subsidio pre natal segurança social
1365 resultados para subsidio pre natal segurança social
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Aviso n.º 4413/2021
... projeto do Código Regulamentar da Ação Social. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, ... os rendimentos (incluindo os subsídios de natal e de férias) ilíquidos dos membros do agregado ... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ; c) Melhoria das condições de segurança e conforto no domicílio de pessoas em situação ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... ções certas e permanentes e segurança social". 9 - A autorização para a utilização das dota\xC3" ... por dedução de idêntico montante no subsídio pago ao trabalhador, consoante o caso, durante os ... do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e abonos a que os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... progresso sócio-económ ico e de justiça social estabelecido na Constituição da Republica ... tais como regulam ento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos por ...
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Regulamento n.º 587/2021
... ção do Código Regulamentar da Ação Social. Código Regulamentar da Ação Social João ... os rendimentos (incluindo os subsídios de natal e de férias) ilíquidos dos membros do agregado ... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ; c) Melhoria das condições de segurança e conforto no domicílio de pessoas em situação ...
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Regulamento n.º 350/2023
... de atendimento e de acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de ... de acordo com o “Guião Prático — subsidio de caráter eventual”, ... elaborado pelo tuto da Segurança Social, I. P ... Artigo 1.º ... Lei Habilitante ... abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 60 .ª Subsídio de Natal 1 - T odos os trabalhadores abrangidos ... CAPITULO X Proteção Social Cláusula 93 .ª Contribuições 1 - As ...
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Aviso n.º 12995/2023
... promovam a inserção social de desempregados, promovam a empregabilidade nas ... Sociais (IAS); ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... Administração Fiscal, a Segurança Social e o Município de Barrancos; ... c) ... ção base, subsídios de Férias e de Natal, decorrente das con- ... tratações realizadas, ...
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Despacho n.º 11122/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... relacionadas com a saúd e, higiene e segurança. Cláusula 11.ª Condições mínimas de ... estipulado no regulamento da segurança social, seja reformado por invalidez e a quem seja ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende ... Cláusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores t êm direito a um ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I AA e BB ... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... , férias, subsídio de férias e de Natal referente ao ano de 2009 e e indemnização por ... incidiram os devidos descontos para a Segurança" Social e para o IRS ... Mapa de vendas de autom\xC3" ...
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Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... e Instituto da Segurança Social, I.P ... , impugnante e impugnada ... de forma clara subsídios de férias e de Natal – (ponto 50 do probatório) ... Do exposto e ... é o caso das ajudas de custo ou do subsídio de refeição em valor superior aos limites ... -
Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os
... de 2012, inclusive, (incluindo parte do subsídio de férias de 2011, o subsídio de férias de 2 e o montante proporcional ao subsídio de Natal de 2012), no valor até agora liquidado de ... as pensões de reforma pagas pela Segurança Social a Manuel e todas e quaisquer ... -
Portaria n.º 536/2016
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... benefícios do abono de família e do subsídio pré-natal no quadro das prestações ...
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Portaria n.º 536/2016
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... benefícios do abono de família e do subsídio pré-natal no quadro das prestações ...
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Regulamento n.º 466/2024
... ço de atendimento e de acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de ... acordo com o «Guião Prático—subsidio de caráter eventual» elaborado pelo Instituto da Segurança Social, I.P ... Artigo1.º Lei Habilitante ... ídio de desemprego, abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, ...
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Aviso n.º 11325/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança" social, seguro, caixa nacional de seguros de doen\xC3" ... , medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional ... Índices de custos ...
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Aviso n.º 17216/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança ... social, seguro, caixa nacional de seguros de ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal ... e formação profissional ... Índices de ...
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Acórdão nº 2525/21.5T8BRR.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
1. A contabilização do valor necessário para o sustento minimamente digno do devedor, para efeitos de fixação do montante a entregar ao fiduciário, durante o período de cessão e no âmbito do incidente de exoneração do passivo restante (art.º 239.º, nº3, alínea b) i) do CIRE), deve ser feita ponderando a inclusão dos valores auferidos pelo insolvente a título de subsídio de férias e de subsídio de
... salário mínimo nacional, acrescido de subsídio de alimentação diário de €4,77 e abono ... a comtemplar o seu subsídio de férias e Natal, por forma permitir que a mesma tenha uma vida ... a dívida exequenda, a título de regalia social ou de pensão, cujo valor não seja superior ao ... o qual incidem contribuições para a Segurança ... -
Despacho n.º 3913/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e ... compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga;2.19 - Organizar os ...
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Despacho n.º 3841/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e ... compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga;2.19 - Organizar os ...
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Acórdão nº 18896/21.0T8SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-10-2023
Tendo-se provado que o autor prestou a sua actividade de professor de natação em benefício do réu entre 1 de Setembro de 2003 e 19 de Março de 2020, em local determinado pelo segundo nas instalações detidas e geridas pelo mesmo, utilizando equipamentos e instrumentos de trabalho pertencentes em exclusivo ao réu e gozando férias no mês de Agosto – em que as actividades se suspendem – por imposição
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: ... 1. – ... ao Autor retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, que se venceram ... na sua globalidade revelam com toda a segurança e certeza que, desde 01 de setembro de 2003, ... -
Edital n.º 1377/2020
... importância central no mapa da coesão social e territorial. Pensar o futuro, a nível global e ... ário nos períodos de interrupção letiva (Natal, Carnaval, Páscoa e período de verão) é ... Segurança" Social, bem como à entrega trimestral de declara\xC3" ... regulamento consubstancia-se num subsídio de natureza pecuniária, cujo limite não poderá ...
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Regulamento n.º 331/2023
... vam a inserção social de desempregados, promovam a empregabilidade nas ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... Administração Fiscal, a Segurança Social e o Município de Barrancos; ... c) ... ção base, subsídios de Férias e de Natal, decorrente das con- ... tratações realizadas, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 64/2023 de 18 de dezembro de 2023
... secundário 88101 (Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento), e, ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias e de natal 1 - Os trabalhadores ... prejudicar a saúde, diminui a segurança e a qualidade de intervenção desejadas, ao ...
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Acórdão nº 865/13.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
... P1 4.ª Secção Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: II1 ... ão lhe pagou os subsídios de férias e de Natal de 2012; que à data da cessação do seu ... também lhe não pagou o subsídio de férias; que não gozou as férias vencidas em ... ção através do sistema público de segurança social), o que desde logo afasta a subsunção do ...