Transporte de animais
- Em vigor Decreto-Lei n.º 58/2008 . Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens
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Edital n.º 1042/2016
... no Diário da República, o projeto de Regulamento de Apoio ao Transporte de Animais para Abate do Município do Porto Moniz.Mais se informam todos ...
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Regulamento n.º 106/2017
Regulamento n.º 106/2017Regulamento de Apoio ao Transporte de Animais para Abate do Município de Porto MonizJoão Emanuel Silva ...
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Anúncio de procedimento n.º 1979/2019
... ção do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminaçãode animais mortos na exploração, no âmbito do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10111/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Serviço de recolha, transporte e eliminação de cadaveres de animais pelo período de 36 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A de 30 de maio de 2022
... ilhas da Regio;Considerando a necessidade de se efetuar transporte de animais vivos, por via terrestre e martima, dentro de cada uma das ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2023 de 5 de abril de 2023
... 121, de 5 de setembro de 2022, veio criar um subsdio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aerdromo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5913/2021
... ços para a implementação do sistema de guias eletrónicas de transporte de efluentes pecuários e outros subprodutos animais/ produtos derivados ...
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n.º 7354/2022
... Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha de Animais Mortos na ... Exploração, transporte para matadouro e na Abegoaria, bem ...
- Declaração de retificação de anúncio n.º 63/2019
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Anúncio de procedimento n.º 3313/2016
... ção do contrato: Aquisição de serviços de recolha de animais mortos na exploração, no transporte para o matadouro e na abegoaria, bem ...
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Portaria n.º 45/2020 de 22 de abril de 2020
... da j referida intemprie, o que motivou atrasos no escoamento dos animais em fase final de aleitamento, acarretando incrementos de aporte ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 153/2022 de 5 de setembro de 2022
... em muitas das ilhas do arquiplago, obriga a que os titulares dos animais de companhia doentes suportem os custos com as deslocaes dos mesmos, por ... Autnoma dos Aores.Deste modo, essencial criar um subsdio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aerdromo ...
- Anúncio de procedimento n.º 358/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
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Resolução do Conselho do Governo n.º 228/2023 de 13 de dezembro de 2023
... veio criar, com efeitos a 1 de outubro de 2022, um subsdio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aerdromo ...
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Listagem n.º 10/2023 de 21 de setembro de 2023
... da listagem, em anexo, referente concesso de subsdios para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aerdromo ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... animais ... Capítulo I Disposições comuns ... Secção I Regras gerais ... Artigo 20.º Veículos de transporte coletivo de passageiros ... Secção II Sinais dos condutores ... Artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1753/2021
... : Concurso Público n.º 6/2021/DICP - Serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de cadáveres de animais no CRO ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... - cação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia ... O referido diploma estabelece, entre outros, os ... adequados à carga ou à des- carga dos animais dos meios de transporte, assegurando- -se sempre que os mesmos não sejam maltratados ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
... Na sequência da interdição de enterramento de animais mortos na exploração ditada pelo Regulamento (CE) ... n.º 1774/2002, do ... de um procedimento para a aquisição dos serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2018
... , bem como as questões de ordem sanitária relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano, encontram-se ... de um procedimento para a aquisição dos serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A
... Sumário: Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos ... Regime jurídico do ...
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Despacho n.º 2425/2019
... procedimento concursal de aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... o Regulamento de Identificaçáo, Registo e Circulaçáo de Animais ... Aquele diploma criou uma base de dados informatizada para controlo da ... atribuiçáo é feita pela auto-ridade competente; x) «Meio de transporte» as partes de veículos auto-móveis, veículos sobre carris, navios e ...
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Despacho n.º 10808/2016
... de financiamento do SIRCA (sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações) uma taxa cobrada aos estabelecimentos de abate ... tal, os custos de administrativos, de recolha, de análise, transporte e destruição - alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º As taxas foram ...