legislação idosos

1586 resultados para legislação idosos

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 232/2005 - Cria o complemento solidário para idosos
    ... emergente do recebimento de prestações indevidas; b) Do apuramento de responsabilidade penal ou contra-ordenacional regulada em legislação especial. Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 236/2006 - Diário da República n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... das normas previstas no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: a) Ao ...ão social de velhice, os titulares do complemento solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do regime especial de ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 133.º Combate à pobreza entre idosos Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do ...
  • Acórdão nº 02120/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    I — Como tem sido jurisprudencialmente aceite, a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (artigo 607º, nº 5, do CPC) já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que na formação dessa convicção não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também

    ... nº 1, o seguinte: ”Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças ...legislação especial aplicável, os portadores de convocatórias ou os utentes com ...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... designado por DPC, assegurar a correta aplicação da legislação em matérias de obrigações contributivas e o controlo da cobrança das ..., nomeadamente nas áreas da infân- cia, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 — Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., clas- ...
  • Aviso n.º 1993/2018
    ... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
  • Aviso n.º 1993/2018
    ... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
    ... beneficiárias de, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de ...
  • Aviso n.º 12231/2019
    ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Regulamento n.º 651/2016
    ...legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, necessário elaborar um regulamento ..., devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ...ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ..., das instalações industriais, dos armazéns, dos lares de idosos, dos museus, das bibliotecas, dos arquivos e dos locais de culto. Nestas ...
  • Aviso n.º 13367/2016
    ...ça privada à porta do estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável; iii) Dotar de sistema de videovigilância, com captação e ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...ção de fundos de investimento constituídos de acordo com a legislação nacional, caso em que não há lugar a retenção na fonte. 4 - .. 5 - .. ... prestação de ação social de acolhimento familiar e de apoio a idosos, pessoas com deficiências, crianças e jovens, não sendo os ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
    ... exceções às normas relativas à determinação da legislação aplicável constantes de instrumentos internacionais de coordenação e ... da Confederação Nacional de Re- formados, Pensionistas e Idosos (MURPI). 3 — Podem ainda fazer parte do conselho consultivo ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ...áveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situaçáo de carência económica ou ...
  • Regulamento n.º 55/2017
    ... que a nível nacional, todos os dias, há cada vez mais idosos a necessitar de promoção e proteção, sendo que, as vítimas são ... 1.º(Lei habilitante)O presente Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º, artigo 65.º, n.º 2, alínea b), e n.º 4 da ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) .. p) .. q) .. r) ...Artigo 90.º-A Lar de Idosos e equiparados 1 - Em Lares de Idosos e equiparados, deve ser criado ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ...Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime de desobediência 7. Estrutura de ...árias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. Mediante a informação disponível, pode proceder-se à avaliação ...
  • Acórdão nº 567/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alª b), e 2,

    ... outubro, novembro, começa o Recorrente as suas actividades com os idosos, na sala junto com estes, diariamente. 20) Alega ainda a testemunha que ...órdão do Supremo Tribunal de Justiça, ainda no âmbito da legislação anterior mas que não pode deixar de se referir, emitido no âmbito do ...
  • Despacho n.º 6311/2008, de 05 de Março de 2008
    ...Planeamento e Gestáo de Serviços para Idosos I. . . . . . . . . . . . . . . . . G Semestral 100 TP: 45 4. Sáude e ...
  • Regulamento n.º 360/2019
    ...ção Pré-escolar, sendo estes serviços enquadráveis na legislação em vigor. Artigo 3.º Objetivo 1 - O Serviço de Refeições Escolares ... dispensa da sua apresentação, quando integrem o agregado familiar idosos ou pessoas portadoras de deficiência; e) Outros documentos adequados, ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ... definidos pelos órgãos autárquicos em conformidade com a legislação" em vigor. 2 - Na elaboração dos instrumentos de planeamento e programaç\xC3"..., pessoas com deficiência/incapacidade, grupos desfavorecidos, idosos e dependentes; r) Apoio técnico e administrativo na realização das ...
  • Portaria n.º 38/2013, de 30 de Janeiro de 2013
    ... aos mais vulneráveis, com uma atenção especial sobre os mais idosos", o PES prevê a alteração e a simplificação da legislação e dos gui\xC3"...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ípio da Amadora O presente Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... nomeadamente: a) Entidades e organismos com atividades destinadas a idosos e reformados; b) Entidades e organismos de âmbito desportivo, para ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
    ...N Projectos: 5 O.Fontes - FC 0. Equipamentos de Apoio a Idosos Total 5 515 458. Cap 40 - FR 5 515 458. Cap 40 - FC. O.Fontes - FR. ...