vencimentos professores
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Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... Públicas e Sociais e à Fenprof – Federação Nacional dos Professores, ao abrigo da alínea d) do art.º 338.º da LGTFP, pronúncia sobre o ... vir invocar tal facto para não proceder ao pagamento dos vencimentos ... -
Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... termos da lei, as infracçóes disciplinares praticadas por professores, estudantes, investigadores e demais funcionários e agentes ... 2 - O ... d) Processar os vencimentos, remuneraçóes adicionais, suplementos, ajudas de custo, deslocaçóes e ...
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Decreto-Lei n.º 173/79, de 06 de Junho de 1979
... ções, dos regentes escolares efectivos e agregados e dos professores de posto dos quadros e eventuais das ex-colónias que não se matricularam ... de Outubro do ano em que concluíram aquela habilitação, os vencimentos que até à referida data vinham percebendo, com dispensa de todas as ...
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Decreto-Lei n.º 354/79, de 30 de Agosto de 1979
... tempo, destinando-se serviço efectivo a antigos docentes e a professores profissionalizados não efectivos do ensino primário, almejou-se ... na alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo competem os seguintes vencimentos: a) Se possuírem o curso geral do ensino secundário ou equivalente - ...
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Decreto-Lei n.º 266/77, de 01 de Julho de 1977
... vencimento superior ao que corresponda, conforme os casos, aos professores dos ensinos primário, preparatório, secundário e médio, portadores das ... 3. O processamento dos vencimentos, a realizar nos termos do número anterior, é feito mediante a ...
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Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... montante resultante da diferença entre o montante global dos vencimentos que efectivamente auferiu, nas escolas e colégios onde exerceu funções ... Enquanto professores universitários e membros dos respectivos órgãos de gestão, no ...
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Portaria n.º 441/86, de 13 de Agosto de 1986
... resultar da reconversão do curso de especialização de professores de crianças inadaptadas do Instituto de António Aurélio da Costa ... vencimentos e da contagem do tempo de serviço ... 2 - Para usufruir do disposto no ...
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Despacho n.º 29360/2008, de 14 de Novembro de 2008
... c) Garantir o processamento dos vencimentos, abonos e outras prestaçóes complementares devidas; ... d) Organizar e ... áo do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 ...
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Decreto-Lei n.º 513-M1/79
... Considerando que a stuagio actual, no que resplta ... os vencimentos da funcio pública, determina que se ... proceda 4 3un adaptacio A carrera ... Art. 35 —1—A carecira docente dos professores- ... aéjuntos dos emsinospreparatóio e Secundáñi e dos ... profesores ...
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Despacho n.º 18287/2007, de 16 de Agosto de 2007
... presente despacho; d) Autorizar e aprovar o processamento de vencimentos e despachar documentos relacionados com pedidos de libertao de crditos, ... no estrangeiro, incluindo o despacho de pedidos de requisio de professores solicitados por entidades pblicas ou privadas; c) Definir orientaes, ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... e vencimentos instalada a nível nacional nas instituições do Ministério da Saúde; ... 2000: Formadora na Área de Educação Ambiental destinada a professores do Ensino ... Entre 16 de fevereiro de 1999 e 19 de novembro de 1999: ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no ... 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Administração Escolar 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no ... do Programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 1 — As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ... ensino não superior, inscritas no ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Administração Escolar 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no ... do Programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Portaria n.º 52/97, de 21 de Janeiro de 1997
... ) Pessoal docente, a recrutar de entre educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico, professores de Trabalhos Manuais, de ... b) Conceder, mensalmente, subsídios para os encargos com os vencimentos" do pessoal previsto nas alíneas b) e c) do n.º 6.º; c) Conceder um subs\xC3" ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ão do desempenho; c) Efetuar o processamento e conferência de vencimentos e abonos, de acordo com a legislação em vigor; d) Coordenar, efetuar e ... da oferta cultural municipal para a comunidade escolar (professores, alunos e pais), em direta articulação com a DE; c) Implementar e gerir ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 1 — As dotações comuns destinadas a vencimentos ... do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, ... inscritas ... Tecnologia e Ensino Superior ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído ... serviço correspondente à ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... municipal, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação e instituições; ... n) ... a) Garantir os subprocessos associados ao processamento de vencimentos, nomeadamente ... verificação, tipificação e tratamento de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... 1 — As dotações comuns destinadas a vencimentos ... do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, ... inscritas ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído ... serviço correspondente à ...
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Deliberação n.º 247/2022
... municipal, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação e instituições; ... n) ... a) Garantir os subprocessos associados ao processamento de vencimentos, nomeadamente ... verificação, tipificação e tratamento de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no ... 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Deliberação n.º 247/2022
... intervenientes no processo educativo municipal, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação e instituições; n ) Promover ... : a ) Garantir os subprocessos associados ao processamento de vencimentos, nomeadamente verificação, tipificação e tratamento de trabalho ...
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Lei n.º 74/2013
... Portuguesas, de entre professores das Faculdades de Di- ... reito, sob indicação destas; ... h) Um, pela ... TAD e as respetivas alterações; ... e) Aprovar a tabela de vencimentos do pessoal do ... f) Aprovar o seu regimento, observado o disposto na ...