subsidio pre natal segurança social
1365 resultados para subsidio pre natal segurança social
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos ... tais como r egulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... o cálculo dos subsídios de fé rias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Edital n.º 820/2021
... atribuição de apoios ao nível da Ação Social Escolar e ainda na promoção de hábitos de ...á cumprir todas as regras de higiene e segurança na preparação, confeção e fornecimento das ... nos períodos de interrupção letiva do Natal, Páscoa e Verão (com exceção do mês de ... de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, baixa clínica, reforma/pensão ou ...
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Regulamento n.º 646/2016
... com os seguintes Pelouros: Ação Social; Turismo; Promoção e Relações Internacionais; ...ília para Crianças e Jovens» pela Segurança Social;b) 100 (euro) (cem euros) para as ... seguintes direitos: abono de família pré-natal; bonificação por deficiência; pensão de ...ência; rendimento social de inserção; subsídio por assistência de 3.ª pessoa; subsídio por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... d e informação e comunicação, segurança, higiene e saúde no trabalho ou em línguas ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... prova que inclua um plano de reinserção social" a elaborar pela DGRSP visando a consciencializaç\xC3"... das informações oficiais juntas pela segurança social aos autos, essas sim idóneas a atestar ... lhes pagavam os subsídios de férias e de Natal como também não lhes reconheciam o direito ao ... refere que apenas começou a receber o subsídio de Férias e de Natal a partir de 2010 e nunca ... -
Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I AA ... de trabalho contra INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL I.P., pedindo: a) - dever ser declarado ...,60, relativa a subsídios de férias e de Natal não pagos, acrescida dos juros vincendos até ...subsídio de férias, a subsídio de Natal (que ela aliás, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos ... tais como regulamento de segurança , regulamento de regalias sociais, etc.; c) ... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... o cálculo dos subsídios de f érias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Despacho n.º 3878/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . ...subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...
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Lei n.º 35/2014
...segurança social ou por outras entidades gestoras de fundos ... decurso do período de atribuição do subsídio parental que ultrapasse o termo deste período. ..., correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e outra ao subsídio de férias, nos termos da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o STFPSSRA - Sindicato dos ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc .; c) ... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... trabalho em condições adequadas de segurança, higiene e saúde; d) Direito a férias ... à formação profissional e à promoção social e profissiona l; f) Direito à ... do período de f érias e do respetivo subsídio. 5 - O recurso a trabalhadores durante o ... a subsídios de férias e de Natal; b) Em cada um dos tempos de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... mapas dos quadros do pessoal e balanço social, nos term os da lei. CAPÍTULO III Dos ...; i) Cumprir as prescrições de segurança, higien e e saúde no trabalho estabelecidas nas ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
.... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ...ém a suspensão do 13° mês (subsídio de Natal). . 4º. Importa recordar, como premissa ... empregadoras efetuaram para a segurança social durante a sua vida de trabalho. . 29º. A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... t ais como regulamento d e segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição no rmal; ... benefic ie de um regime de segurança social de proteção na doença; b) Por motivo de ... o cálculo dos subsídios de f érias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 294/11.6TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
I – A noção de ‘retribuição’ a que se alude no n.º 1 do art. 11.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, é a chamada retribuição ‘modular’, ou em abstracto, que exprime o padrão do esquema remuneratório de cada trabalhador. II – Com o Código do Trabalho, que vigorou a partir de 1 de Dezembro de 2003 – bem como com o...
Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça: \xC2"... Quanto ao subsídio de Natal, invoca que o mesmo não é calculado ... as suas quotizações para a Segurança Social, a partir de Janeiro de 1999 a R. passou a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos ...ção, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
...) Adotar no que se refere à higiene, segurança e saúde no traba lho, as medidas que decorram, ... previstos no presente AE e intitulado subsídio de isençã o de h orário de trabalho. ... Cláusula 36.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei Geral do ... beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença; c) As faltas dadas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores, o SINTAP - Sindicato dos ...ção, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 295/14.2TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... Fernanda Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório ... nunca recebeu os subsídios de férias e de Natal nem a retribuição de férias na forma devida, ... diferenças retributivas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal entre 1987 e 1992 ...ência, Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar) e de infra-estruturas (v.g. Instituto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
...ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... tuição, tais como regulamento de segurança , regulamento de regalias sociais, etc; c) ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Regulamento n.º 250/2022
.../2022 Sumário: Regulamento de Emergência Social — PES — Programa de Emergência Social, com ..., Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança Social ou comprovativo do NISS, Cartão do ... a: Valor do Abono de Família Pré -natal ou Abono de Família para crianças e jovens; provativo/Declaração do valor do Subsídio de Desemprego; Comprovativo/Declaração do valor ...
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Aviso n.º 19633/2021
...ão podendo ser causa de alguma injustiça social; Com a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º ... (NIF); Números de Identificação da Segurança Social (NISS); Cartões de utente do Sistema ..., orfandade, sobrevivência e social), Subsídio vitalício, Complemento por dependência a 3.ª ...ídios familiares (abono de família pré -natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... profissão ou que vio lem normas de segurança. CAPÍTULO III Admissões e carreira ... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... e o que for atribuído pela segurança social, a qual será processada mediante a ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
...ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc; f) Horário de trabalho; g) Local de ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT ... CAPITULO VII Previdência, segurança, e higiene no trabalho Cláusula 38.ª ... pe lo médico da empresa e ass istente social, quando os houver. II SÉRIE Nº 187 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... para tanto habilitado na área da segurança e da saúde no tr abalho, sempre sob a ...ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc ; f) Horário de trabalho; g) Local ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT ... pelo médico da empresa e assistente social, quando os h ouver. 5 - As funções dos ...