vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
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Regulamento n.º 266/2022
... SMPC, podendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, efetuar uma vistoria ao local e emitir um pa- ... recer técnico, de caráter vinculativo, ... f) Administração e logística — procede à identificação dos seguros e dos pareceres, de caráter ... obrigatório e vinculativo, necessários ...
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Despacho n.º 988/2021
... ção municipal, solicitando-lhes as ações de fiscalização e vistoria que entenda necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento; ... a organização e contratualização de processos relativos a seguros de prédios, bens móveis, veículos e outros pertencentes ao município, ...
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Aviso n.º 24119/2022
... acidentes de trabalho ... 2 — Os seguros podem ser individuais ou de grupo, se houver acordo entre vários comer- ... Artigo 63.º ... Intimação para obras ... 1 — A JFO, após vistoria realizada para o efeito, pode determinar a realização de quaisquer ...
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Edital n.º 866/2019
... mensais de consumo, com caráter permanente, com a saúde, renda, seguros ou amortização de habitação, eletricidade, água, gás, educação, ... vistoria, que a obra foi executada em conformidade com o aprovado, e após entrega ...
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Edital n.º 1003/2022
... Artigo 18.º ... Seguros e responsabilidades ... 1 — Os ocupantes deverão efetuar ou ter um ... vistoria ... Artigo 29.º ... Montagem e exposição dos produtos ... 1 — A ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... diretor-geral da DGEG, consultada a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. SECÇÃO II Regime de exercício das atividades da ... - A tomada de posse da concessão pelo concedente é precedida de vistoria ad perpetuam rei memoriam, realizada pelo concedente, a que assistem ...
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Despacho n.º 938/2018
... seguros; Gestão de stocks; Gestão e valorização de recursos humanos; ... depois de devidamente aprovados; 3 - Organizar os processos de vistoria das construções para todos os fins consignados na lei e dar andamento ...
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Aviso n.º 9635/2016
... que lhe suceda, devendo o requerente apresentar o relatório de vistoria no pedido de emissão da licença de exploração. Artigo B-1/42.º ... serviços, nomeadamente: a) Agências bancárias; b) Companhias de seguros; c) Stand de automóveis; d) Estabelecimentos de restauração e bebidas; ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ao deferimento do pedido, determina sempre a realização de uma vistoria. 10 - A vistoria realiza-se no prazo de 15 dias a contar da decisão do ... árias ou vitalícias; (iii) prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de pensões; e (iv) pensões de alimentos, os apoios no ...
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Despacho n.º 721/2022
... ública, 2.ª série PARTE H Artigo 36.º Gestão Contratual de Seguros Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta do ... relacionadas com o serviço; o ) Colaborar em comissões de vistoria, em urbanizações, loteamentos e outros; p ) Emissão de pareceres sobre ...
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Despacho n.º 721/2022
... Artigo 36.º ... Gestão Contratual de Seguros ... Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta ... o) Colaborar em comissões de vistoria, em urbanizações, loteamentos e outros; ... p) Emissão de pareceres ...
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Despacho n.º 5221/2018
... , lhe forem cometidas; Artigo 32.º Gestão Contratual de Seguros Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta do ... relacionadas com o serviço; o) Colaborar em comissões de vistoria, em urbanizações, ...
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Acórdão nº 1942/18.2T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02-05-2023
I – À luz do vigente DL nº 72/2008, de 16 de Abril, que aprovou a actual Lei do Seguro, a possibilidade de o lesado demandar directamente o segurador, depende de se tratar de seguro de responsabilidade civil obrigatório ou facultativo. Enquanto ali, por via de regra, e com a finalidade de proteger o lesado, se admite que este possa demandar diretamente a seguradora, (art 146º), aqui, nos seguros
... – Companhia de Seguros, S.A., pedindo que os RR. fossem condenados a, solidariamente, ou nos ... taxa de justiça paga, acrescida de €204,00 pelo relatório de vistoria junto aos autos e €34,00 pela certidão da PSP. Ora, quanto à taxa de ... -
Acórdão nº 9773/09.4TBCSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
1. A quantificação da indemnização deve ser feita a partir dos factos que a tal respeito se apuraram, não sendo legítimo à Relação presumir danos diversos a partir da mera análise de um relatório pericial cujo teor já foi considerado na decisão da matéria de facto na 1ª instância. 2. Provando-se que o atelier atingido pelo sinistro funcionava também como armazém, era utilizado pelo seu...
