balancete contabilidade

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  • Acórdão nº 00653/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Março de 2018

    1.Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto aqui em causa (indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia) – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no art. 60º da LGT. 2. A

    ... 26. De qualquer modo, ainda assim, foi junto o balancete do imobilizado. 27. O certo é que, tendo sido alegada a insuficiência ... interno retirado no presente ano presumivelmente da sua contabilidade...

  • Acórdão nº 1550/99 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Novembro de 1999

    1- A obra literária ou artística é uma criação intelectual exteriorizada, não devendo confundir-se com a ideia que lhe subjaz, nem com o suporte material (corpus mechanicum} que a encerra; 2- Nem toda a criação intelectual exteriorizada - categoria onde cabem também, por exemplo, a generalidade das obras protegidas pela propriedade industrial - é uma obra literária ou científica; 3- Três livros...

  • Acórdão n.º 296/2016

    ...contabilidade dos partidos - "circunscrita, no seu âmbito, objetivos e métodos, aos ..., sendo nossa a preocupação de apresentar em finais de 2011 o balancete com todos os valores fiáveis e reais"; - ou ao lançamento n.º 57, no ...

  • Acórdão n.º 420/2016

    ...contabilidade dos partidos - "circunscrita, no seu âmbito, objetivos e métodos, aos ... de conta bancária, com saldo nulo no Banco, que não consta no balancete de contabilidade; b) Deteção de falha no registo de angariação de ...

  • Acórdão nº 947/11.9TBEVR.E1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro de 2019

    I - A alegação de que o acórdão é nulo por falta de fundamentação contradiz a alegação de que é nulo por contradição entre os fundamentos e a decisão (cfr. art. 615.º, n.º 1, als. b) e c), do CPC). II - O art. 63.º, n.º 1, do CSC não atribui às actas das assembleias uma específica força probatória. A sua força depende da sua forma: as actas constantes de documento particular avulso têm o valor...

    ... a facturação, organização de documentação para a contabilidade, depósitos bancários. 8 - Função que continuou a desempenhar aquando ...R.C. - Modelo 22 - Ano de 2010; — Balancete Analítico - Contabilidade Geral, Encerramento 2008;  — Balancete ...

  • Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional, 27 de Junho de 2016

    ... de uma auditoria à contabilidade dos partidos – "circunscrita, no seu. âmbito, objetivos e métodos, ... balancete de contabilidade; . b) Deteção. de falha no registo de angariação de ...

  • Edital n.º 839/2018

    ..., foi identificada a seguinte limitação ao estudo efetuado: Contabilidade Analítica - Com referência aos dados utilizados, a CM Montijo não tinha ... efeito foram utilizadas as seguintes fontes de informação: Balancete" Analítico da Contabilidade Patrimonial; Relatório de movimentos de armaz\xC3"...

  • Aviso n.º 7597/2016

    ... registos, com respeito pelas normas em vigor relativas à contabilidade pública; f) Promover a elaboração de balancetes mensais e trimestrais ...

  • Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional, 12 de Maio de 2016

    ...contabilidade dos partidos – "circunscrita, no seu âmbito, objetivos e métodos, aos ..., sendo nossa a preocupação de apresentar em finais de 2011 o balancete com todos os valores fiáveis e reais”; . - ou ao lançamento n.º 57, ...

  • Regulamento n.º 774/2019

    ... seguintes procedimentos: Obtenção de elementos financeiros (balancetes analíticos, balancetes de compromissos, desagregação das contas de ... a partir do balancete patrimonial; Foi solicitado à contabilidade que nos indicasse a percentagem a imputar de cada rubrica aos ...

  • Acórdão nº 243/17.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017

    1) Na imposição de obrigações formais ou declarativas, a AT está sujeita ao princípio da proporcionalidade, o qual veda a imposição de ónus ou gravames que ultrapassem os limites do exigível em função do resultado almejado pela norma legal habilitante. 2) Compete à AT aferir da idoneidade em concreto da fiança prestada, o que passa pela aferição da disponibilidade do património da fiadora para...

    ...óveis e respectivo valor pelo qual se encontra registado na contabilidade, artigo a artigo e fracção autónoma a fracção autónoma ... valor pelo qual se encontra registado na contabilidade (no balancete), artigo a artigo e fracção autónoma a fracção autónoma ...

  • Acórdão nº 713/14.0T8VNF-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    O artº 121º do CIRE estabelece o regime do que designa como resolução incondicional em beneficio da massa insolvente. Se no decurso de um processo de insolvência o gerente de uma sociedade insolvente transfere para a esfera jurídico – patrimonial do seu filho dois veículos , sem qualquer contrapartida monetária, tais actos, porque são liberalidades, são prejudiciais à massa insolvente,...

    ... de apelação, formulando as seguintes Conclusões: 1- Dos balancetes gerais de 2013 e 2014 não é possível extrair o registo ou prova do ... do negócio, quer do pagamento do preço encontram-se na contabilidade que foi apreendida pelo Sr Administrador de Insolvência, cujo depoimento ...

  • Acórdão nº 274/19.3T8OLH-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019

    I. O balancete é um relatório para uso interno da empresa que contém todos os saldos e contas de um período de tempo, tendo como finalidade verificar se o método das partidas dobradas está a ser observado pela escrituração da empresa, ou seja, se existe um crédito correspondente para cada débito, de tal forma que o saldo credor seja igual ao saldo devedor. II. Mesmo que do balancete resulte...

    ... embargos à insolvência alegando, em suma, que o último balancete da empresa revela que se encontra numa situação equilibrada, tendo a ... como balancete junto se trata de um mero documento de contabilidade que não é passível de fazer prova de qualquer dos elementos no mesmo ...

  • Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016

    1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da questão...

