Seguro marítimo
1231 resultados para Seguro marítimo
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Aviso n.º 3256/2018
... que tutele o domínio público hídrico: i) O domínio público marítimo - quando aplicável. ii) O domínio público lacustre e fluvial - quando ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Aviso n.º 9606/2018
... que tutele o domínio público hídrico: i) O domínio público marítimo - quando aplicável. ii) O domínio público lacustre e fluvial - quando ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... ção dos negócios jurídicos, a cláusula de contrato de seguro de responsabilidade civil pelos prejuízos causados a terceiros pela ... TRANSPORTE MARÍTIMO Acórdão de 6 de Março de 2014 – Tribunal da Relação de Coimbra ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... alterações climáticas e ao ordenamento do espaço costeiro e marítimo; e a política do mar e conservação da biodiversidade marinha, afirmando ... ão de comportamentos q ue contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 - ...
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Decreto-Lei n.º 50/2012, de 02 de Março de 2012
... que incubem aos proprie- trios dos navios no que respeita ao seguro em matria de crditos martimos, procedendo transposio da Directiva n ...
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Decreto n.º 26/2018
... saúde humana, análise económica, gestão do risco, transporte marítimo internacional, tecnologia de revestimento de sistemas antivegetativos ou ... Anexo 1 sejam recolhidos, manuseados, tratados e despejados de modo seguro e ecologicamente racional por forma a proteger a saúde humana e o ...
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Deliberação n.º 247/2022
... as competências municipais na gestão do domínio público marítimo; ffff ) Executar as competências municipais no domínio das modalidades ... relacionada com a formação e execução dos contratos de seguro outorgados pelo Município; b ) Promover, coordenar e acompanhar a ...
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Deliberação n.º 247/2022
... as competências municipais na gestão do domínio público marítimo; ... ffff) Executar as competências municipais no domínio das ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, coordenar e acompanhar a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
... doenças infecciosas, as ameaças ao interesse comum no domínio marítimo, no ciberespaço e no espaço exterior; Decididas também a envidar ... para os esforços a nível mundial com vista a criar um mundo mais seguro para todos, realçando a importância da resolução de todos os problemas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... a aceder a meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo, incluindo as gares intermodais, constituindo espaço ... os mesmos se situem ao nível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior. Ver todas as alterações Alterado pelo/a ...
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Regulamento n.º 448/2018
... do pedido; b) A junção de termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para o meio ou suporte que possa, eventualmente, ... ou instalação de suportes publicitários no domínio público marítimo é interdita. 3 - A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias ...
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Regulamento n.º 276/2018
... abandonar o respetivo posto de acostagem e aguardar em local mais seguro. 3.1 - Condicionalismos Em situações de barra condicionada, o horário ... embarcações de pesca local e costeira, de recreio, auxiliares, marítimo-turísticas e rebocadores, quando apenas pretendam utilizar instalações ...
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Acórdão nº 249/15.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação da sentença recorrida, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil, como resulta pacífico na nossa doutrina e jurisprudência, é necessário que estejamos perante uma situação de ausência de fundamentação de facto ou de direito, não bastando, assim, uma mera situação de insuficiência, mediocridade ou...
... referir que o regime jurídico da atividade profissional do marítimo, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, define que ... , todas essas mãos têm de ser capazes de um desempenho eficaz e seguro numa situação de emergência ... Ao não conseguir subir e descer ... -
Acórdão nº 143/14.3TTFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2019
I. A analogia pressupõe um conjunto de operações de facto e de direito, como sejam a identificação de uma situação similar que, à luz da ratio legis, do escopo da norma, exige a mesma solução, o que ocorre quando foi provada a existência de uma lesão com sequelas profissionais e que é uma lesão do mesmo órgão e da mesma funcionalidade desse órgão que as lesões descritas na Tabela Nacional de...
... CC, S.A., enquanto companhia da seguradora leader do contrato de co-seguro, a pagar ao sinistrado: A pensão anual, vitalícia e atualizável de € ... na maioria dos jogos realizados pela equipa principal do Marítimo, num total de 714 horas ... 35. Este facto era tão ou mais relevante ... -
Portaria n.º 381-A/2017
... função patrimonial em terra, a fim de preservar o património marítimo; b) O prémio a ser atribuído aos pescadores da embarcação objeto da ... correção financeira correspondente à indemnização paga pelo seguro. 2 - No caso da embarcação envolvida no projeto ter beneficiado de ...
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Anúncio n.º 481/2023 de 3 de outubro de 2023
... de Responsabilidade e Comprovativos de Vigncia de Contratos de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional; f) Nos termos do n. 9 do artigo ...
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Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
... O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016 ... 1412 O Decreto -Lei n.º 159/2014, de ... setores marítimos, através de políticas coerentes no domínio marítimo e da cooperação internacional ... Artigo 4.º ... Tipologia de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2023
... de arribas do domínio hídrico e/ou domínio público marítimo com uma dotação ... orçamental a atribuir por via do Fundo Ambiental ... de contratos de seguro existentes, que serão deduzidos aos eventuais apoios a conceder ... Nos ...
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Portaria n.º 46/2018 de 30 de abril de 2018
... ção patrimonial em terra, a fim de preservar o património marítimo; ii) Desde que a embarcação seja reconvertida para atividades que ... correção financeira correspondente à indemnização paga pelo seguro. I SÉRIE Nº 55 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018 PRESIDÊNCIA DO ...
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Regulamento n.º 343/2019
... válidos, nomeadamente o certificado de navegabilidade em vigor e seguro válido. 4 - O acesso de embarcações à área concessionada do Porto de ... construída a ponte cais n.º 4, as embarcações de recreio e marítimo-turísticas estacionadas na área compreendida entre o lado nascente da ...
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Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
... , estudos e projectos técnico-económicos, de assinalamento marítimo ou de impacte ambiental; ... u) Fiscalização de obras, desde que ... f) Constituir um seguro pelo montante mínimo correspondente ao valor dos apoios concedidos à ...
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Regulamento n.º 1/2018 de 2 de janeiro de 2018
... Energias renováveis; iii. Cluster marítimo; iv. Ciências e tecnologia; v. Turismo e indústrias criativas; c ) ... 2. Os promotores / empresas incubadas devem contratar um seguro de responsabilidade civil para cobertura de eventuais danos provocados ...
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Lei n.º 2/2020
... marítimos, tendo em conta os elementos constantes na cédula de marítimo e inscritos no Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), ... fica ainda autorizado a conceder garantias pelo Estado: a) Do seguro de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de ...
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Aviso n.º 12849/2016
... 10/2009, de 12 de janeiro, na redação atual - Regime jurídico do seguro desportivo obrigatório. Referência 2: 1 - Constituição da República ... atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos; 12 - Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Estabelece as ...
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Despacho n.º 2794/2021 de 2 de dezembro de 2021
... na limpeza e segurana do local, garantindo a possibilidade do uso seguro da zona balnear da praia de Santa Brbara, ao longo de todos os meses do ...