tabela salarios

1589 resultados para tabela salarios

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 55/2023 de 21 de agosto de 2023
    ...ção Industrial e Responsável Fabril e alteração na tabela salarial constante do Anexo II. ANEXO I Categorias Profissionais ... e verifica recibos de vencimentos dos empregados, indicando salários brutos, líquidos e deduções (impostos, descontos para segurança ...
  • Decreto-Lei n.º 109-B/2021
    ... trabalho e por uma tendência continuada de valoriza- ção dos salários mais baixos, que contribui para a atenuação das desigualdades salariais ... às entidades empregadoras com registo de atividade enquadrada na tabela...
  • Aviso n.º 9911/2018
    ...ções familiares, não obstante as alterações introduzidas na tabela de comparticipações familiares, proposta pela Câmara Municipal de ... soma dos rendimentos de todos os membros do agregado familiar (salários, lucros de atividades comerciais, industriais e agrícolas, juros ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2018
    ....º, 16.º e 46.º-A são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos ... e ordenar a passagem de certidões; h) Mandar organizar e afixar a tabela dos recursos e demais processos preparados para julgamento em cada ...
  • Acórdão nº 169/11.9TAVNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015

    I - Ainda que dispensado do pagamento prévio de taxa de justiça, o demandante em pedido de indemnização civil apresentado em processo penal tem de efetuar esse pagamento quando para tal vier a ser notificado com a decisão que decida a causa principal, ainda que suscetível de recurso [artigo 15.º, n.º 2 do RCP]. II - O montante da taxa de justiça exigido ao Instituto de Segurança Social em...

    ... procedido ao referido pagamento tendo por base o valor indicado na Tabela I-B do Regulamento das Custas Processuais (correspondente a metade do ... de € 27.560,11, respeitante a quotizações retidas nos salários pagos e que não lhe fora, entregues, montante aquele acrescido dos ...
  • Acordo Empresa n.º 2/2021 de 23 de setembro de 2021
    ... de salário em 20% aplicável ao valor de vencimento acima de 2 Salários Mínimos em 2021 e 2022;ii. Suspensão do aumento de 2% e congelamento ... pessoal navegante de cabine;iii. Não suspensão do aumento de 2% (tabela salarial em 2021); iv. Congelamento dos automatismos durante 2021 e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2021 de 15 de junho de 2021
    ... de salário em 20% aplicável ao valor de vencimento acima de 2 Salários Mínimos em 2021 e 2022;ii. Suspensão do aumento de 2% e congelamento ...Não suspensão do aumento de 2% (tabela salarial) em 2021; iv. Congelamento dos automatismos durante 2021 e ...
  • Regulamento n.º 1132/2020
    ... similares;b) Rendimentos - valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios ... nos serviços.4 - O valor da comparticipação é o que consta da tabela do Anexo II ao presente regulamento e são atualizados de acordo com os ...
  • Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE «O processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos, tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal». II - Referindo-se a lei a todos os apensos, não se vê razão para excluir destes as acções apensadas nos termos do art. 85º nº 1 do CIRE (ubi lex non distinguit nec nos distinguere...

    ... de trabalho por motivo de falta de pagamento pontual de salários, e quantias em dívida resultantes da cessação dos contratos de leasing ... apreciada em inteira liberdade pelo julgador, sem obediência a uma tabela ditada externamente; mas apreciada em conformidade racional com tal prova ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
    ... 21 - Operador de Cálculo e Processamento de Salários. 22 - Técnico de Ma rketing . Grupo V 23 -Técnico Assistente de ...ão mensal mínima para cada categoria a que consta da respetiva tabela, anexo II. 2 - As retribuições estipul adas compreendem apenas a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
    ... 21 - Operador de Cálculo e Processamento de Salários. 22 - Técnico de Marketing . Grupo V 23 -Técnico assistente de ...ão mensal mínima para cada categoria a que consta da respetiva tabela, anexo II. 2 - As retribuições estipul adas compreendem apenas a ...
  • Edital n.º 1486/2023
    ...2 — Entende-se existir valorização anual quando a massa de salários sofra um aumento. médio anual nunca inferior ao valor da inflação ... de acordo com os artigos 8.º ou 9.º, serão vertidos numa tabela de. indicadores de resultado do projeto, constante da tabela 1 do Anexo I, ...
  • Regulamento n.º 1068/2022
    ... os elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios. e outros. Sempre que se verifique um desfasamento ...corrigido, calculado conforme disposto na tabela do Anexo I. N.º 211 2 de novembro de 2022 Pág. 332. Diário da ...
  • Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei 146/93, de 26/04 e actualmente Dec.-Lei 10/2009, de 12/01) consagram normas imperativas, visam satisfazer interesses de ordem pública, sendo, por isso, nulos os contratos de seguro que as contrariem, nos termos do disposto no art.º 280.º do C.C.. II- Estão feridas de nulidade as disposições constantes das Condições...

