mercado comum europeu

5998 resultados para mercado comum europeu

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... da Europa (UNICE), pelo Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP) e pela ... de jovens que pretendem ingressar no mercado de trabalho, a qualificação ou a reconversão ... que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 6298 e eficácia, introduçáo no mercado e comercializaçáo dos medicamentos para uso ... com a indicaçáo da denominaçáo comum da substância activa ... 7 - O objectivo de ... 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede ... do sistema jurídico e da proteção do mercado dos fundos de pensões ... Artigo 96.º -D ... capital de solvência SUBSECÇÃO I Regime comum relativo ao requisito de capital de solvência ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... económicos que colocam produtos no mercado nacional. A articulação e cooperação entre os ... a Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a ... parte integrante; b) Adotar a metodologia comum prevista na Decisão da Comissão Europeia n.º ...
  • Acórdão nº 05B3744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)

    1. Estabelecida a autoria de um documento particular continente de uma declaração a outrem dirigida contrária aos interesses de quem a profere, ela envolve a confissão do declarante, razão por que tem força probatória plena, como se de confissão se tratasse, nas relações entre ele e o declaratário, 2. Embora não impugnada pela parte contrária a quem é apresentada, a factura ou a guia de...

    ... concentração da oferta e colocação no mercado da produção dos associados, a redução dos ... de 1996, estabeleceu a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos ... base da organização comum de mercado europeu ... Atentemos ora, em tanto quanto releva na ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... Diretiva n.º 2014/23/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa à ... realize consultas informais ao mercado a fim de preparar o procedimento, fixando ... estejam em conformidade com um projeto base comum; iii) Aquele contrato tenha sido celebrado, há ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 223.º (Representante comum) ... Artigo 224.º (Deliberação dos ... , num contexto de concorrência no mercado, tem de se atender às exigências irrecusáveis ... Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ... Alterações ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 11 de dezembro de 2018, ... mercado interno e investigação, inovação e competiti- ... , pretenda a instalação de UPAC em parte comum de edifício não afeta ao ... seu uso exclusivo, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... ... 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 ... Julho, relativa a um código de conduta europeu" a observar nas transacções sobre valores mobili\xC3" ... a eles inerentes por meio de representante comum, nos termos previstos para as acções no artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... incêndio, enquanto tronco normativo comum de aplicação geral a todos os edifícios, sem ... ómica, no que respeita à colocação no mercado dos equipamentos referidos no regulamento ... especificações do LNEC e as do sistema europeu ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... , de um Estado Parte no Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com o qual a Comunidade ... âmbito da política europeia de segurança comum ... 5 - Compete ao SEF solicitar e obter de ... de máo-de-obra, se as circunstâncias do mercado de trabalho o justificarem ... 3 - No ...
  • Decreto-Lei n.º 5/2023
    ... no acordo estabelecido no Conselho Europeu de julho de 2020, no ... qual, à manutenção do ... no âmbito da Política Agrícola Comum" e de instrumentos de gestão ... centralizada a n\xC3" ... aplicável, de valores de referência de mercado; ... g) Apreciar a elegibilidade e o mérito das ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e 2021-2027, nos orçamentos ... candidatura aprovada a projeto de interesse comum (PIC), em cooperação com os órgãos de governo ... jovens e nos segmentos mais expostos do mercado de trabalho, adotando, quando necessário, ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios concedidos a fundo ... de informação integrado disponível no mercado que suporte o SNC-AP, desde que garantida a ... E.), ou do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH); c) O procedimento para ...
  • Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...

    ... mercado, previsto e punido pelo artº 379º, nº 1 e 2 do ... A QUO QUE VIOLAM AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM   22.       A Sentença contém ainda o ... negativo para o sector automóvel europeu, com o cômputo das ações do sector a ...
  • Direito internacional do consumidor - Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho aos Direitos dos Consumidores Com (2008) 614 final 2008/0196 de 8 de 08.out.2008

    1 – Introdução. 2. Do mercado interno europeu. 3. Da partilha de competências entre a união e os estados-membros. 4. Da proteção dos consumidores na União Europeia. 5. Proposta de diretiva dos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.10.2008. 6. Da harmonização total na diretiva 2005/29 das práticas abusivas. 7. Da ampliação do mercado interno pela proteção da concorrência...

    ... com toda a facilidade e os benefícios já se estão a ver , o mercado interno está quase feito e os benefícios para os consumidores e para as ... @2. Do mercado interno europeu ... O ‘Mercado Comum’ data de 1957, com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e ...
  • Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

    I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a protecção dos consumidores no mercado da habitação, por serem a parte mais débil, mal se compreenderia que o recebimento de 14 fracções de um edifício, acrescido de outras tantas garagens, merecesse aquela protecção. II. Não se mostram preenchidos os requisitos para que possa ser constituída propriedade horizontal se não...

    ... todos os acabamentos, e cujo valor de mercado, após conclusão, será de € 159.900,00; VERBA ... verba 3 – SF – foi reconhecido como comum por ser referente a 2012. É quanto consta da ... Directiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25.10.2011 ... O artigo 2.º, ...
  • Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... Directiva n.o 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho ... De acordo com ... decreto-lei determina a abertura do mercado de gás natural, antecipando os prazos ... de mudança de comercializador deve ser comum para o SNGN e para o Sistema Eléctrico Nacional ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2018
    ... b) «Aprendizagens Essenciais», o conjunto comum de conhecimentos a adquirir, identificados como ... de estudos e ou à inserção no mercado do trabalho. 4 - São ofertas educativas e ... e do nível que lhe corresponde no Quadro Europeu de Qualificações. 2 - Os modelos de diploma e ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera ... com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado sujeitas a requisitos de ... e as decisões a ela relativas resultam de comum acordo entre estes (situação de controlo ...
  • Regulamento n.º 993/2021
    ... mercado"(s) do produto e geográfico relevantes (sobreposi\xC3" ... exclusivo não detenha, fora da empresa comum, ... atividade nos mercados em que se encontre ... Europeu e Mundial ... 1.2.7 — Remeter os Relatórios e ...
  • Despacho n.º 6403-A/2020
    ... no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.A Estratégia Nacional ... , contribuindo para o surgimento de um mercado de hidrogénio e tornar a sua exportação uma ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... /21/CE, e 2002/22/CE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março, e da Directiva ... de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional ... aplicação coerente do quadro regulamentar comum" para as redes e serviços de comunicaçõeselectr\xC3" ...
  • Despacho normativo n.º 299/80, de 13 de Setembro de 1980
    ... E face à próxima adesão ao Mercado Comum Europeu, que o pode afectar - positiva e ...
  • Acórdão nº 13747/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016

    i) A alínea b) do número 2 do artigo 143.º do CPTA, interpretada extensivamente, comporta na sua previsão legal a decisão incidental proferida ao abrigo do artigo 103º-A, n.º 4, do CPTA (de deferimento ou de indeferimento do pedido de levantamento do efeito suspensivo automático previsto no nº 1 daquele artigo), que tem natureza cautelar, pelo que ao recurso que da mesma for interposto cabe...

    ... Europeu e do Conselho (que alterou as Directivas do ... ública europeia, maxime a protecção do mercado comum europeu, que será o "factor de calibragem ...

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