vencimentos professores
1044 resultados para vencimentos professores
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Acórdão nº 00922/09.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... alunos equivalente ao custo (real, incluindo, nomeadamente, vencimentos a pessoal docente e não docente, amortização de edifícios, material ... percentagem a calcular em função das despesas, número de professores profissionalizados e outros ... A nosso ver o método seguido pela ...
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Acórdão nº 00838/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008
I) -O princípio da igualdade consubstanciando a proibição do arbítrio, é uma condição objectiva da realização dos direitos fundamentais e não, ele próprio, um direito fundamental para os afeitos do artigo 133º n.º2 al. d) do CPA. II) -E, ainda que se considerasse existir um direito fundamental de igualdade extraído do principio de, vertido no art.º 13º da CPR, a violação do seu conteúdo essencial
... , desde a data da sua entrada em vigor e o abono de todos os vencimentos resultantes de tal reposicionamento ... A Mmº Juíza do TAC de Lisboa, ... -se a alegar que os seus colegas, que só foram promovidos a Professores Associados com a entrada em vigor do DL 347/91, de 19-09, com menor ... -
Organizações de Trabalho N.º 5/2010 de 4 de Junho
SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - Alteração dos Estatutos e Republicação ... CAPITULO I ... b) Por motivo de doença prolongada, tenham os seus vencimentos suspensos; ... c) Tenham o seu vencimento unilateralmente suspenso pela ...
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Acórdão nº 00591/10.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-02-02
ACÇÃO ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DE ESCOLA SECUNDÁRIA;. PROCESSO DISCIPLINAR; RESPONSABILIDADE CIVIL;. AUSÊNCIA DE ERROS DE JULGAMENTO DE FACTO E DE DIREITO; IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO;
... entendimento também no âmbito de uma reunião de vários professores então inscritos no Curso com a Direcção Superior de Educação de ... e ... nulidade dos actos administrativos correspondentes ao abono de vencimentos ao arguido pelo 10º escalão, desde Janeiro de 1999 até ao presente, ... -
Lei n.º 114/2017
... 3 - Até à revisão referida no número anterior, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre a determinação do ... no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00379/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
I) – Cfr. Ac. deste TCAN, de 28-06-2018, proc. n.º 358/15BECBR: 1 – Resultando dos factos provados que em 4 de novembro de 2014, por via postal, foi remetido à generalidade dos Sindicatos cópia do estudo de avaliação organizacional e do mapa de pessoal para efeitos da requalificação, para que os mesmos se pronunciassem até dia 7 de novembro às 16h, é o referido prazo insuficiente para
... acção administrativa especial intentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (R. Lourenço Almeida Azevedo, n.º 21, 3000-250 ... vencimentos ou diferenças salariais, sendo certo que devem ser salvaguardadas as ... -
Acórdão nº 163/05.9BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
i) A simples admissão a um concurso não garante que nele se logre êxito. ii) Por forma a ser proferido um novo ato, necessário seria que o Exequente reunisse, à data da repetição, as condições pessoais para o efeito, quais sejam a de lhe ser possível ser candidato ao dito concurso, para aí ser avaliada a sua candidatura. iii) Se, entretanto, o funcionário se aposentou, esta situação...
... em Professor Catedrático e pagamento dos diferencias de vencimentos, quando a sentença, ao anular o concurso por falta de definição prévia ... de secretária da reunião do júri, foram nomeados como Professores Associados, os Professores Doutores J ... e H ... (cfr fls 400 do processo ... -
Acórdão nº 03079/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2012
Estando em causa a transição para um novo sistema remuneratório, verifica-se uma alteração completa dos pressupostos legais aplicáveis, o que implica a necessidade de uma nova definição do posicionamento do Autor na escala indiciária, constituindo, nessa medida, uma tarefa que escapa à rotina e aos automatismos próprios dos serviços de processamento de vencimentos.
... impugnado (pedido a anulação) cada acto de processamento dos vencimentos quanto ao período em causa (desde a entrada em vigor do DL 347/91 até ... No artigo 5º do mesmo decreto-lei, prescreveu-se que os professores associados com agregação, os professores associados e os professores ... -
Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... ão de diversos fatores, como o número de turmas, o número de professores, os custos administrativos, uma percentagem variável correspondente ao ... dessa contrapartida havia que atender aos encargos com os vencimentos do pessoal docente e respetivos encargos sociais, ao valor atribuído ao ...
