subsidio pre natal segurança social
1365 resultados para subsidio pre natal segurança social
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... de seguro e a forma de regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, ... utilizada para as calcular e respetivo subsídio; l) A cobertura e as prestações em matéria de ... Artigo 28.º Subsídio de Natal O marítimo tem direito a subsídio de Natal, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... ário 88101 ( Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento), ... , tendo em conta a proteção da segurança e saúde do trabalhador; II SÉRIE N.º 63 ... no presente AE e intitulado subsídio de isenção de horário de trabalho ... , os subsí dios de férias e de Natal são parte integrante da retribuição anual ...
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Regulamento n.º 891/2016
... ções da Freguesia, no âmbito da ação social, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º ... extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b) Comprovativo de rendas temporárias ... e de sangue, bem como qualquer outro subsídio dos membros do agregado familiar; d) Comprovativo ... ães do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, onde deverá constar a composição do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... írito clarificador, de promoção da segurança jurídica enquanto componente essencial do ... proceder a uma avaliação objetiva, social e economicamente racional dos regimes jurídicos ... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ... sobre a atribuição de subsídios de Natal" e de férias aos professores profissionalizados n\xC3" ...
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Despacho n.º 12952/2023
... publicação nos meios de comunicação social e/ou em outros meios considerados adequados. 3 ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no presente ... civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social; b ) Documento que comprove o país de ... subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quais- quer outros não expressamente ...
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Acórdão nº 6947/18.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-02-2023
I–O facto de a Autora na sequência do PREVPAP ter celebrado com o Réu Estado contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), significou apenas a regularização (formalização) do vínculo laboral anteriormente existente, e não a criação de um vínculo novo, completamente autónomo e “desligado” da anterior situação. II–No presente caso, a Autora não renunciou, nem desistiu do aludido programa, pelo...
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa ... 1. – ... condenado no pagamento do subsídio de férias devido desde 1 de Junho de 2006 a 30 ... condenado no pagamento do subsídio de Natal devido desde 1 de Junho de 2006 a 30 de Março de ... ção do prestador da actividade na Segurança Social, etc) ... XLI.– Cada um dos indícios ... -
Despacho n.º 5505/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ... Gabinetes da Ministra da ... natal, incluindo a procriação medica- ... mente ... pensação, subsídio ou senhas de presença, ressalvadas as ajudas de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... deste modo, uma maior transparência e segurança jurídica nestas relações. Em simultâneo, são ... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... eventos que o justifiquem, designadamente, Natal, Passagem de Ano, Carnaval, Páscoa, Festas do ... ao Município a atribuição de um subsídio para esse efeito. 3 - Entre as despesas referidas ...
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Acórdão nº 3389/13.8TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa ... I– ... do ordenado base (€531,42), do subsídio de refeição, e também os respectivos s de férias e de Natal] vencidas desde 18/09/2013 até à data do ... A, contribuições mensais para a Segurança Social, retenção na fonte sobre rendimentos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... de serviço efetivo, incluindo Subsídio de Alimentação. CAPÍTULO IV Direitos, ... érias, subsídio de férias e subsídio de Natal. II SÉRIE N.º 63 QUARTA-FEIRA, 30 DE ... de um regime de segurança social de proteção na doença; b) Por motivo de ...
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Regulamento n.º 360/2019
... Social Escolar. É fundamental que o combate à ... Agrupamento de Escolas; b) Nos períodos do Natal e da Páscoa; c) Na época do Carnaval - por um ... Crianças e Jovens, atribuído pela Segurança Social, nos termos do Despacho normativo em ... ça Social relativamente a qualquer subsídio ou apoio que receba, nomeadamente, Subsídio de ...
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Edital n.º 19/2022
... a necessidade de estabelecer regras de segurança e definir as condições de fiscalização dos ... área do turismo e equipamento de apoio social, as autorizações de utilização tomam a ... período do ano, c ) Época Especial: Natal, Passagem de Ano, Carnaval e Páscoa 4 — Só ... 2 — O pagamento (no caso de subsídio) será efetuado por meio de cheque ou por ...
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Acórdão nº 6269/20.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-02-2022
I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por fixar a retribuição da trabalhadora com referência ao valor por aquela auferido em 2017, nele se incluindo os subsídios de férias e de natal, por tal se traduzir numa diminuição da sua retribuição que não é admitida nem pelo art.º 14.º n.3 da lei n.º 112/2017, de 29/12, nem pelos mais elementares princípios de direito laboral...
