secretário-geral do sistema de segurança interna
1011 resultados para secretário-geral do sistema de segurança interna
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Despacho n.º 7676/2018
... Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna entre 16/08/2003 ... -lhe atribuído um louvor pelo Secretário-Geral ...
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Despacho n.º 10680/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA ... Gabinetes do Ministro da ... com a proposta do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, é nomeado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... a primeira Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, visando aprofundar a segurança ... em matéria de ciberdefesa, ao Secretário-Geral do Sistema de Informações da República ... ça nacional, nas suas vertentes externa e interna e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança ...
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Em vigor
Lei n.º 73/2009 . Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
... Artigo 6.º Segurança" da plataforma ... Artigo 7.º Controlo da utiliza\xC3" ... Artigo 8.º Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal ... Artigo ... em despacho próprio do Secretário-Geral ... do Sistema de Segurança Interna, dele sendo ...
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Acórdão nº 122/13.8TELSB-BQ.L1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2023
I - De um modo geral, pode dizer-se que a causa da suspeição há de reportar-se a um de dois fundamentos: uma especial relação do juiz com alguns dos sujeitos processuais, ou algum especial contacto com o processo. II - Sabendo-se que o ora requerente da escusa foi nomeado pelo ex-Primeiro Ministro para cargos públicos, por nele ter confiança política, que dele já dependeu hierarquicamente,...
... Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS); - Em Fevereiro de ... , Secretário Geral o Sistema de Segurança Interna; No exercício das ... -
Lei n.º 73/2009, de 12 de Agosto de 2009
... procedimentos a aplicar para instituir o sistema integrado de informaçáo criminal, de acordo com ... assegurar um elevado nível de segurança no intercâmbio de informaçáo criminal entre os ... 1 - Compete ao secretário -geral do Sistema de Segurança Interna garantir a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2017
... , aprovou a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC), com o propósito de ... ;c) O/A Secretário/a-Geral do Sistema de Segurança Interna;d) O/A Secretário/a-Geral ...
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Lei n.º 21/2019
... , de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. A Assembleia da República decreta, nos ... ofereçam as mesmas funcionalidades; h) «Sistema de reservas», o sistema interno da ... é efetuada por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ou, se ...
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Portaria n.º 139/2024/1
... do INEM,I. P ., no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, em especial ... olhar para a sua organização interna, adequando- a à realidade da sua ação ... de garantia e controlo da segurança da qualidade técnica dos cuidados de saúde ... , seguindo orientações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e em ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 40.º Segurança das armas ... Artigo 40.º-A Depósito de armas ... ável pela área da administração interna, ou outras armas e munições de qualquer ... senão cartucho combustível, sendo o sistema de ignição colocado ... separadamente no ... a informação necessária ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, ... para ...
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Lei n.º 50/2019
... ência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e ... ável pela área da administração interna, ou outras armas e munições de qualquer tipo ... o) 'Arma elétrica' todo o sistema portátil alimentado por fonte energética e ... a informação necessária ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para ...
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Lei Orgânica n.º 3/2021
... ões específicas das Forças Armadas e do sistema de forças necessário ao seu cumprimento; m) ... , bem como assegurar a liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores ... Estrangeiros, Ministro da Administração Interna e Ministro das Finanças; d) Ministros ... das Forças Armadas e ao Secretário-Geral ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
... , bem como assegurar a liberdade e a segurança das populações e a protecção dos valores ... a organização e funcionamento do Sistema Nacional de Mobilização e Requisição e ... Estrangeiros, Ministro da Administração Interna e Ministro das Finanças; d) Ministros ... das Forças Armadas e ao Secretário-Geral ...
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Lei n.º 73/2009
... a aplicar para instituir o sistema integrado de informação ... criminal, de acordo ... vado nível de segurança no intercâmbio de informação ... criminal ... 1 — Compete ao secretário-geral do Sistema de Segu- ... rança Interna garantir a ...
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Decreto-Lei n.º 84/2010, de 14 de Julho de 2010
... 53/2008, de 29 de Agosto, adequou o Sistema de Segurança Interna ao quadro dos riscos ... órgáo, agora presidido pelo Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, integra o ...
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Lei n.º 51/2023
... regras de segurança", os crimes contra a liberdade e a autodeterminaç\xC3" ... fiscais, contra a segurança social e o sistema de saúde, a ... detenção e uso de armas ... previstos ... 3 — O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna pode, ouvido o ...
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Em vigor
Lei n.º 49/2008 . Lei de Organização da Investigação Criminal
... Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública em matéria de ... investigação ... Artigo 11.º Sistema" integrado de informação criminal ... Artigo 12.\xC2" ... interna e dele fazem parte: ... a) O secretário-geral do ...
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Lei n.º 49/2008
... nistração interna, publicada no prazo de 30 dias após a ... c) A Polícia de Segurança" Pública ... \fDiário da República, 1.ª série\xE2" ... a investigação ... Artigo 11.º ... Sistema integrado de informação criminal ... 1 — O ... dele fazem parte: ... a) O secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança ... b) O ...
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Decreto-Lei n.º 62/2011, de 09 de Maio de 2011
... essenciais para a saúde, a segurança e o bem -estar económico e so- cial da sociedade ... sistema ou parte deste situado em território nacional ... vista à sua validação pelo Secretário -Geral do Sistema de Se- gurança Interna. 5 — O plano ...
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Lei n.º 3/2020
... de emprego, assegurando a estabilidade do sistema financeiro e das finanças públicas, num quadro ... dos mecanismos de representação e de segurança no trabalho, este Governo irá promover medidas ... Estimular a coesão interna constitui uma condição essencial para a ... Reforçar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, enquanto ...
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Despacho n.º 3324/2020
... Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretário-geral adjunto da Administração Interna, para presidir ao conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança ...
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Despacho n.º 7408-A/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Gabinete da Secretária de Estado da ... ção de competências no secretário-geral do Ministério da Administração ... Interna, no ... rede SIRESP — Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... , dos assuntos fiscais, da administra- o interna, da justia, da modernizao administrativa, da ... Resource Planning (ERP), nomeadamente, o Sistema de Gesto de Recursos Financeiros Pblicos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
... A Estratégia Nacional de Segurança" do Ciberespaço 2019-2023, aprovada pela Resoluç\xC3" ... nacional, desenvolvendo e consolidando um sistema ... de partilha de informação aos vários ... , em coordenação com o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, a intero- ...
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Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de Outubro de 2008
... , de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no 29 de Agosto de 2008, saiu ... por pessoa a nomear pelo secretário -geral do Sistema de Segurança Interna, mediante ...