Seguro marítimo
1164 resultados para Seguro marítimo
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Despacho n.º 6951/2020
... da atividade de Animação Turística, incluindo operadores marítimo-turísticos.2 - Criar um grupo de trabalho interministerial, com a ... ário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches. - 29 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da ...
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Despacho n.º 10911/2021
... (regime simpli¿cado) ... (Derrama Municipal) ... (transporte marítimo) ... Anexo AIMI ... IMPORTANTE ... DECLARAÇÃO ... INSTRUÇÕES ... pelos prémios brutos emitidos e comissões de contratos de seguro e operações ... consideradas como contratos de investimento ou contratos ...
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Lei n.º 102/2017
... social; e) Disponha de documento de viagem válido; f) Disponha de seguro de viagem; g) Disponha de autorização parental ou documento equivalente, ... singular ou coletiva que preste serviços de transporte aéreo, marítimo ou terrestre de passageiros, a título profissional; aa) «Zona ...
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Acórdão nº 268/21.9T8GRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I - Dos autos resulta que o arguido praticou diversos crimes falsificação de documentos agravados (num total, em ambos os processos, de 43), 10 crimes de recetação e 8 crimes de falsificação de documentos. II - coloca-se o problema de saber se se deve realizar o cúmulo jurídico de penas, em conhecimento superveniente, quando todas ou algumas das penas a considerar são penas de prisão suspensas...
... transportado pela firma de L……….., e exportado do porto marítimo de …… - Bélgica, tendo embarcado com destino a …… ... - Guiné ... , a impressão, em papel de cor verde, de um certificado de seguro ("carta verde") da «Açoreana» t emitido a favor de AA, com referência ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... alterações climáticas e ao ordenamento do espaço costeiro e marítimo; e a política do mar e conservação da biodiversidade marinha, afirmando ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A
... de seguro de acidentes de trabalho e por incapacidade permanente absoluta ou por ... embarcações de que decorra redução do rendimento do inscrito marítimo ... constitui fundamento da atribuição de uma compensação salarial, ...
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Regulamento n.º 586/2017
... utilizadores os operadores e passageiros das embarcações marítimo-turísticas, das embarcações de recreio e das embarcações de carga ... interiores da Comunidade, assegurando um sistema de comunicações, seguro e eficiente, entre todos os utilizadores e as entidades com ...
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Acórdão nº 288/09.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - O descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é a situação que ocorre quando, numa conta-corrente subjacente a uma abertura de conta, o banqueiro admita um saldo a seu favor, isto é, um saldo negativo para o cliente. II - Esta operação pode resultar de um acordo prévio com o titular da conta, mas pode igualmente verificar-se independentemente de tal acordo, o que sucede...
... seguro multiriscos n.º 000000000 da D…, S.A.; b) condenadas, solidariamente, a ... ário: » 1º piso: - substituir os apainelados contraplacados marítimo castanho; - rectificar os aros das portas interiores; - tratar e lacar as ... -
Acórdão nº 142/13.2TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2020
... perda ou dano sofrido pela mercadoria identificada no contrato de seguro, nomeadamente 18 paletes ... A autora recepcionou por parte da ... ser usada unicamente quando se faz uso de um meio de transporte marítimo entendendo-se, no entanto que as partes quiseram submeter a transacção ...
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Lei n.º 3/2020
... da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional. Aprofundar a descentralização O processo de descentralização ... Incentivar o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... - para conter, recuperar e deslocar para o local seguro e apropriado mais próximo as mercadorias ... perigosas envolvidas num ... 2 Transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo ... 1.1.4.2.1 Os volumes, os contentores, os contentores para ...
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Despacho n.º 7543/2017
... , de 15 de maio (empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos); d) Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio (agências de ... - Delego no Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, com faculdade de subdelegação, no âmbito das orientações e ...
