tabela salarial da função publica
1200 resultados para tabela salarial da função publica
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Lei n.º 75-B/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ...
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Aviso n.º 10846/2016
... , a Orientação da Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões (Anexo I págs. 2337 a 2340), e as ... áter permanente e obrigatório; a escala salarial da carreira de bombeiro sapador integra uma ... candidatos exigíveis ao exercício da função. 11.1.1 - A prova de conhecimentos gerais ... b) Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional: Direitos, deveres e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641 , de 13 de ... janeiro, que estipulou para 1983 um teto salarial de 17 % do montante da massa salarial considerada ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... do orçamento do Fundo de Compensação Salarial ...
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Aviso n.º 2345/2024
... Administração Pública, “As Autarquias Locais não têm de consultar a ... áter permanente e obrigatório; a escala salarial da ... carreira de bombeiro sapador integra uma ... árias ao exercício da correspondente função. Este ... método de seleção assume a forma ... através da Tabela de Classificação disponível na página ...
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Aviso n.º 7513/2016
... essenciais para o exercício da função. Esta entrevista deverá permitir uma análise ... ª Posição Remuneratória - Nível 1 da Tabela ... ção Remuneratória - Nível 1 da Tabela Salarial ... República Portuguesa, a Administração Pública ...
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Aviso n.º 11846/2019
... e adequa os níveis de segurança em função da importância do bem a proteger; Especifica e ... ção remuneratória de referência, da tabela" remuneratória única, sem prejuízo da determina\xC3" ... , da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possui, a antiguidade ... por experiência mais variada; melhoria salarial; forma de resolução de problemas no atual posto ...
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Acórdão nº 22801/20.3T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2022
O não reposicionamento salarial, nos termos do Dec-lei nº 122/2010, de 11/11, dos enfermeiros com contrato de trabalho individual (abrangidos pelo Dec.Lei nº 247/2009, de 22/09) não ofende o princípio da igualdade. (Sumário elaborado pela Relatora)
... fonte legal ou convencional de índole salarial que fosse aplicável; ... - No período ... de 22 de Setembro veio a estabelecer que a tabela salarial a aplicar ao pessoal e enfermagem em ... -se a pagar ao SEGUNDO CONTRAENTE, em função do cumprimento do seu período normal de ... - Sendo trabalhadores de pessoa colectiva pública, e estando esta integrada na rede de prestação ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... em função do seu cumprimento, nos termos e condições nele ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
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Acórdão nº 00291/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
Decide-se que o recurso merece provimento e reformular a estatuição condenatória formulada pelo TAF, considerando que a remuneração base da Autora correspondia à 1ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 11 da Tabela única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, e não ao nível 3 da mesma Tabela, relevado na sentença. * *Sumário elaborado pelo relator
... o direito ao recebimento da diferença salarial daí resultante ... 5. Sem dependência da ... no contrato mas sim a resultante da tabela remuneratória constante do anexo à Portaria ... limitado por normas injuntivas de ordem pública, sobretudo no direito laboral e mais ainda no eito laboral da função pública. Paradigmaticamente em matéria ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... artigo 95.º 2 - Às EPR identificadas na tabela parte III do anexo II ao presente decreto-lei, é ... ou o Presidente do órgão executivo, em função do valor do contrato, nos termos do disposto no ... facto de ser expetável uma variação salarial global e ao aumento da RMMG. 3 - A atualização ...
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Aviso n.º 5653/2017
... Caracterização do posto de trabalho em função" da atribuição, competência ou atividade: Refer\xC3" ... de assistente operacional, todos da Tabela Salarial Única. Os respetivos posicionamentos ... , ou Gestão/Administração Pública ou Finanças Públicas ou Contabilidade e ...
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Aviso n.º 16/2017/A
... º da Constituição, a Administração Pública", enquanto empregadora, promove ativamente uma pol\xC3" ... é a correspondente ao escalão e indicie salarial da tabela constante do Anexo do Decreto-Lei n.º ... , de acordo com as exigências da função:a) A nota final do estágio que confere o grau de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública REVOGADO ... Artigo 39.º-A Programa de ... Artigo 147.º Tabela remuneratória única ... Artigo 148.º ... 353.º Informação sobre política salarial ... Artigo 354.º Acordo decorrente da ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...
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Acórdão nº 00348/13.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... n.º 19/2013, de 6 de Fevereiro, tornada pública por afixação e inserção na página ... , que podem ser gerais ou especiais, em função do conteúdo funcional dos postos de trabalho, do ... , subescreveu-o «apenas no que respeita à tabela salarial e cláusulas de expressão ...
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Acórdão nº 11509/16.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
1º– O artigo 59º n.º1 al. a) da Constituição da República Portuguesa (CRP), dispõe que todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a...
... pelos enfermeiros integrados na função pública desde 01 de Janeiro de 2013; b)- Seja a ... o Decreto-Lei n.º 248/2009 que a tabela a aplicar ao pessoal de enfermagem em regime de ... do ACT que aprova a respectiva tabela salarial, E ... – O Tribunal a quo deveria ter dado ... -
Aviso n.º 7057/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ao montante de 635,07(euro), da Tabela Salarial Única.9 - Funções a desempenhar - ... , visando determinar a sua adequação à função.13.5 - Os critérios de apreciação e ...
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Portaria n.º 38/2019
... com outros organismos da Administração Pública, na aceção do Código do Procedimento ... ção e critério de desempate, em função dos objetivos e prioridades fixados, bem como a ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... tabela de correções financeiras aprovada pela ...
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Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
... Pública, promovendo a harmonização dos regimes ... ção coletiva, na qual se integra a função pública. A participação na ... elaboração ... tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... período em que este se aplicar em função do ... seu cumprimento, nos termos e condições ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
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Aviso n.º 1133/2017
... outras regularizações de processamento salarial; c) Assegurar sistemática e regularmente a ... e avaliar procedimentos inerentes à função; b) Desenvolver relações humanas, afetivas e ... e três euros e treze cêntimos), da tabela remuneratória única, nos termos do disposto, ... , na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau ...
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Aviso n.º 1133/2017
... outras regularizações de processamento salarial; c) Assegurar sistemática e regularmente a ... e avaliar procedimentos inerentes à função; b) Desenvolver relações humanas, afetivas e ... e três euros e treze cêntimos), da tabela remuneratória única, nos termos do disposto, ... , na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau ...
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Despacho n.º 5880/2017
... , e observando o procedimento de consulta pública previsto no artigo 101.º do Código do ... pontuação em cada critério seguirá uma tabela de pontos, a definir no regulamento de cada ... á no seu regulamento de avaliação a função de mapeamento de pontuações em valorações. 6 ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da Instituição. 3 - Na ...
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Lei n.º 24-C/2022
... , e tendo por base as últimas previsões publica- ... das pela Comissão Europeia, Portugal ... da propagação do vírus SARS-CoV-2, em função do contexto epidemiológico, ... obrigou à ... à tabela remuneratória única, nomeadamente nas ... melhoria generalizada do nível salarial ... A pandemia da doença COVID-19 conduziu a um ...
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Regulamento n.º 176/2017
... Código do Procedimento Administrativo, publica-se o referido regulamento, cujo teor é o ... pela entidade requerente, aferida em função" de critérios de hierarquização das diferentes \xC3" ... condições estipuladas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Câmara de Lobos e no ... 80 % do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral do sistema ...