tabela salarios em portugal

1020 resultados para tabela salarios em portugal

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano; q) ... , tendo em consideraçáo o nível dos salários mínimos e das pensóes ... 6 - à concessáo de ... postos consulares sáo as que constam da tabela de emolumentos consulares ... 2 - As taxas e ...
  • Acórdão nº 13/14.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    Tendo o trabalhador e a empregadora acordado a suspensão do contrato de trabalho e, em simultâneo, a pré-reforma daquele, regulando o modo de actualização futura das prestações de pré-reforma – actualização anual, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a

    ... actualizada anualmente, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos». Acontece que a Ré, não obstante o clausulado no ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ões ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ... Artigo 76.º Salários por salvação ou assistência de navios Os ... ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se ...
  • Portaria n.º 191/2023
    ... diuturnidades indexado ao nível VII da tabela ... de retribuições mínimas mensais, assim ... com os salários mais baixos, fazendo corresponder a base da ... Comércio e Serviços de Portugal (CCP) deduziu oposição à emissão da portaria ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... 8 - O Banco de Portugal, no quadro das garantias de independência ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... conjuga- ção entre o congelamento de salários e pensões do setor público vigente desde 2010, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... , escultores ou escritores, residentes em Portugal, relativos à sua produção artística ou ... operações, actos e produtos previstos na tabela geral do imposto do selo respeitantes a entidades ... nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ... de 2023, os sistemas de pagamento de salários e pensões devem ser adap- ... tados ao novo ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... ) Acordos de mobilidade celebrados entre Portugal e Estados terceiros; ... d) [Anterior alínea ... em consideração o nível dos salários mínimos e das pensões ... 6 — À concessão ... da tabela de emolumentos consulares ... 2 — As taxas e ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S. A., uma verba até ao montante de (euro) ... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - ... de avaliação, que compreendem os salários e abonos de transporte dos membros da comissão ...
  • Acórdão nº 07A3836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007

    I. Na determinação da indemnização compensatória por danos patrimoniais futuros, as fórmulas financeiras ou tabelas de cálculo habitualmente utilizadas para a determinação do capital necessário que, diluído ao longo de tempo da vida activa e juntamente com o respectivo rendimento proporcione à vítima o rendimento perdido, não satisfazem o objectivo de indemnização reparadora, por levarem a...

    ... , conforme jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, qualquer tabela ou cálculo aritmético, mas tão só a equidade, entendimento com o qual ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... ária do arguido era utilizada por este para depositar os seus salários, bem como para efectuar pagamentos de contas do estabelecimento onde ... ; cada mulher tinha um número que correspondeu a um campo da tabela de controlo, e quando solicitava um privado no balcão, o funcionário que ...
  • Acórdão nº 01204/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004

    I - Nos recursos contenciosos não se pode conhecer de vícios não invocados na petição de recurso que não sejam de conhecimento oficioso, a menos que os recorrentes deles não tivessem conhecimento nessa data, bem como daqueles que não tenham sido levados às conclusões de recurso, que, neste caso, se devem considerar abandonados. II - O conhecimento relevante para efeitos da alegação de vícios...

    ... salarial a pagar ao seu pessoal, por um preço inferior ao real (salários do ano anterior), enquanto todos os demais candidatos, como a recorrente, ... do Concurso; - também está de acordo com a lei a aceitação da tabela salarial em vigor à data da apresentação das candidaturas (fls 160-162 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... estratégica Madeira 2030 TABELAS: Tabela" 1. Matriz de relação entre a Arquitetura Estrat\xC3" ... ção em risco de pobreza na RAM, em Portugal e na Zona Euro (%) Gráfico 10. Impacto por setor ... ao emprego; e Princípios ligados aos Salários", Rendimento mínimo, Cuidados de Saúde, Habitaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 9620006 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1996

    I - Integra violação do disposto no artigo 5 n.5 II parte do Código da Estrada, a manobra efectuada com um tractor de ocupar a faixa esquerda da estreita via em que circulava, a cerca de 20 a 25 metros de uma curva fechada para a esquerda, ocasionando o embate com um motociclo que circulava a um metro da berma direita respectiva em sentido oposto, ocorrendo, assim, a culpa do condutor do tractor,