... 20. O local foi sujeito a peritagem de ambas as Comp. Seguros demandadas (11) ... 21. Por fax datado de 21-9-06, a Administração ... 24. A II, Ldª, após efetuar vistoria e reparação entregou ao perito da CC a informação junta a fls. 125 em ... -
Acórdão nº 14129/21.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-04-2023
I - Não se discutindo no recurso o acerto da decisão que julgou excluída, por não ter sido comunicada, a cláusula que limitava o âmbito da cobertura do seguro relativa a “Perdas ou danos resultantes de furto ou roubo ocorrido no local de risco” aos casos em que tivesse ocorrido “com arrombamento ou escalamento de portas, janelas, montras, telhados, paredes, sobrados, tetos ou qualquer outra...
... AEGON SANTANDER PORTUGAL NÃO VIDA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. , Ré na ação declarativa de condenação que, sob a forma de ... contar com o depoimento da testemunha RA, perito que realizou a vistoria à fração segura, e que contribuiu com os seus conhecimentos para o ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... referência de 5 dias) ... 69.º 3 - - ... Vistoria de verificação dominial para apoios balneares, apoios recreativos e ... por Máquina = (AMORTIZAÇÕES + COMBUSTÍVEIS + MANUTENÇÃO + SEGUROS) ... Descrição do Centro de Custo/Serviço ... Código Máquina ...
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Acórdão nº 6253/16.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram estragos na zona provocados pela mesma, o seu depoimento deve prevalecer sobre o de outra que, passando pela zona mais de três semanas após a intempérie, disse que não os viu. II - O recorrente da decisão sobre a matéria de facto deve, sob pena de indeferimento liminar na parte afetada, indicar os concretos meios...
... de seguro o "ressarcimento dos danos diretamente causados aos bens seguros pela ocorrência dos riscos definidos nas coberturas contratadas que eram ... , por email, participou à ré, o sinistro ocorrido solicitando a vistoria do equipamento por perito a indicar por esta, referindo em tal ... -
Despacho n.º 4871/2023
... e) Promover as condições de licenciamento e vistoria para o funcionamento de recintos, não ... fixos, onde se realizem ... g) Gerir a carteira de seguros do Município, nomeadamente na ligação à Mediadora em fun- ... h) ...
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Regulamento n.º 122/2018
... seus colaboradores e/ou familiares, bem como pela subscrição de seguros de responsabilidade civil, de acordo com a atividade desenvolvida ... com a venda dos seus produtos, bem como à sujeição a vistoria e certificação periódica das condições higiossanitárias por parte da ...
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Acórdão nº 253/07.3TBSVV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
... ( ... ), Sever do Vouga, intentou acção contra A ... – Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua ( ... ), Porto, pedindo a condenação desta a ... apostas na proposta: a) Data de início do contrato; b) Data da vistoria do ( ... ) UM pelo Autor F (…), em como não tinha quaisquer danos, para ...
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Deliberação n.º 910/2019
... de espaços públicos e publicidade; j) Integrar as comissões de vistoria procedendo à elaboração dos respetivos autos; k) Desenvolver ações de ... , nomeadamente, ADSE, CGA, Segurança Social, companhias de seguros, Montepio, sindicatos, e outros no âmbito dos processos de gestão de ...
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Aviso n.º 19526/2023
... d) O Serviço de Sistemas de Informação; ... e) Serviço de Seguros; ... f) Serviço de Reprografia; ... g) Serviço de Fundos Comunitários ... g) Instruir os processos de vistoria, receção provisória e definitiva, emitindo os respetivos autos; ... h) ...
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Despacho n.º 267/2019
... de causarem prejuízos graves à Saúde Pública; f) Promover a vistoria aos veículos de transporte de produtos alimentares para verificação das ... e o Património Municipal; e) Gerir a carteira de seguros; f) Acompanhar e fiscalizar o funcionamento da Tesouraria; g) Garantir a ...
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Despacho n.º 9535/2018
... propriedade; i) Promover o estabelecimento de sistemas de seguros adequados à realidade municipal e gerir a carteira de seguros, à ... instalações e equipamentos desportivos e promover ações de vistoria aos equipamentos desportivos de uso público, em ordem a adequá-los ao ...
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Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
.O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...
... ôs acção declarativa sob a forma de processo comum contra “X SEGUROS S.A ... ”, actualmente “COMPANHIA DE SEGUROS Y, S.A.”, pedindo a ... num sistema informático utilizado pela mesma, precedida de uma vistoria, e que é aceite pelo segurado, corresponde ao valor real do veículo e/ou ...