secretário-geral do sistema de segurança interna
1011 resultados para secretário-geral do sistema de segurança interna
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Despacho n.º 9451/2021
... de Defesa Nacional; Segurança de Informação e Gestão de Risco, proporcionado ... mação Criminal, junto do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna; em vários ...
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Despacho n.º 29358/2008, de 14 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 9. da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n. 53/2008, de 29 de ... e da Justiça, e ouvido o secretário -geral do Sistema de Segurança Interna, nomeio ...
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... ; b) Missões das Forças Armadas; c) Sistema de forças; d) Dispositivo de forças. Artigo ... Cooperar com as forças e serviços de segurança tendo em vista o cumprimento conjugado das ... militar; d) Assegurar, com o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, a articulação ...
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Despacho n.º 5787/2022
... (Justiça/Finanças /Segurança Social/Saúde/Administração Interna), ... (PNID), uma iniciativa do Secretário-Geral do Sistema ... de Segurança Interna. Setor ...
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Decreto-Lei n.º 43/2020
... de 21 de julho Sumário: Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. O ... das tarefas fundamentais do Estado e a segurança das populações. A Autoridade Nacional de ... ável pela área da administração interna, e as comissões de planeamento de emergência, ... -General das Forças Armadas, o Secretário-Geral de Sistema de Segurança Interna, a Autoridade ...
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Despacho n.º 4270/2019
... coordenação e de direção do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), ...
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Lei n.º 55/2020
... os crimes cometidos por meio de um sistema informático ou de comunicação; e) Os crimes ... ; l) Os crimes fiscais e contra a segurança social; m) Os crimes contra o sistema de saúde; ... 3 - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna pode, ouvido o ...
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Despacho n.º 4759/2020
... Bessa no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.De acordo com o disposto no ... funciona nas instalações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, com elementos ...
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Despacho n.º 8839/2023
... CONSELHO DE MINISTROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro ... Segurança Pública, com efeitos a partir de ... 1 de ... Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos do ...
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Despacho n.º 4762/2020
... no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.De acordo com o disposto no ... funciona nas instalações do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, com elementos ...
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Louvor n.º 111/2017
... o Oficial de Ligação da Administração Interna na Embaixada de Portugal, em Madrid, uma fluente ... e valorização mútua das Forças de Segurança de ambos os países.Tendo ingressado no Cuerpo ... de Entendimento entre o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna da República ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2023
... liberdade, segurança, justiça e bem-estar. Mediante a mobilização, ... integrada, operacionalizando um efetivo sistema nacional de ... gestão de crises, incluindo ... A Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, ... , da responsabilidade do Secretário-Geral ...
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Despacho n.º 8860/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA ... Gabinetes do Ministro da ... de proposta do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, é nomeado ...
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Lei n.º 38/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... anteriores e assegurado o nível de segurança e demais condições estabelecidas nesta lei para o sistema" integrado de informação criminal, podem os órg\xC3" ... em despacho próprio do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, dele sendo dado ...
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Despacho n.º 12960/2023
... n.º 53/2008, de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna), na sua redação atual, e em ... 2022» no Gabinete do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, desde 5 de ...
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Despacho n.º 7676/2018
... Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna entre 16/08/2003 ... -lhe atribuído um louvor pelo Secretário-Geral ...
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Despacho n.º 10680/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA ... Gabinetes do Ministro da ... com a proposta do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, é nomeado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... a primeira Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, visando aprofundar a segurança ... em matéria de ciberdefesa, ao Secretário-Geral do Sistema de Informações da República ... ça nacional, nas suas vertentes externa e interna e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança ...
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Em vigor
Lei n.º 73/2009 . Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
... Artigo 6.º Segurança" da plataforma ... Artigo 7.º Controlo da utiliza\xC3" ... Artigo 8.º Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal ... Artigo ... em despacho próprio do Secretário-Geral ... do Sistema de Segurança Interna, dele sendo ...
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Acórdão nº 122/13.8TELSB-BQ.L1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2023
I - De um modo geral, pode dizer-se que a causa da suspeição há de reportar-se a um de dois fundamentos: uma especial relação do juiz com alguns dos sujeitos processuais, ou algum especial contacto com o processo. II - Sabendo-se que o ora requerente da escusa foi nomeado pelo ex-Primeiro Ministro para cargos públicos, por nele ter confiança política, que dele já dependeu hierarquicamente,...
... Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS); - Em Fevereiro de ... , Secretário Geral o Sistema de Segurança Interna; No exercício das ... -
Lei n.º 73/2009, de 12 de Agosto de 2009
... procedimentos a aplicar para instituir o sistema integrado de informaçáo criminal, de acordo com ... assegurar um elevado nível de segurança no intercâmbio de informaçáo criminal entre os ... 1 - Compete ao secretário -geral do Sistema de Segurança Interna garantir a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2017
... , aprovou a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC), com o propósito de ... ;c) O/A Secretário/a-Geral do Sistema de Segurança Interna;d) O/A Secretário/a-Geral ...
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Lei n.º 21/2019
... , de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. A Assembleia da República decreta, nos ... ofereçam as mesmas funcionalidades; h) «Sistema de reservas», o sistema interno da ... é efetuada por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ou, se ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 40.º Segurança das armas ... Artigo 40.º-A Depósito de armas ... ável pela área da administração interna, ou outras armas e munições de qualquer ... senão cartucho combustível, sendo o sistema de ignição colocado ... separadamente no ... a informação necessária ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, ... para ...
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Lei n.º 50/2019
... ência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e ... ável pela área da administração interna, ou outras armas e munições de qualquer tipo ... o) 'Arma elétrica' todo o sistema portátil alimentado por fonte energética e ... a informação necessária ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para ...