    ..., a devoluções e trocas, constituem irregularidades na contabilidade da A. que impossibilitaram, de facto, a comprovação e quantificação ...ções, o que se prova através dos montantes registados, no balancete/diário, na conta 75 (valores líquidos com IVA incluído), com o seguinte ...

  • Acórdão nº 640/11.2TBCMN-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Abril de 2015

    I- Em face do que se consagra nos nºs 4 e 5 deste artigo 126, o CIRE, o direito do terceiro traduzido no reembolso do que pagou ao insolvente, constitui ou integra uma “dívida da massa insolvente” e não um “crédito sobre a insolvência”.

    ...ção dos depoimentos das testemunhas André e FF, e o teor do balancete geral de 2010, referente à actividade da CC que está junto aos autos a ...A 31 de Dezembro de 2008 não se encontrava reconhecido na contabilidade da CC qualquer crédito a favor da N… ou da F…, (conforme IES de 2008) ...

  • Acórdão nº 411/12.9TAVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Janeiro de 2018

    I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas de um e de outro divergem no n.º de sala (n.º 5, o primeiro; n.º 6, o segundo) –, a dita discrepância não envolve nenhum vício, por existir perfeita identidade entre o lugar constante da ordem judicial e aquele onde a...

    ... que tal valor se encontra perfeitamente visível na Contabilidade, no balancete geral de 2013 da E.. nas respectivas contas de sócio, ou ...

  • Despacho n.º 9716/2018

    ..., o controlo de receitas e despesas, a guarda de valores, a contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, a faturação de consumos e ... e no projeto do orçamento; e) Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; f) Coordenar a ...

  • Despacho n.º 765/2018

    ... de Atendimento e Gestão de Clientes - SAGC; b) Secção de Contabilidade - SC; c) Secção de Leituras e Faturação - SLF; d) Tesouraria - TES. 3 ... remetê-lo à Divisão Financeira e Património, acompanhado do balancete diário, para efeitos de conferência pela Secção de Contabilidade; b) ...

  • Despacho n.º 1173/2019

    ...Contabilidade - SC c) Secção de Leituras e Faturação - SLF d) Tesouraria - TES 3 - ... remetê-lo à Divisão Financeira e Património, acompanhado do balancete diário, para efeitos de conferência pela Secção de Contabilidade; b) ...

  • Acórdão nº 7165/15.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    . Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2 do artigo 186º do CIRE elenca diversas situações concretas em que a insolvência há-de sempre ser considerada como culposa, instituindo a lei consequentemente uma presunção iuris et de iure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criação ou agravamento da situação de insolvência; ....

    ...P. conforme transcrito. 16.ª No que diz respeito à contabilidade da empresa, o tribunal a quo, também, não teve em consideração o que ...ção substancial da contabilidade, já que segundo o “Balancete Geral Financeiro” de Dezembro de 2013, na conta nº 78 (“outros ...

  • Acórdão nº 06873/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015

    I – A petição inicial de Oposição Judicial constitui uma “contestação” (ainda que formal ou processualmente atípica) à execução fiscal, podendo nesta ser invocado como seu fundamento - nos termos expressamente previstos na al. h) do artigo 204.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário - o pagamento, forma geral de extinção das obrigações (cfr. artigos 762.º n.º 1 e 763.º n.º 1 do...

    ... de 2005.06.03) tal guia foi considerada como correcta na contabilidade. XII - No que concerne às restantes três guias, todas sem excepção, ... aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005; Extractos de conta do Balancete analítico extraídos da contabilidade; fotocópias das guias Mod. 41 ...

  • Acórdão nº 6727/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    I - Os contratos que envolvam a prestação de serviços no âmbito das profissões liberais ficam sujeitos, na falta de regulamentação específica, ao regime do mandato (art. 1156º do Código Civil). II – Nas ações em que só esteja em causa a simples apreciação negativa de um direito de que o réu se tenha extrajudicialmente arrogado, o autor só tem de alegar e provar esse arrogo e os factos que...

    ... de prestação de serviços, destinado à elaboração da contabilidade organizada, o mesmo veio a findar, por sua (da autora) iniciativa, ... ACRESCENTADO UM PONTO ONDE SE CONSIDERE COMO PROVADO QUE “DO BALANCETE GERAL ANALÍTICO DA AUTORIA DA RÉ, EM NOVEMBRO DE 2016 A AUTORA NÃO ERA ...

  • Acórdão nº 696/16.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019

    1 - A nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto e de direito está relacionada com o comando do artigo 607º, nº3 do CPC que impõe ao juiz o dever de discriminar os factos que considera provados e de indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. 2 - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a

    ...da Direcção de Finanças de Faro: 1 – Contabilidade, livros de escrita e outros documentos relacionados com a actividade, ... Na análise realizada, nomeadamente ao balancete e SAFT da contabilidade facultados pela T...., LDA., verificou-se que esta ...

  • Acórdão nº 00818/14.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Julho de 2015

    I – O juízo sobre a idoneidade da garantia há-de resultar da avaliação que for efectuada em concreto sobre a susceptibilidade desta assegurar o pagamento da quantia exequenda e do acrescido, aferindo a Administração Tributária, designadamente, da suficiência e solidez da garantia oferecida. II – Se a Administração Tributária não teve em conta a garantia que em concreto foi apresentada, o acto que

    ...e junta com o seu requerimento de 02/06/2014, e um balancete da sua contabilidade, que anexou ao seu requerimento de 22/07/2014. x) ...

  • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho de 1992

    ... a arquitectura legislativa da reforma orçamental e de contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo regime de administração ... úteis de cada mês, os seguintes elementos justificativos: a) Balancete da contabilidade de compromissos assumidos até ao final do mêsanterior; ...