tabela salarios
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Regulamento n.º 474/2023
...visados no artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Outras Receitas. do Município de Óbidos — ...salários, pensões e rendimentos do agregado familiar a dividir pelo número. total ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2019 de 12 de abril de 2019
... 3 - Manter. 4 - Manter. 5 - Manter. ANEXO II Tabela salarial Profissionais de escritório CATEGORIAS PROFISSIONAIS Euros ...Salários € 715, 00 Secretário(a) de Direção € 715, 00 II SÉRIE ...
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Regulamento n.º 833/2022
...a) Trabalho dependente — ordenados, salários ou outras remunerações de trabalho subordi-. nado incluindo ... empréstimo bancário, são as seguintes de acordo com a seguinte tabela:. Despesas mensais fixas com a habitação. Tipo de despesas. Valor de ...
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Edital n.º 1650-A/2022
...quando existam, designadamente os seguintes:. a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente,. ...inferior a 75 % do IAS, aplica-se a seguinte tabela:. Rendimento mensal ilíquido per capita do agregado familiar Valor do ...
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Despacho n.º 12076/2020
...ções relevantes para a atualização do plano de conservação e a tabela de seleção da sua unidade orgânica ou serviço. 6.3 - No que respeita ...; h) Controlo de assiduidade e pontualidade; i) Penhora de salários notificadas por agente de execução; j) Cumprimento de outros normativos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2018 de 18 de julho de 2018
... Empregado de Serviço de Pesagem - Eliminar ANEXO II Tabela Salarial Profissionais de Escritório Categorias Profissionais Euros ...€ 700,00 Empregado de Serviços de Cálculo e Pagamentos de Salários € 700,00 Secretário(a) de Direção € 700,00 V Segundo ...
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Aviso n.º 9687/2017
... rendimentos do agregado familiar todos os vencimentos, salários, pensões, subsídios ou subvenções, ilíquidos do participante e das ... o pagamento de uma taxa municipal, ao abrigo do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra, devendo os adquirentes ...
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Regulamento n.º 902/2023
...Tabela de Taxas anexa ao presente regulamento, impõe-se pela obrigatoriedade ...o montante equivalente a cinco salários mínimos regionais ou, no caso singular, não exceda o. equivalente a dois ...
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Edital n.º 366/2021
... nas rubricas 'Remunerações de pessoal' devem corresponder à da tabela de vencimentos em vigor, sendo que se ainda não tiver sido atualizada a ... durante um período indeterminado de tempo, nomeadamente, salários, rendas, condomínios ou de água. Deve ser registado mensalmente, exceto ...
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Regulamento n.º 484/2023
...devem corresponder à tabela" de vencimentos em vigor. Artigo 9.º. Documentos Previsionais. A elaboraç\xC3"...nomeadamente salários, subsídios de refeição, subsídios de férias e de Natal, bem como ...
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Acórdão nº 633/15.0T8AMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2021
I - A mudança de residência do insolvente para um país estrangeiro durante o período de cessão, em sede de exoneração do passivo restante, onde passa a trabalhar numa situação de emigração, mediante uma RMMG de valor diferente da que vigorava em Portugal e com base na qual havia sido calculado o valor do rendimento disponível, deve ser imediatamente comunicada por ele ao tribunal. II - Não o...
... e as considerações precedentes, decido fixar em 2 (dois) salários mínimos nacional, o correspondente ao razoavelmente necessário para o ... 2020, o presente Relatório Anual foi elaborado a zeros, conforme tabela infra (…) Assim, verifica-se que os Insolventes continuam a deter uma ... -
Regulamento n.º 974/2022
...a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente,. ...habitação própria permanente), nos termos da seguinte tabela:. Atribuição de Pontuação. Valor Patrimonial Pontos a deduzir. Até ...
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Aviso n.º 12935/2022
...a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente,. ...habitação própria permanente), nos termos da seguinte tabela:. Atribuição de Pontuação. Valor Patrimonial Pontos a deduzir. Até ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
..., do valor das diuturnidades indexado ao nível VI da tabela de retribuições mínimas mensais, assim como do valor do subsídio de ...ção, vendas e clientes, compras e fornecedores, pessoal e salários, stocks e aprovisionamento, atende e encaminha, telefónica ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 08 de Maio de 2013
... são prestadas as atividades, designadamente o respeito pelos salários mínimos obrigatórios. Na sequência da criação no Decreto -Lei n.º ...órias específicas para estes trabalhadores, semelhante à tabela remuneratória de assistente operacional dos demais trabalhadores da ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...
