tabela salarios

1589 resultados para tabela salarios

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
    ... III Integração de profissões nas remunerações mínimas e tabela salarial 2020 Nível 01 - € 1.220,00 Diretor-geral Diretor de ... Os retroativos dos salários base previstos no pará grafo anterior serão pagos até quarenta e ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... a licenciamento municipal e ao pagamento da taxa prevista na tabela anexa ao presente Código Regulamentar. 2 — A atribuição da licença ... ) Rendimento mensal líquido: valor mensal composto por todos os salários, após deduzidos os descontos para a segurança social ou caixa geral de ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... período, a título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos ... estabelecimentos que o sujeito passivo possui em ... seguinte tabela: ... 140 Fundos de pensões e equiparáveis (art.º 16.º, n.º 1 do EBF) ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
    ... nova categoria “ Medidor preparador ” , a alteração da tabela salarial constante do “Anexo II” ... Cláusula 35.ª Subsídio de ... de quotização sindical, além de cópia das folhas de salários e ordenados en viadas á previdência, as quais deverão ...
  • Acórdão nº 352/11.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021

    I. Não tendo sido demonstrada a restituição da totalidade dos valores penhorados em sede de execução fiscal e tendo sido julgada procedente a oposição a essa mesma execução fiscal, por decisão transitada em julgado, assiste direito aos administrados à restituição da totalidade dos mencionados valores.

    ... a quantia de € 12.960,11, referente aos salários penhorados e ainda não restituídos, acrescidos de juros de mora, e ao ... CPC – correspondente ao art.º 466.º, n.º 1, do CPC/1961 – e Tabela II do Regulamento das Custas Processuais) ... III. FUNDAMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2282/18.2T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021

    i) o empregador tem o ónus de alegar e requerer até ao encerramento da audiência de discussão e julgamento em primeira instância, que sejam descontados os rendimentos auferidos pelo trabalhador até essa data e que não teria obtido caso não fosse o despedimento, por serem factos extintivos, sob pena de, não o fazendo, ficar definitivamente precludido o direito de que sejam deduzidos. ii) os...

    ... ação executiva para pagamento de quantia certa - dívidas de salários, diferenças salariais e indemnizações, contra a Executada C…, ... termos do art.º 527.º n.ºs 1 e 2 do CPC e art.º 7.º n.º 4 e Tabela II do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 2501/15.7T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2017
    ... salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer ... Civil e 6.º, n.º 2 do Regulamento das Custas Processuais e Tabela I-B a ele anexa) ... * Lisboa, 22-03-2017 (António José Alves Duarte) ...
  • Acórdão nº 2282/18.2T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Abril de 2021

    i) o empregador tem o ónus de alegar e requerer até ao encerramento da audiência de discussão e julgamento em primeira instância, que sejam descontados os rendimentos auferidos pelo trabalhador até essa data e que não teria obtido caso não fosse o despedimento, por serem factos extintivos, sob pena de, não o fazendo, ficar definitivamente precludido o direito de que sejam deduzidos. ii) os...

    ... ação executiva para pagamento de quantia certa - dívidas de salários, diferenças salariais e indemnizações, contra a Executada C…, ... termos do art.º 527.º n.ºs 1 e 2 do CPC e art.º 7.º n.º 4 e Tabela II do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 353/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2021
    ... versam sobre a impenhorabilidade parcial de «vencimentos, salários, ... prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de ... na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento ...
  • Regulamento n.º 166/2022
    ... 5 — Os apoios serão atribuídos em conformidade com a seguinte tabela: ... Escalão Abono de Família Escalão ASE ... Comparticipação do ... c) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
    ... ANEXO II Tabela Salarial Construção Civil Técnico de engenharia - Grau 3 ... de quotização sindic al, além de cópia das folhas de salários e ordenados enviadas á previdência, as quais deverão mencionar os ...
  • Regulamento n.º 166/2022
    ... 5 — Os apoios serão atribuídos em conformidade com a seguinte tabela: Escalão Abono de Família Escalão ASE Comparticipação do ... de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; c ) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
    ... ANEXO II Tabela" Salarial Construção Civil Técnico de engenharia - Grau 3 ……… \xE2\x80" ... de quotização sindical, além de cópia das folhas de salários e orde nados enviadas á pre vidência, as quais deverão m encionar os ...
  • Acórdão nº 23/17.0T8MTR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023

    1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar a subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido...

    ... salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer ... auferidos no âmbito das atividades especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, aplica-se o disposto ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
    ... entra em vigor na data da sua publicação, com exceção da tabela salarial que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. II SÉRIE ... Os retroativos dos salários base previstos no parágrafo anterior serão pagos até quarenta e ...
  • Aviso n.º 15411/2016
    ... ção de GIAF para SAP-RH; c) Planeamento e processamento de salários; d) Acompanhamento dos factos relevantes para a antiguidade de ... ória da categoria, correspondente ao 15.º nível remuneratório da tabela única. 6 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas: 6.1 - ...
  • Aviso n.º 13954/2016
    ... processos de recursos humanos; b) Planeamento e processamento de salários; c) Acompanhamento dos factos relevantes para a antiguidade de ... ória da categoria, correspondente ao 15.º nível remuneratório da tabela única. 6 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas: 6.1 - ...
  • Regulamento n.º 965/2016
    ... tabela: Tabela 1 Despesas mensais* (ver documento original) *Os valores de ... ório das despesas, nos termos do artigo 5.º Relativamente a salários ou rendimentos provenientes de trabalho, considerar-se-á o salário ...
  • Acórdão nº 500/09.7TBSRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018

    1. A indemnização por despedimento não está abrangida pelo disposto no art.º 738º, n.º 1, do CPC, designadamente pelo segmento final “ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado”. 2. A Lei ao falar de impenhorabilidade parcial de prestações periódicas provenientes, além do mais, do exercício da actividade laboral quis apenas referir estas e não...

    ... salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer ... auferidos no âmbito das actividades especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151º do Código do IRS, aplica-se o disposto nos ...
  • Portaria n.º 282/2013
    ... execução aplica a tarifa constante do ponto 1.4 da tabela ... do anexo VII da presente portaria ... Artigo 16.º ... Termos das ... P8 Penhora de rendas, abonos, vencimentos ou salários 16| | | ... P9 Penhora de depósitos bancários 17| | | ... Título(s) ...
  • Regulamento n.º 1055/2016
    ... e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de forma drástica, salários e prestações sociais, num processo de rápido empobrecimento. O Plano de ... com água, luz, gás e telecomunicações de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) Despesas de saúde (no valor não comparticipado ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... , a cláusula 4.ª, n.º 2, do contrato de concessão, alterando a tabela de contrapartidas, mínimas anuais aplicáveis; 7.ª As normas especiais ... emigração portuguesa; aumento das insolvências; redução de salários; incumprimentos, por muitas famílias portuguesas, dos contratos de ...
  • Aviso n.º 8044/2016
    ... e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de forma drástica, salários e prestações sociais, num processo de rápido empobrecimento. O Plano de ... com água, luz, gás e telecomunicações de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) - Despesas de saúde (no valor não ...
  • Despacho n.º 14452/2016
    ... do chefe do Serviço de Finanças;2.14 - Elaborar as folhas de salários e documentação relacionada com transportes de louvados, assinando todos ... , documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral, excluindo o relativo às transmissões gratuitas de bens e da verba ...
  • Regulamento n.º 904/2022
    ... tabela: ... Escalões de capitação ... Capitação negativa ... Limite de apoio ... agregado familiar, designadamente: ... i) Salários ou outras remunerações, referentes aos últimos três meses; ... ii) ...

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