    ... apenas direito ao valor correspondente ao capital determinado pela tabela que faz parte integrante do contrato de seguro, só havendo lugar a ..., o Fafe, mas conhecedor desta área desportiva, firmou que os salários auferidos por jogadores de andebol num dos 3 grandes clubes nacionais (C, ...
  • Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...

    ... contratos, contratando trabalhadores e pagando os respetivos salários. 9. Desde pelo menos 2007 que os arguidos A2, A1 e A3, de forma ...Tabela...
  • Regulamento n.º 303/2017
    ...salários, pensões, prestações sociais e outras quantias recebidas a qualquer ... grau de desvalorização igual ou superior a 60 %, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2022 de 17 de março de 2022
    ... ANEXO II Tabela Salarial Profissionais de Escritório Categorias Profissionais I ...Salários € 767 , 00 Secretário(a) de Direção € 767 , 00 V Segundo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2023 de 22 de fevereiro de 2023
    ... ANEXO II Tabela salarial Profissionais de escritório Categorias Profissionais I ...Salários € 825 , 00 Secretário(a) de Direção € 825 , 00 V Segundo ...
  • Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016

    I - Independentemente dos motivos, valores de segurança jurídica implicam que só possa considerar-se transitada em julgado a decisão depois de decorrido o prazo legalmente previsto para a interposição de recurso ou, não sendo este admissível, para a arguição de nulidades ou dedução de incidente de reforma, pelo que quando a decisão é suscetível de recurso ordinário o trânsito em julgado depende,...

    ... por tempo superior a um ano, competirá ao Estado custear os salários intercalares, no caso de o despedimento do trabalhador vir a ser ... sua complexidade, fixo em 3 UC (artºs 6º, nº1 e 7º, nº4 e 7 e Tabela II, do Regulamento das Custas Processuais), ficando 1 UC a cargo da ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ..., tangíveis e intangíveis) devem ser desagregados de acordo com a tabela" 7 do PCES. Sempre que, de acordo com a referida tabela, existam fundos aut\xC3"... 46 032 1 Cobrado 46 033 Taxa para o FAT 46 033 0 Sobre os salários seguros 46 033 00 Processado 46 033 01 Cobrado 46 033 1 Sobre os capitais ...
  • Regulamento n.º 902/2023
    ...Tabela de Taxas anexa ao presente regulamento, impõe-se pela obrigatoriedade ...o montante equivalente a cinco salários mínimos regionais ou, no caso singular, não exceda o. equivalente a dois ...
  • Aviso n.º 1957/2017
    ...; b) Executar e/ou orientar o processamento e pagamento de salários; c) Registar e conferir os dados relativos à assiduidade e pontualidade; ... da carreira de técnico superior, equivalente ao 19.º nível da tabela remuneratória única (1.407,45(euro) e será estabelecida nos termos do ...
  • Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...

    ... o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários (relativos a cada um daqueles exercícios) ou seja aplicou o limite ... em função do número de anos de serviço do emprego, aplicada à tabela salarial negociada anualmente para o pessoal no ativo. Estão abrangidos ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ...ção de faltas ou licenças por doença; f) Processar os salários, remunerações acessórias e contribuições legais, de todos os ... serviço, nomeadamente, a prestação dos serviços inseridos na Tabela de Taxas e Licenças; c) Emitir as Guias Receita /faturas referentes à ...
  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
    ... A tabela salarial passa a ter mais um nível, resultante da instituição da ...ção, vendas e clientes, compras e fornecedores, pessoal e salários, stocks e aprovisionamento, atende e encaminha, telefónica ou ...

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