...Nestes termos, cremos que a decisão sobre tal ponto se baseou na tabela elaborada sobre os valores referentes ao ano de 2015, constantes na P.I., ... 8. No ano 2000, A. recebeu do R. os seguintes salários e subsídios: - No mês de Novembro: €133,01, tendo trabalhado 10 dias. ... -
Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os efeitos previstos na al. b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT – aplicável ao crime de abuso de confiança fiscal contra a segurança social ex vi do artigo 107.º, n.º 2 do mesmo diploma legal –, tendo em conta os fins a que se destina, deverá indicar, pelo menos, o valor das prestações tributárias ou contributivas, em dívida e...
...tabela III anexa ao RCP. (…).» 1.4. Inconformados, os arguidos interpuseram ... em curso não são entregas devidas pelo pagamento dos salários no período compreendido entre Dezembro de 2013 a Janeiro de 2015. F) ... -
Parecer n.º 21/2017
...) 1 - A identificação das posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira especial de TEPH constam do ...Não obstante o princípio não signifique uniformidade de salários, a diferenciação há de assentar em fundamentos objetivos e há de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... de Cus tos - O profissional que calcula o custo dos salários, matérias prim as, despesas gerais e outros custos de exploração a ... ANEXO II Tabela salarial Profissionais de escritório Categorias Profissionais Euros I ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... de Custos - O profissional que calcula o custo dos salários, matérias prim as, despesas gerais e outros custos de exploração a ... ANEXO II Tabela Salarial Profissionais de Escritório Categorias Profissionais Euros ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... e 9,5% em outros No que tange aos EPI, entre o dia 18 de abril (tabela I) e 2 de maio (tabela II), foram realizadas diversas aquisições e ... de tesouraria, nomeadamente para assegurar o pagamento de salários; 24. Procedeu à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de ...
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Acórdão nº 1445/12.9TBBNV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020
I – A taxa de justiça, como, aliás, todas as taxas, deve possuir uma correlação entre o valor pago pelas partes e o serviço público prestado pelos tribunais, não existindo necessariamente uma equivalência entre o aumento do valor da causa e um aumento da actividade jurisdicional. II – Na realidade, apesar de ser essa a filosofia subjacente às normas legais de fixação da taxa de...
... os processos estão sujeitos à tributação objectiva constante da tabela, excepto se evidenciarem uma especial simplicidade. Bem ao invés, a norma ... superior a € 6.528,00, ou seja, o equivalente a mais de 10 salários" mínimos nacionais? 8. A decisão sobre recurso constitui uma autêntica \xE2"... -
Acórdão nº 1667/16.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o valor da causa deve ser fixado nos termos conjugados do artigo 98.º-P, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo do Trabalho e alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º, do Regulamento das Custas Processuais, o que significa que o valor deverá ser fixado tendo em conta a utilidade económica do pedido para o autor/trabalhador, designadamente...
... do pedido, designadamente o valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido reconhecidos. 3 (…)». De acordo com a referida ... a fixar um valor certo, atende-se ao valor indicado na Linha 1 da tabela I-B, ou seja, ao valor de “Até € 2.000”. Como observa Salvador da ... -
Acórdão nº 3088/12.8TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
I- Tendo resultado provado que a Autora iniciou a travessia da passadeira a pedalar uma bicicleta, ao invés de a levar à mão como lhe seria consentido, inculca que o fez continuamente, sem se certificar, tendo em conta a distância que a separava do veículo que transitava na adjacente rotunda e a respectiva velocidade, que o podia fazer sem perigo de acidente. II - Nessa medida se pode concluir...
... A A. peticionou a quantia de € 55.000,00 relativa aos salários que deixou de auferir desde o acidente até à data da alta, bem como ... Segundo a tabela, o factor a considerar é 23,699645. Por conseguinte, multiplicando ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Determina os preços através da tabela ou estabelece-os e envia a conta de cada cliente para a ... Procede ao lançame nto e processamento de salários. Gere o fardamento. Gere e controla as despesas e assegura a ...