subsidio pre natal segurança social
1365 resultados para subsidio pre natal segurança social
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores, o SINTAP - Sindicato dos ... ção, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 295/14.2TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... Fernanda Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório ... nunca recebeu os subsídios de férias e de Natal nem a retribuição de férias na forma devida, ... diferenças retributivas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal entre 1987 e 1992 ... ência, Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar) e de infra-estruturas (v.g. Instituto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... tuição, tais como regulamento de segurança , regulamento de regalias sociais, etc; c) ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Regulamento n.º 250/2022
... Sumário: Regulamento de Emergência Social — PES — Programa de Emergência Social, com ... , Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança ... Social ou comprovativo do NISS, Cartão do ... Valor do Abono de Família Pré-natal ou Abono de Família para crianças e jovens; ... Comprovativo/Declaração do valor do Subsídio de Desemprego; ... Comprovativo/Declaração do ...
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Aviso n.º 19633/2021
... alguma injustiça social; ... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ... Números de Identificação da Segurança Social (NISS); ... Cartões de utente do Sistema ... , orfandade, sobrevivência e social), Subsídio" vitalício, Complemento por dependência ... a 3.\xC2" ... ídios familiares (abono de família pré-natal, abono de ... família para crianças e jovens, ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... profissão ou que vio lem normas de segurança. CAPÍTULO III Admissões e carreira ... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... e o que for atribuído pela segurança social, a qual será processada mediante a ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc; f) Horário de trabalho; g) Local de ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT ... CAPITULO VII Previdência, segurança, e higiene no trabalho Cláusula 38.ª ... pe lo médico da empresa e ass istente social, quando os houver. II SÉRIE Nº 187 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... para tanto habilitado na área da segurança e da saúde no tr abalho, sempre sob a ... ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc ; f) Horário de trabalho; g) Local ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT ... pelo médico da empresa e assistente social, quando os h ouver. 5 - As funções dos ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... , subsídios de férias e subsídios de natal vencidos e não pagos, respeitantes aos anos de ... por 12 meses, não incluindo qualquer subsídio de natal e de férias ... 90. A autora – ... terem sido efectuados descontos para a segurança Social não constitui um verdadeiro motivo de ... -
Lei n.º 3/2020
... égia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... dos mecanismos de representação e de segurança no trabalho, este Governo irá promover medidas ... natal, incluindo a procriação medicamente assistida, ... ções de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, articulada com respostas de ...
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Regulamento n.º 384/2018
... a pessoas em situação de vulnerabilidade social".Este programa tem na sua filosofia o apoio de car\xC3" ... Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança Social ou comprovativo do NISS, Cartão de ... entidade relativo a: Abono de Família Pré-Natal ou Abono de Família para Crianças e rovativo/Declaração do Valor do Subsidio de Desemprego;Comprovativo/Declaração do Valor ...
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Acórdão nº 2011/13.7TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça I ... subsídio de férias que se venceram no ano de admissão ... cêntimos, referente a subsídio de Natal no ano de admissão – 1997 –; f. Seja o Réu ... , bem como quanto aos descontos para a segurança social pelo réu invocado na pág., 25 do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... garantia estipulado no regulam ento da segurança social, seja reformado por invalidez e a quem ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... Cláusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... o Regulamento Municipal de Emergência Social ... Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da ... a dedução das contribuições para a Segurança Social e outros impostos, excetuando-se ... as ... família pré-natal, subsídio de funeral, bonificação por ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... garantia estipulado no regulamento da segurança social, seja reformado por invalidez e a quem ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... Cl áusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... como na promoção humana, pro fissional e social do trabalhador. CAPÍTULO III Direitos, ... , tendo em conta a proteção da segurança e saúde do trabalhador, devendo ... áusula 33.ª Direito a refeições e subsídio de refeição 1 - Os trabalhadores têm ... o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 5 - Para efeitos de direito às ...
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Despacho n.º 9484/2023
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições ... previstas no presente ... civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social; ... b) Documento que comprove o país de ... subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou ... quaisquer outros não expressamente ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.º 133/2012 de 27 de junho A ... os prazos para requerimento do subsídio por morte e do reembolso das despesas de funeral ... e adoção, os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga deixam de ser ...
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Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... ÇÃO n.º 27556/15.0T8PRT.P1 SECÇÃO SOCIAL" I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal da Comarca do Porto \xE2" ... Ré de 2001 a 2013 não pagou férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor total ... com a petição inicial emitido pela segurança social, em tal documento consta toda a carreira ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2020/M
... reforçar as medidas de apoio e proteção social das famílias.Reforço de medidas de apoio e ... de atribuição de abono de família pré-natal e abono de família a crianças e jovens a ... ;c) Alargar o período de concessão do subsídio para assistência a filho com deficiência, ... oncológica.2 - Dotar os institutos de segurança social das verbas necessárias para fazer face à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Submeter-se às prescrições de segurança e higiene contidas no regulamento geral ou ... Cláusula 44.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 46.ª Subsídio de natal 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este Contr ... pelo médico da empresa e assistente social, quando os houver. 4 - As funções dos membros ...
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Aviso n.º 21925/2021
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança ... social, seguro, caixa nacional de seguros de ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal ... e formação profissional ... Índices de ...
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Aviso n.º 678/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança ... social, seguro, caixa nacional de seguros de ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal ... e formação profissional ... Índices de ...
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Aviso n.º 678/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de ... , medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional. QUADRO II Índices de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo e transparente ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando o seu ... de contribuições comprovadas da Segurança Social (pensões, subsídio de desemprego, entre ... encargos familiares, no caso o abono pré -natal com e sem majoração, abono de família para ...