... Acordam na Secção Social da Relação de Guimarães ... APELANTE: ... quantia de € 12.410,00, a título de subsídio de férias e de Natal relativo ao período entre ... sujeita ao tratamento fiscal e para a Segurança Social que é aplicável aos trabalhadores; ... -
Regulamento n.º 685/2023
... tividade das cidades e para a coesão social e territorial. Efetivamente, enquanto direito ... arrendatário/a de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando ... o ... encargos familiares, no caso: o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para ... inscrito para efeitos fiscais, de segurança ... social ou outros, com outro local de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... económica, financeira e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o ... Madeira, com exceção do Instituto de Segurança Social da Madeira, ... IP-RAM, previstos na ... Outros abonos», com exceção do Subsídio" de Insularidade; ... c) Em 25 % do valor, as dota\xC3" ... de animação turística referentes a Natal, Fim ... do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Pessoal alm dos Quadros - GPs: Sub.Frias e Natal 3 1.148.000,00 01.01.05c Pessoal alm dos Quadros ... ou espcie 23 20.000,00 01.03 Segurana Social 8.582.300,00 17,9% 01.03.03 Subsdio Familiar a ...
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Acórdão nº 739/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - A Junta de Freguesia, enquanto órgão da pessoa colectiva Freguesia, tem personalidade e capacidade judiciária. II - Provando-se apenas que a Autora não gozou férias e nada se provando quanto à efectiva inexistência de poder disciplinar, não se afasta a análise global dos factos que revelaram a subordinação jurídica. III - Sendo o contrato nulo e tendo sido invocada tal nulidade, seguida...
... Fernanda Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório ... € 66,86, a título dos duodécimos do subsídio de Natal correspondente aos meses de Fevereiro e ... das contribuições e quotizações à Segurança Social, no lapso temporal compreendido entre 1997 ... -
Deliberação (extrato) n.º 245/2021
... do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.Exerce as suas funções no Centro ... , nomeadamente, prestações de abono, pré-natal, subsídio de educação especial, entre ...
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Regulamento n.º 356/2023
... Municipal n.º 894/22, do Fundo Social de Emer- ... Jaime Casimiro Nunes da Silva, ... outras entidades, nomeadamente Segurança Social/Governo Regional, Casas do Povo, entre ... que procede ao pagamento em forma de subsídio, ... sob pena de terem de devolver a totalidade ... de Natal ou outros; ... 1.2 — Rendas temporárias ou ...
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Acórdão nº 4165/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-10-2023
I - ‘A comunicação da cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador ao empregador consubstancia uma declaração negocial unilateral e receptícia do trabalhador em que este transmite àquele a sua vontade de fazer cessar o contrato de trabalho.’ II - ‘(…) O Dec.-Lei n.º 88/96, de 03/07, veio consagrar o direito ao subsídio de Natal para a generalidade dos trabalhadores prevendo a sua aplicação...
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto ... de €550,00, nunca tendo recebido subsídio de Natal ... 2- Por conseguinte, foi a Ré ... ção fiscal e na legislação de segurança social, aí sim com dimensão conceptual muito ... -
Edital n.º 731/2022
... têm como objetivo assegurar o bem-estar social e qualidade de vida dos ... seus munícipes, pelo ... previstos nos instrumentos de apoio da Segurança ... Social. Nesse sentido, tendo em vista a ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... férias e de Natal; ... ii) Rendimentos ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... têm como objetivo assegurar o bem-estar social e qualidade de vida dos ... seus munícipes, pelo ... previstos nos instrumentos de apoio da Segurança ... Social. Nesse sentido, tendo em vista a ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... férias e de Natal; ... Rendimentos ...
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Regulamento n.º 463/2023
... gência Social da União das Freguesias de Sintra foi aprovado ... , Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança ... Social ou comprovativo do NISS, Cartão do ... Abono pré-natal ou abono de crianças e jovens; ... Subsídio de ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... , cada vez mais, a situações de exclusão social, atingindo o fenó- ... meno uma dimensão tal ... exames médicos, Centros de Dia, Segurança Social, Finanças, entre outros serviços, desde ... -natal/abono de família; pensão de alimentos/fundo ... ; Rendimento Social de Inserção; Subsídio de Desemprego; etc.); ... N.º 209 27 de outubro ...
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Regulamento n.º 171/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias ... ção de serviços de apoio e segurança, de que é exemplo a ... teleassistência), ... Grau de ensino ... Valor do Subsídio ... Escalão A Escalão B ... 1.º CEB ... fase pré-natal, quer após o parto, serão disponibilizados em ...