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Acórdão nº 01188/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... 2010; c) O pagamento das diferencias remuneratórios entre os vencimentos efetivamente auferidos pelo A. os que este deveria ter auferido desde ... (…) mandou afixar na sala de Professores um mapa/lista de reposicionamentos e transições, nos termos do ...
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Acórdão nº 00470/13.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
I) – «Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito» - art.º 496º, nº 1, do CC. * *Sumário elaborado pelo relator
... de efetuar as demais atividades, mais ou menos penosas, que os professores têm de realizar ... n) Por outro lado, o facto de a A ter estado ... y) A entidade demandada pagou todos os vencimentos à Autora no período compreendido entre 01-09-2012 e 22-01-2013, no valor ... -
Acórdão nº 01188/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-25
A lei só dispõe para o futuro (artigo 12º, nº 1, do Código Civil), sem prejuízo de eventual relevância formal (determinação de qual das leis é aplicável à concreta situação) ou relevância material (regulamentação própria, v.g. disposições transitórias) conferidas pelo legislador.* * Sumário elaborado pelo relator
... c) O pagamento das diferencias remuneratórios entre os vencimentos efetivamente auferidos pelo A. os que este deveria ter auferido desde ... (…) mandou afixar na sala de Professores um mapa/lista de reposicionamentos e transições, nos termos do ... -
Aviso n.º 10111/2022
... devidamente autorizados; ... j) Liquidar os vencimentos ou outros abonos de pessoal mediante relações de transferência ... ou ... municipal, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação e instituições; ... i) ...
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Decreto-Lei n.º 359/88, de 13 de Outubro de 1988
... ção, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, estabelece que os professores catedráticos, associados e auxiliares a quem seja negada a nomeação ... Março, criou uma situação de manifesta disparidade entre os vencimentos praticados naquela carreira e os previstos para a carreira técnica ...
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Regulamento n.º 248/2023
... ção de receitas de impostos, transferências, descontos em vencimentos, ... e outras receitas que não sejam liquidadas em nenhum outro serviço; ... ensino e aprendizagem facultando aos professores, alunos e diversos agentes educativos, mais e ... melhores condições ...
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Despacho n.º 3611/2019
... ) Organizar todos os elementos necessários ao processamento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer ... descoberta do meio biofísico e histórico-cultural; c) Apoiar professores e/ou monitores de escolas e outras instituições na preparação e ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... , pelo vice -presidente, pelo juiz mais antigo e por dois professores universitários, um de Direito e outro de Economia, Finanças, ... pelas verbas inscritas no Orçamento do Estado;b) Os vencimentos dos juízes auxiliares para além do número de juízes do quadro, bem ...
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Aviso n.º 20877/2023
... culados condicionalmente, desde que, através dos recibos de vencimentos, comprovem que se ... encontram nas condições de ser integrados nos ... destinado à componente letiva na ausência dos educadores ou professores titulares, ... incluindo o não funcionamento das atividades letivas por ...
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Despacho n.º 6808/2019
... , orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, em articulação ... docente e não docente, designadamente o processamento dos vencimentos e registos de assiduidade em articulação com a Secção de Recursos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1985/A de 16 de Abril
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... o exercício de funções, perdendo o direito aos respectivos vencimentos, os docentes abrangidos por alguma das seguintes situações: ... a) No ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... o exercício de funções, perdendo o direito aos respectivos vencimentos, os docentes abrangidos por alguma das seguintes situações: a) No caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... diploma, fixam-se novos critérios para a colocação dos professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório ... o exercício de funções, perdendo o direito aos respectivos vencimentos, os docentes abrangidos por alguma das seguintes situações: a) No caso ...
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Decreto-Lei n.º 382/78, de 05 de Dezembro de 1978
... em vigor se verificam interrupções na actividade docente dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e dos provisórios e ... no número anterior corresponderá a 1/12 do somatório dos vencimentos que, nesse ano civil, o professor haja auferido por serviço prestado em ...
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Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... F. A. S., relativamente ao prazo de pagamento dos vencimentos. Apesar de já no dia 19 de novembro de 2011 terem sido prestados pela ... "já não é a primeira vez que familiares dos dirigentes e professores são admitidos na ESEP" e identifica alguns alegados funcionários e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... despesas com o pessoal, onde a recuperação dos cortes dos vencimentos teve impacte, mas também ao nível das Despesas do Plano Regional e em ... as digitais, junto dos nossos alunos e orientados pelos seus professores. Para tal, será dada continuidade aos projetos e/ou iniciativas que ...