subsidio pre natal segurança social
1365 resultados para subsidio pre natal segurança social
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Regulamento n.º 176/2022
... ão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo e transparente ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando o seu ... de contribuições comprovadas da Segurança Social (pensões, subsídio de desemprego, entre ... encargos familiares, no caso o abono pré -natal com e sem majoração, abono de família para ...
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Regulamento n.º 1319/2023
... o Regulamento de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo. António ... aprova as bases gerais do sistema de segurança social e a atribuição dessas prestações ... ças e jovens, abono de família pré -natal, subsídio de funeral, bonificação por ...
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Regulamento n.º 176/2022
... social, justo, proporcional, equitativo e transparente ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando ... o ... de contribuições comprovadas da Segurança ... Social (pensões, subsídio de desemprego, ... encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... ções certas e permanentes e segurança social". 9 - A autorização para a utilização das dota\xC3" ... por dedução de idêntico montante no subsídio pago ao trabalhador, consoante o caso, durante os ... do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e abonos a que os ...
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Aviso n.º 7140/2019
... e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida ... social do regime não contributivo da segurança social;6) Cálculo do Rendimento:a) Rendimento: ... encargos familiares (abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ações de deficiência e dependência, subsídio" de funeral e, bolsas de estudo);b) Despesas dedut\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... beneficie de um regime de segurança social d e proteção na doença; b) Por motivo de ... Cláusula 60.ª Subsídio de Natal 1 - Todos os trabalhadores abrangidos ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
Acordam na Secção Social" do Tribunal da Relação de Guimarães ... “A\xE2" ... dos respetivos subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação que ... causa e garante aos trabalhadores a segurança no emprego ... 16ª – no respeito pela ... -
Aviso n.º 4413/2021
... projeto do Código Regulamentar da Ação Social. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, ... os rendimentos (incluindo os subsídios de natal e de férias) ilíquidos dos membros do agregado ... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ; c) Melhoria das condições de segurança e conforto no domicílio de pessoas em situação ...
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Acórdão nº 618/17.2T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2018
A anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para o empregador o dever de reintegração do trabalhador no seu posto de trabalho, assim como o dever de lhe pagar as retribuições vencidas a contar da data da celebração do acordo anulado, sendo que tais deveres não emergem do efeito repristinatório da anulação previsto no artº 289º/1 do C. Civil.
Acordam na 6.ª secção social do Tribunal da Relação de Coimbra I – ... desde 7/07/2014 a 24/11/2015, incluindo subsídio de férias e subsídios de Natal, uma vez que a ... a Ré condenada finalmente a pagar à Segurança social todas as contribuições em falta, desde ... -
Regulamento n.º 977/2021
... , nomeadamente: ATL nas férias escolares do Natal, ... Páscoa e verão; a Componente de Apoio à ... social escolar através de apoios nas refeições e ... Câmara Municipal propõe-se alargar o subsídio ... de incentivo à natalidade até aos 36 meses ... para com o Município, a Segurança Social e a Autoridade Tributária (dívidas ...
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Regulamento n.º 587/2021
... ção do Código Regulamentar da Ação Social. Código Regulamentar da Ação Social João ... os rendimentos (incluindo os subsídios de natal e de férias) ilíquidos dos membros do agregado ... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ; c) Melhoria das condições de segurança e conforto no domicílio de pessoas em situação ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc; c) Na ... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 60 .ª Subsídio de Natal 1 - T odos os trabalhadores abrangidos ... CAPITULO X Proteção Social Cláusula 93 .ª Contribuições 1 - As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... progresso sócio-económ ico e de justiça social estabelecido na Constituição da Republica ... tais como regulam ento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos por ...
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Regulamento n.º 350/2023
... de atendimento e de acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de ... de acordo com o “Guião Prático — subsidio de caráter eventual”, ... elaborado pelo tuto da Segurança Social, I. P ... Artigo 1.º ... Lei Habilitante ... abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... e Instituto da Segurança Social, I.P ... , impugnante e impugnada ... de forma clara subsídios de férias e de Natal – (ponto 50 do probatório) ... Do exposto e ... é o caso das ajudas de custo ou do subsídio de refeição em valor superior aos limites ... -
Aviso n.º 12995/2023
... promovam a inserção social de desempregados, promovam a empregabilidade nas ... Sociais (IAS); ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... Administração Fiscal, a Segurança Social e o Município de Barrancos; ... c) ... ção base, subsídios de Férias e de Natal, decorrente das con- ... tratações realizadas, ...
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Despacho n.º 11122/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga; ...
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Portaria n.º 536/2016
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... benefícios do abono de família e do subsídio pré-natal no quadro das prestações ...
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Portaria n.º 536/2016
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... benefícios do abono de família e do subsídio pré-natal no quadro das prestações ...
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Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os
... de 2012, inclusive, (incluindo parte do subsídio de férias de 2011, o subsídio de férias de 2 e o montante proporcional ao subsídio de Natal de 2012), no valor até agora liquidado de ... as pensões de reforma pagas pela Segurança Social a Manuel e todas e quaisquer ... -
Aviso n.º 11325/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança" social, seguro, caixa nacional de seguros de doen\xC3" ... , medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional ... Índices de custos ...
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Aviso n.º 17216/2022
... a que respeitam, pelo que compreendem: segurança ... social, seguro, caixa nacional de seguros de ... subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, ... devida ao mau tempo, subsídio de Natal ... e formação profissional ... Índices de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... relacionadas com a saúd e, higiene e segurança. Cláusula 11.ª Condições mínimas de ... estipulado no regulamento da segurança social, seja reformado por invalidez e a quem seja ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende ... Cláusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores t êm direito a um ...
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Despacho n.º 3913/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e ... compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga;2.19 - Organizar os ...
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Despacho n.º 3841/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.17 - Organizar, instruir e ... compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga;2.19 - Organizar os ...