tabela salarios em portugal

503 resultados para tabela salarios em portugal

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...ões ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ... Artigo 76.º Salários por salvação ou assistência de navios Os ... ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar por portaria do membro do Governo ... mesmo ano, o sujeito passivo tenha, em Portugal, dois estatutos de residência, deve proceder à ... compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: ...Cláusula 28.ª Salários mínimos 1 - Os salários mínimos a pagar a todo ...2 - A tabela de salários mínimos a que o empreiteiro se ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ..., escultores ou escritores, residentes em Portugal, relativos à sua produção artística ou ... equivalentes mediante a aplicação de tabelas de conversão anexas ao Estatuto dos Benefícios ... nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão ...
  • Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
    ... em última instância, junto do Banco de Portugal, até perfazer o acréscimo do endividamento ... ao dobro da verba despendida com salários gastos com novos postos de trabalho criados com ... o Valor Acrescentado; c) Substituir a tabela das taxas do imposto profissional, constantes do ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...- As taxas do imposto sáo as constantes da tabela" seguinte:. Taxas (em percentagens). Normal (A). M\xC3"... a dupla tributaçáo celebradas por Portugal e pela Suíça com quaisquer Estados terceiros, ... título de remuneraçóes, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados com ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... a utilização das verbas para Portugal do Fundo de Coesão, para além de assegurarem ...- As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (Ver quadro no documento original) 2 - ... título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício, os suportados com ...
  • Acórdão nº 0659/18.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Dezembro de 2020

    I - Resulta do art. 516º nº3 do CT a concessão de uma possibilidade de oposição fundamentada à publicação do projeto de uma portaria de extensão. II - Não é pelo facto de resultar do nº1 daquele art. 516º que a oposição com fundamentos económicos interfere com o tipo de intervenção ministerial, que a falta daquela oposição preclude o direito de posterior impugnação judicial da legalidade ato...

    ...A………. – SUCURSAL EM PORTUGAL vem interpor recurso jurisdicional de revista ..., existia o CCT AESH que determina salários bem inferiores para as mesmas categorias ... 2 - A tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária ...
  • Acórdão nº 13660/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017

    I – Nos termos do art. 87º n.º 2, do CPTA, as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo não podem ser suscitadas depois de proferido o despacho saneador, pelo que a questão relativa à caducidade do direito de acção, suscitada pelo réu posteriormente à prolação de tal despacho, concretamente no recurso interposto da decisão final, não pode ser objecto de apreciação. II – O...

    ... pela OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A., respetivamente; (ii) Proceder ao pagamento ...Ou seja, utiliza-se a tabela remuneratória das OGMA e a flexibilidade de ...-se remunerações os ordenados, salários, gratificações, emolumentos, o subsídio de ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... ao Tribunal de Contas Europeu e os da tabela da DGAIEC .. 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade do ...ão dos recursos disponíveis no Banco de Portugal .. 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens ...ém ajustado por via de despesas com salários e encargos sociais dos trabalhadores que ...
  • Acórdão nº 29948/16.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Abril de 2018

    I– Não é admissível recorrer a prova testemunhal ou a elementos extrínsecos, para interpretar um acordo de suspensão de contrato de trabalho e de pré-reforma celebrado entre um trabalhador e a sua entidade patronal, que assume a forma escrita e, por isso, tem natureza formal (artigos 319º e 294º, n.º 2, alínea b) do Código do Trabalho e 393º do Código Civil). II– É requisito de procedência da...

    ... retribuição que vier a ser fixado para a tabela salarial dos mesmos, de que o 2º outorgante ... trabalhador da TDP – Teledifusora de Portugal, S.A., com as funções de técnico superior ... recursos humanos e do processamento de salários, não revelou qualquer conhecimento sobre a ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...Fontes. - Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, ..., a corretora manteve a posiçáo a meio da tabela (existem cerca de 90 corretoras) na BOVESPA e ...DÉBITO. salários e vencimentos) ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano; q) ..., tendo em consideraçáo o nível dos salários mínimos e das pensóes. 6 - à concessáo de ... postos consulares sáo as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ...Arquitetura estratégica Madeira 2030 TABELAS: Tabela 1. Matriz de relação entre a ...ção em risco de pobreza na RAM, em Portugal e na Zona Euro (%) Gráfico 10. Impacto por setor ... ao emprego; e Princípios ligados aos Salários", Rendimento mínimo, Cuidados de Saúde, Habitaç\xC3"...
  • Edital n.º 22/2017
    ... de agosto de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Rogil, que a ..., aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal.Artigo 10.ºPagamento em Prestações1 - Sem ...
  • Edital n.º 710/2017
    ... de Maio de 2017, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de N.ª Sª das ..., aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal. Artigo 10.º Pagamento em Prestações 1 - Sem ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ...ção da IAS 39, abrangendo a anterior tabela constante do ponto 10.1 e a alínea b) Opção de ...ês, o capital afeto à atividade em Portugal. Regista-se também nesta conta o capital das ... 033 Taxa para o FAT 46 033 0 Sobre os salários seguros 46 033 00 Processado 46 033 01 Cobrado 46 ...
  • Edital n.º 134/2017
    ... dezembro de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Beringel, que ..., aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal. Artigo 10.º Pagamento em Prestações 1 - Sem ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ... de energia (ASECE) (euro) 7 M), os salários intercalares(91) (euro) 1 M) e a contrapartida ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); . Manutenção do ...(menos população ativa empregada), com salários mais baixos e crescimento dos fluxos migratórios ...
  • Edital n.º 10/2017
    ... de 2016, aprovou o Regulamento e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Laranjeiro e ..., aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal.Artigo 10.ºPagamento em Prestações1 - Sem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ...Portugal; 3) Partes representativas do capital e outros ....º 150/99, de 11 de Setembro e respectiva Tabela Geral, passam a ter a seguinte redacção: ...ços de gados e de máquinas e ainda os salários a utilizar no cálculo das tarifas correspondem ...
  • Edital n.º 1071/2018
    ...á ter a sua permanência legalizada em Portugal; b) Residir na área do Município de Fafe, há ... recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; f) Atestado de ... valor atribuído pelo Programa ERASMUS + (Tabela de Bolsas de Mobilidade) e, nos países fora da ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ...ções para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se ...Artigo 144.º Salários 1 - A tabela de salários mínimos a que o ...
  • Portaria n.º 131/2019
    ... a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da ... das empresas;iii) A atualização dos salários por força da portaria de extensão em apreço é ...ção no Diário da República.2 - A tabela...