    ... , deve o tribunal recorrer à equidade, lançando mão da usual tabela financeira com certa flexibilidade, a partir de uma taxa de referência de ... e tendo em atenção a inflação anual e a evolução dos salários por progressão na carreira do mesmo lesado. IV - Os juros devidos pelo ...
  • Portaria n.º 218/2022
    ... tabela de retribuições mínimas mensais — assim como ... , no entanto, a preocupação com os salários mais baixos, fazendo corresponder ... a base da ... Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de ...
  • Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017

    I - Decorre do estatuído no art. 564.º, n.º 2, do CC, que a lei faz derivar a fixação de uma indemnização futura radicada em eventuais consequências danosas que sobrevenham ao dano (actual) desde que os danos que lhe sobrevenham: i) possam ser imputados ou conectados, causalmente, com as lesões ou morbidez psicossomática que o lesado sofreu por força da acção ilícita donde emerge a obrigação de...

    ... individuo passará a sofrer em virtude da fixação de acordo com a tabela nacional de incapacidades, mas sim a reparação por uma perda ou merma de ... do mercado do trabalho com a consequente abaixamento dos salários para aqueles que pretendam obter novos empregos) ou de outros factores do ...
  • Edital n.º 22/2017
    ... de agosto de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Rogil, que a ... , aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal.Artigo 10.ºPagamento em Prestações1 - Sem ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
    ... Portugal e muitos países europeus debatem-se com crises ... e os custos para o erário público em salários ... médicos seriam inclusivamente superiores aos ... plo, de acordo ainda com a nova tabela, para um salário base da sexta posição de um ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A de 23 de junho de 2022
  • Acórdão nº 856/19.3T9SNT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2022

    I - Os motivos de «ilegalidade da prisão», como fundamento da providência de Habeas corpus, de enumeração taxativa, têm de reconduzir-se à previsão das als. do n.º 2, do art. 222.º, do CPP, pelo que o STJ apenas tem de verificar (a) se a prisão resulta de uma decisão judicial exequível, (b) se a privação da liberdade se encontra motivada por facto pelo qual a lei a admite e (c) se estão...

    ... Uma vergonha cada vez maior que muitos nem sabem o que é. Salários garantidos, é nisto que dá ... EM SUMA: O Requerente de habeas corpus ... a taxa de justiça em 3 UC, nos termos do artigo 8.º, n.º 9, e da Tabela ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... para fins estatísticos ao Banco de Portugal - que se encontravam dispersas e nos termos das ... ACTIVIDADE PRINCIPAL ... CÓDIGO DA TABELA ... DE ACTIVIDADES ... N. ESTABECIMENTOS ... Dos quais: ... salários e vencimentos encargos sociais ... Dos quais: ...
  • Acórdão nº 2399/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2021

    I- Na interpretação de uma cláusula de um acordo de suspensão do contrato de trabalho/pré-reforma há que ter presente não só a letra do acordo firmado pelas partes, mas também as circunstâncias em que o mesmo foi celebrado, e a interpretação da vontade das próprias partes, em face das circunstâncias que levaram àquele acordo. II- Nos negócios onerosos, em caso de dúvida sobre o sentido da...

    ... os trabalhadores e o valor percentual médio de atualização da tabela salarial, que o Autor alegou se ter verificado, mas não logrou provar ... Atualizável anualmente, simultaneamente com a atualização dos salários dos trabalhadores do ativo e com base na aplicação de valor percentual ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... ção da IAS 39, abrangendo a anterior tabela constante do ponto 10.1 e a alínea b) Opção de ... ês, o capital afeto à atividade em Portugal. Regista-se também nesta conta o capital das ... 033 Taxa para o FAT 46 033 0 Sobre os salários seguros 46 033 00 Processado 46 033 01 Cobrado 46 ...
  • Acórdão nº 0096604 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 1995

    I - Não pode ser tomado em conta na análise da justa causa da cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, factos que não foram alegados na petição inicial. II - Também não se pode atender para apreciação da aludida justa causa de despedimento, invocada pelo A., às cartas remetidas por este à entidade patronal, referindo determinadas situações, quando se constata que tais...

    ... tinha a prática de pagar salários acima da tabela de acordo com as suas condições económicas, não ficou ...
  • Acórdão nº 0096604 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 1995 (caso None)

    I - Não pode ser tomado em conta na análise da justa causa da cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, factos que não foram alegados na petição inicial. II - Também não se pode atender para apreciação da aludida justa causa de despedimento, invocada pelo A., às cartas remetidas por este à entidade patronal, referindo determinadas situações, quando se constata que tais...

    ... tinha a prática de pagar salários acima da tabela de acordo com as suas condições económicas, não ficou ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT