vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
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Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... Base XXVIII Seguros ... A Concessionária obriga -se a manter em vigor os contratos de seguros ... 3 - Para efeito da reversão, o Concedente realiza uma vistoria na qual participa um representante da Concessionária para aferir do ...
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Regulamento n.º 310/2023
... regime dos seguros desportivos obrigatórios, a afetação da receita arrecadada e o regime ... — Após a utilização dos balneários, deve ser realizada uma vistoria pelo trabalhador de serviço ... e pelo responsável da entidade e/ou ...
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Edital n.º 878/2019
... 10) Se no decorrer de tal vistoria se verificar que o stand, divertimento ou outros estão desocupados ou ... enquanto aqui permanecerem para os quais se sugere que possuam seguros. 3) Os Feirantes da área de diversão são obrigados a cumprir todos os ...
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Aviso n.º 6922/2023
... d) Gerir a carteira de seguros relacionados com os trabalhadores e eleitos; ... e) Assegurar os serviços ... g) Identificar e notificar, após vistoria, os proprietários de imóveis degradados ou em ruína ... para que ...
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Regulamento n.º 456/2018
... 2 - Caso sejam constatadas irregularidades na vistoria, que ponham em causa, de forma efetiva, a segurança do recinto ou que ... Artigo 29.º Seguros e danos 1 - Sem prejuízo do seguro inerente à atividade económica, ...
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Regulamento n.º 564/2018
... ; bb) Efetuar a gestão e o controlo da carteira de apólices de seguros; cc) Visar os balancetes de tesouraria e subscrever e visar os documentos ... de água e saneamento de águas residuais domésticas; k) Vistoria e fiscalização de redes prediais, e atuação de acordo com os ...
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Edital n.º 1018/2020
... mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda, seguros ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educação, ... vistoria, que a obra foi executada em conformidade com o aprovado, e após entrega ...
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Aviso n.º 10584/2016
... da Câmara, no primeiro dia útil após a conclusão de uma vistoria, no caso de nesta se concluir a inexistência de danos. Artigo 23.º ... IV - Seguros Artigo 29.º Seguros 1 - Os utilizadores em regime de utilização ...
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Edital n.º 617/2021
... mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda, seguros ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educação, ... vistoria, que a obra foi executada em conformidade com o aprovado, e após entrega ...
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Acórdão nº 279/14.0TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
A cláusula contratual do contrato de seguro de avaria de máquina que, segundo a seguradora, significa que só se encontram cobertos pela apólice os danos sofridos pela própria máquina que sofreu a avaria, é ambígua, motivo porque, na sua interpretação, prevalece o sentido mais favorável ao aderente, sentido esse que é o de se encontrarem/considerarem cobertos todos os danos causados em...
... Total Empresarial, ambos mediados pela sociedade C ... , Ldª. (seguros estabelecidos pelo período de um ano, automaticamente renováveis e ... de imediato participou à R., que, logo em 13/03/2012, realizou vistoria (pela “ K ... ”), tendo confirmado que o incêndio deflagrou “com ... -
Edital n.º 19/2022
... do autor do projeto de arquitetura, depois de, por via de vistoria da obra, se verificar que estão reunidas as condições de que depende a ... ções, podendo transferir este risco para uma Companhia de Seguros, mas declina toda a responsabilidade por danos morais ou materiais que ...
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Aviso n.º 17425/2022
... q) Promover e garantir o estabelecimento de sistemas de seguros adequados à realidade ... municipal ao nível do pessoal; ... r) ... vistoria final, licenciamento, ou autorização de utilização, assegurando o ...
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Regulamento n.º 1271/2023
... Pelos menos trimestralmente deve ser feita uma vistoria e registadas as observações e conclusões da mesma ... N.º 229 ... cola- boradores (por exemplo, assistência filhos, regime folgas, seguros saúde, etc)? 3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente Cumpre ...
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Despacho n.º 357/2021
... e o Património Municipal; e) Gerir a carteira de seguros; f) Acompanhar e fiscalizar o funcionamento da Tesouraria; g) Garantir a ... de causarem prejuízos graves à Saúde Pública; f) Promover a vistoria aos veículos de transporte de produtos alimentares para verificação das ...
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Acórdão nº 112/07.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014
... , e; HH, Companhia de Seguros, S.A ... Pedindo a condenação solidária das Rés: A pagarem-lhes a ... ções e vibrações, bem como projecção de pedras, invoca a vistoria prévia realizada ao prédio dos AA. e as condições do mesmo ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 2.1 - Garantias a operações de financiamento 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do ... de conservação, havendo mesmo para um dos imóveis um auto de vistoria da Câmara Municipal de Ponte de Sor que faz menção de que o edifício ...
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Acórdão nº 4794/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
I- A prova testemunhal consiste num meio de prova legal, estando sujeita a um conjunto de normas que regulam o respetivo modo de produção em juízo e contemplam expressamente os atos a praticar para a sua utilização, prevendo ainda os casos em que os depoimentos produzidos num processo com audiência contraditória da parte podem ser invocados noutro processo contra a mesma parte. II- Daí que as...
... declarativa sob a forma de processo comum contra X - Companhia de seguros, S.A., agora Y - Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da ré ... 24.ª – Acresce que em tal proposta também consta “VISTORIA DO VEÍCULO IDENTIFICADO NESTA PROPOSTA PARA SUBSCRIÇÃO DAS COBERTURAS ... -
Acórdão nº 372/19.3T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020
I- O conceito de perda total, no âmbito de um contrato de seguro facultativo, por danos próprios, decorrentes de “furto ou roubo”, depende em primeira linha, por respeito à autonomia privada, do que se encontra estipulado no próprio contrato, e, no mais, será aplicável o regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL nº 72/2008, de 16 de Abril, na versão que lhe foi dada pela
... instaurou a presente acção declarativa contra X – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA, pessoa colectiva n.º …, com sede no Edifício …, ... , de 22 de Janeiro de 2018, a ré informou o autor que, após vistoria da viatura, a resolução deste sinistro seria equacionada, nos termos do ... -
Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...
... ínio…, (2ºs) C… e esposa D… e (3ª) E…-Companhia de Seguros, SA ... Formulou o pedido de que: 1. Seja a 1ª ré condenada a pagar a ... -€240,00, despendidos com a vistoria da “F…” ... -Os juros moratórios desde a citação, à taxa ... -
Acórdão nº 436/14.0TBPDL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017
-O contrato de seguro é um contrato formal, devendo ser reduzido a escrito na respectiva apólice – artº 32º nº 1, 2 e 3 do DL 72/2008, de 16 de Abril -As condições particulares prevalecem sobre quaisquer cláusulas contratuais gerais - artigo 7º do DL 446/85, de 25 de Outubro. -Para determinar o âmbito do seguro é ainda necessário ter em conta as estipulações constantes das Condições...
... reduzir ou evitar o agravamento dos prejuízos e salvar os bens seguros, etc ... 50ª–Está já visto que o A. participou o sinistro em ... a seguradora desse facto a quem deu autorização para a vistoria que solicitara; m.-3.2.2012, pelas 8h31 a empresa contratada pela ... -
Acórdão nº 6979/19.1T8VNG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
O requerente de providência cautelar que veio a caducar por motivo que lhe é imputável, incorre em responsabilidade civil, nos termos do art. 374º, nº1 do CPC se adulterou factos e omitiu outros no requerimento inicial, que foram determinantes para o decretamento da providência.
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça Victoria – Seguros, S.A., intentou contra o Condomínio Edifício Cavada Velha acção ... factos relevantes (nomeadamente os FP 6 a 9, relacionados com a vistoria de 2013 e a ordem camarária de realização de obras, bem como os ... -
Regulamento n.º 468/2022
... ças específicas, seguros e outros; ... e) Executar todo o expediente relacionado com a alienação ... vistoria que entenda necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento; ...
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Despacho n.º 908/2018
... 3 - Elaborar o expediente relativo a seguros com pessoal. 4 - Elaborar o balanço social e enviar às entidades ... 21 - Promover a emissão de ofícios em resultado dos autos de vistoria subscritos pelo serviço agro-florestal, setor de Saúde Pública ...
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Despacho n.º 5615/2022
... Elaborar os autos de vistoria, autos de notícia ou participações e relatórios; ... N.º 89 9 de ... mentos financeiros; ... c) Gerir a carteira de seguros do Município; ... d) Promover a rentabilização dos recursos financeiros ...
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Despacho n.º 5057/2017
... , nos termos da lei; o) Verificar a existência e atualização de seguros, obrigatórios e facultativos, que se revelem necessários e ... Municipal sobre Imóveis; p) Identificar e notificar, após vistoria, os proprietários de imóveis degradados ou em ruína para que executem ...