2 - Para a eleição do Presidente do ISEC o processo eleitoral ... das alíneas a), b), c) e d) do presente número, os votos em branco e nulos não contam como votos validamente expressos. 4 - O Presidente do ...
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Despacho n.º 9815/2021
... Artigo 9.º ... 1 — Os processos eleitorais do ISEC decorrem por voto secreto ... 2 — Para a eleição do Presidente do ISEC o processo ... das alíneas a), b), c) e d) do presente número, os votos em branco e nulos não ... contam como votos validamente expressos ... N.º 196 8 ...
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Regulamento n.º 460/2019
... da Freguesia, devendo a sua atribuição ser escrutinada através de voto secreto no caso de o galardoado ser pessoa singular.2 - A atribuição da ... retomam os esmaltes principais do seu brasão de armas: o verde e o branco.3 - A fita de suspensão consistirá num padrão de três faixas iguais, ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... 161, passo transcrito na declaração de voto conjunta dos Conselheiros Cardoso da Costa e Messias Bento, anexa ao ... razão meros regulamentos administrativos podem densificar leis em branco ...