vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
-
Regulamento n.º 857/2022
... Vistoria de verificação dominial para apoios balneares, apoios recreativos ... e ... seguros) na ... proporção da área ocupada por cada uma das unidades orgânicas ...
-
Aviso n.º 12231/2017
... , ou não existindo projeto aprovado, por não ser exigível, da vistoria ao edifício, assim se concluir. 2 - Para além dos requisitos previstos ... e) Demais elementos exigidos por lei, nomeadamente seguros de responsabilidade civil e outros, devendo ser considerados os montantes ...
-
Edital n.º 18/2017
... , ou não existindo projeto aprovado, por não ser exigível, da vistoria ao edifício, assim se concluir. 2 - Para além dos requisitos previstos ... e) Demais elementos exigidos por lei, nomeadamente seguros de responsabilidade e outros, devendo ser considerados os montantes ...
-
Acórdão nº 554/17.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de questões novas não vale quanto às questões de conhecimento oficioso, de que podem conhecer tanto o tribunal a quo como o tribunal ad quem, ainda que as partes as não tenham suscitado nem sobre elas se tenha pronunciado o tribunal recorrido, podendo ser apreciados fundamentos e razões jurídicas diversas das invocadas com base no princípio...
... RELATÓRIO: J. F. intentou contra … Seguros, Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., ação declarativa sob a forma ... instrução do referido processo de sinistro a Ré, pese embora a vistoria ao local e evidência da causa e extensão dos danos, declina a garantia ... -
Regulamento n.º 8/2023
... , incluindo para além das remunerações base e adicionais, os seguros, os encargos da entidade ... para a proteção social dos trabalhadores, ... 3 — Acresce, consoantes os casos, valor de vistoria caso haja lugar à sua realização (artigo 4.º) ... e valor referente à ...
-
Regulamento n.º 684/2019
... ências patrimoniais de bens e equipamentos diversos e de todos os seguros respeitantes aos mesmos e demais exigências a que a legislação, ... de espaços públicos e publicidade; j) Integrar as comissões de vistoria procedendo à elaboração dos respetivos autos; k) Desenvolver ações de ...
-
Regulamento n.º 61/2018
... ço externo, dirigindo-se a Bancos, Municípios, Companhias de Seguros, Delegações de Finanças e de Segurança Social, com o intuito de fazer ... a legislação, em resultado da sua análise e participação na vistoria das atividades em decurso na obra e tendo em conta a evolução dos ...
-
Acórdão nº 201/18.5T8ILH.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-03-2023
I - A responsabilização do proprietário ou possuidor do edifício nos termos do artigo 492.º do Código Civil exige a demonstração de que a ruína do edifício se deveu a vício de construção ou deficiência de conservação. II - A responsabilidade em causa advém do dever de vigilância e conservação e a culpa relevante para o efeito não reside na actuação tendente a evitar o dano, mas na actuação devida
... - Companhia de Seguros, S.A. , pessoa colectiva e contribuinte fiscal n.º ... , com sede em ... relatório pericial, o relatório da GNR, o relatório de vistoria, págs. 2 e 3, junto como doc. 4 da douta contestação da recorrida A ... , ... -
Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... Seguros" F…, SA, com sede no …, ... , Lisboa e “B1…, SA”, com sede na rua \xE2\x80" ... claro a existência de patologias à data de 11/12/2004 – 1.ª vistoria – e de agravamento das mesmas à data de 01/10/2005 – 2.ª vistoria - ... -
Aviso n.º 1077/2017
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... Indiretos = Outros Custos Indiretos (eletricidade, comunicações, seguros ...
-
Despacho n.º 6328/2019
... ção de Contabilidade; f) Tesouraria; g) Secção de Património e Seguros. 1.1.1 - Compete à DFFC, na área de Gestão Financeira, nomeadamente: a) ... sobre pedidos de publicidade; p) Integrar as comissões de vistoria" e elaborar os respetivos autos destinados à emissão de alvarás de licen\xC3" ...
-
Regulamento n.º 814/2019
... , nos termos da lei; o) Verificar a existência e atualização de seguros, obrigatórios e facultativos, que se revelem necessários e ... Municipal sobre Imóveis; p) Identificar e notificar, após vistoria, os proprietários de imóveis degradados ou em ruína para que executem ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... ao trabalhador recém-admitido; r) Assegurar a gestão dos seguros dos trabalhadores ao serviço do Município; 10 - À secção de ... , proceder à gestão dos processos de obras licenciadas até à vistoria final e ao licenciamento ou autorização de utilização, assegurando o ...
-
Despacho n.º 867/2024
... Artigo 36.º ... Gestão Contratual de Seguros ... Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta ... o) Colaborar em comissões de vistoria, em urbanizações, loteamentos e outros; ... p) Emissão de pareceres ...
-
Regulamento n.º 331/2024
... ou serviços como assistência técnica à instalação de gás, seguros, serviços financeiros, aluguer de empilhadores, etc. 2— As marcas ... da sua instalação, a qual só poderá ser efetuada após nova vistoria das instala - ções elétricas do stand e o pagamento do valor estipulado ...