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Acórdão nº 96B827 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1997
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar é um contrato formal realizado mediante conhecimento de embarque ou carga em que uma das partes - o transportador -, se obriga perante a outra parte - o destinatário -, à execução das operações de carga e descarga das mercadorias, de um porto para outro, e ainda à sua entrega no local convencionado. II - As operações de carga e descarga são, no...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I 1. No Tribunal Marítimo de Lisboa, A demandou B, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a ... Alegou, em resumo, que ao abrigo de dois contratos de seguro, cobrindo os riscos inerentes ao transporte de chapas de vidro carregadas ... -
Acórdão nº 96B827 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1997 (caso None)
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar é um contrato formal realizado mediante conhecimento de embarque ou carga em que uma das partes - o transportador -, se obriga perante a outra parte - o destinatário -, à execução das operações de carga e descarga das mercadorias, de um porto para outro, e ainda à sua entrega no local convencionado. II - As operações de carga e descarga são, no...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I 1. No Tribunal Marítimo de Lisboa, A demandou B, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a ... Alegou, em resumo, que ao abrigo de dois contratos de seguro, cobrindo os riscos inerentes ao transporte de chapas de vidro carregadas ... -
Decreto-Lei n.º 93/2020
... A política da União Europeia (UE) em matéria de transporte marítimo pressupõe a adoção de medidas que reforçam a segurança no setor, ... decreto-lei e do qual faz parte integrante, para garantir o acesso seguro das pessoas com mobilidade reduzida a todos os navios de passageiros das ...
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Despacho n.º 47/2023
... pelos prémios brutos emitidos e comissões de contratos de seguro e operações ... consideradas como contratos de investimento ou contratos ... marítimo e que optaram pelo regime especial de determinação da matéria ...
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Edital n.º 19/2022
... ços municipais, que passam a ter, desse modo, um acesso fácil e seguro ... ao essencial da regulamentação das relações do Município com os ... Turístico Fluvial da Pala e Ribadouro, com exclusão do cais marítimo-turístico, por forma a ... permitir aos eventuais utentes, o conhecimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M
... técnicas de utilização de meios complementares de salvamento marítimo em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas, para ... tarefas correspondentes à sua atividade funcional; b) Possuir um seguro profissional adequado à atividade; c) Dispor de uniforme adequado que ...
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Decreto-Lei n.º 51/2016
... de embarque (bill of lading) ou no conhecimento de transporte marítimo (sea waybill) ou num documento equivalente de transporte multimodal e/ou ... está a mais de 200 milhas marítimas de um porto ou de um local seguro para o qual os passageiros e a tripulação possam ser colocados em ...
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... 10,30 € T NS VII 4 2 Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m 2 por mês durante a época ... 7,25 € P ISE VIII 1 4 Seguro anual obrigatório (utilização livre) ...
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Despacho n.º 12168/2023
... redes e à atividade de produção de eletricidade no espaço marítimo nacional, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis; f ) Autorizar a ... ou cancelar a sua autorização; w ) Atualizar o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a deter pelas enti- dades ...
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Despacho n.º 8087/2019
... redes e à atividade de produção de eletricidade no espaço marítimo nacional, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis;f) Autorizar a ... ou cancelar a sua autorização;w) Atualizar o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a deter pelas entidades ...
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Despacho n.º 6689/2023
... marítimo nacional, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis; ... N.º 119 21 ... u) Atualizar o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a deter pelas enti- ... dades ...
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Despacho n.º 4002/2019
... redes e à atividade de produção de eletricidade no espaço marítimo nacional, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis;j) Autorizar a ... ou cancelar a sua autorização;aa) Atualizar o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a deter pelas entidades ...
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Despacho n.º 4885/2019
... redes e à atividade de produção de eletricidade no espaço marítimo nacional, nos termos dos regimes jurídicos aplicáveis;j) Autorizar a ... ou cancelar a sua autorização;aa) Atualizar o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a deter pelas entidades ...