-
Acórdão nº 18262/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I- O segurado tem o ónus da prova de que o veículo foi furtado, mas para tal basta a existência de uma participação às autoridades policiais, feita em circunstâncias tais que não ponham em causa a seriedade da mesma, ou seja, que apontem para a sua verosimilhança. É depois à seguradora que cabe a prova de circunstâncias capazes de afastar a prova de primeira aparência do furto feita por aquela...
... data o autor entregou a participação do furto ao seu mediador de seguros R-Lda ... 8. Decorridos os 60 dias sobre a data da participação do ... numa série de dados objectivos do veículo (confirmados numa vistoria feita na hora), inseridos num sistema informático, obtém o valor pelo ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ao deferimento do pedido, determina sempre a realização de uma vistoria. 10 - A vistoria realiza-se no prazo de 15 dias a contar da decisão do ... árias ou vitalícias; (iii) Prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de pensões; e (iv) Pensões de alimentos, os apoios no ...
-
Acórdão nº 318/11.7TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2022
1.–Encontrando-se a mercadoria pré-arrefecida, em perfeitas condições de qualidade e apropriada embalagem, apenas a sua sujeição a temperaturas muito superiores às estipuladas, durante tempo indeterminado do transporte marítimo, poderia, sob as regras da experiência, provocar a decomposição das castanhas e o estado em que chegaram ao destino. 2.–Factos integradores da causalidade naturalística,...
... a final; mais requereu a intervenção da Lusitânia, Companhia de Seguros, SA., com a qual foi celebrado o contrato de seguro do transporte da ... Por fim, alega que feita a vistoria da mercadoria, após a participação do sinistro, foi concluído que o ... -
Acórdão nº 25893/21.4T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2023
1.Se os concretos factos determinantes para a constatação de alegadas omissões e inexatidões nas declarações de risco na contratação de seguro de danos não são anteriores ou contemporâneas da celebração do contrato de seguro, fica afastado o regime jurídico da anulação ou “cessação” do contrato de seguro previsto nos Art.ºs 24.º, 25.º e 26.º do R.J.C.S.. 2.Verificando-se que foi durante a execução
... declarativo comum, contra B … Não Vida – Companhia de Seguros, S.A. peticionando a condenação desta última no pagamento da quantia de ... 15. A primeira vistoria ao local realizada pela “U…, S.A.”, através da Perita N…C…, ... -
Despacho n.º 763/2019
... esses limites; u) Efetuar a gestão e o controlo da carteira de seguros; v) Proceder ao cálculo do custo/hora de mão-de-obra, das máquinas e ... que necessárias ou se mostrem convenientes; h) Providenciar a vistoria e ensaios das redes públicas de água e de águas residuais domésticas ...
-
Despacho n.º 9193-A/2018
... competentes; 4.13 - Assegurar a contratualização e a gestão dos seguros dos trabalhadores ao serviço do Município; 4.14 - Elaborar e instruir os ... com o gabinete técnico); 6.11 - Integrar as comissões de vistoria mencionadas na alínea anterior, bem como vistorias inerentes a outros ...
-
Despacho n.º 443/2018
... comercial; u) Efetuar a gestão e o controlo da carteira de seguros; v) Proceder ao cálculo do custo/hora de mão-de-obra, das máquinas e ... que necessárias ou se mostrem convenientes; g) Providenciar a vistoria e ensaios das redes executadas e respetivos autos de receção provisória ...
-
Acórdão nº 507/19.6T8LMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-06-2022
I - A aceitação, pela seguradora, da proposta apresentada pelo tomador de seguro com indicação do capital seguro, não constitui convenção expressa para fixação do valor da coisa uma vez que “não existe um dever geral de verificação dessa exatidão por parte do segurador”, devendo a seguradora avaliar o valor do bem à data do sinistro. II - Sendo o valor do capital seguro inferior ao valor da coisa,
... 9) Nessa vistoria, além de confirmar os danos, o Sr. Perito requereu a discriminação dos ... índices publicados para o efeito pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da Condição Especial 01 ... -
Acórdão nº 538/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor corresponda à sua natureza e objecto, devendo-se nas vertentes da “definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos” adoptar o sentido comum ou...
... , … Braga, intentou acção declarativa comum contra COMPANHIA DE SEGUROS X PORTUGAL, SA, com sede na Rua … LISBOA, pedindo a condenação da Ré ... Interpelada a Ré, em 26.09.18, para proceder à vistoria e dar inicio à reparação, esta não o fez e acabou por declinar a sua ... -
Regulamento n.º 1113/2020
... devidos pela emissão do cartão de utente, pela inscrição, por seguros ou por atrasos nos pagamentos), excetuando os programas específicos; ... 3 - Não se realizando a vistoria por motivo estranho ao serviço municipal, só poderá ordenar-se nova ...