legislação idosos
2487 resultados para legislação idosos
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... das normas previstas no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: a) Ao ...ão social de velhice, os titulares do complemento solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do regime especial de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...7 - .. 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto quando o valor ... deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, ...
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Acórdão nº 02120/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I — Como tem sido jurisprudencialmente aceite, a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (artigo 607º, nº 5, do CPC) já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que na formação dessa convicção não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar...
... nº 1, o seguinte: ”Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças ...legislação especial aplicável, os portadores de convocatórias ou os utentes com ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 232/2005 . Cria o complemento solidário para idosos
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . CRIA O COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 3-11-2020 Pág. 1 de 10. Diploma. Cria o complemento solidário para idosos. Decreto-Lei n.º 232/2005. de 29 de ...
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Aviso n.º 1993/2018
... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
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Aviso n.º 1993/2018
... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
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Aviso n.º 12231/2019
... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
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Regulamento n.º 651/2016
...legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, necessário elaborar um regulamento ..., devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
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Aviso n.º 13367/2016
...ça privada à porta do estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável; iii) Dotar de sistema de videovigilância, com captação e ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-8-2021 Pág. 1 de 104. Artigo 19.º ... vulneráveis' - peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida. ou pessoas com deficiência;. ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...ício previsto no presente capítulo tem como objetivo apoiar os idosos reformados e pensionistas economicamente mais carenciados. Artigo 332.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ...Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ...
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Aviso n.º 12076/2020
... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) .. p) .. q) .. r) ...Artigo 90.º-A Lar de Idosos e equiparados 1 - Em Lares de Idosos e equiparados, deve ser criado ...
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Regulamento n.º 55/2017
... que a nível nacional, todos os dias, há cada vez mais idosos a necessitar de promoção e proteção, sendo que, as vítimas são ... 1.º(Lei habilitante)O presente Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º, artigo 65.º, n.º 2, alínea b), e n.º 4 da ...
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Lei n.º 18/2022
...conformidade com a legislação aplicável;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...não acompanhados, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, famílias com filhos menores e. pessoas que tenham sido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
...Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime de desobediência 7. Estrutura de ...árias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. Mediante a informação disponível, pode proceder-se à avaliação ...
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Acórdão nº 567/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alª b), e 2,
... outubro, novembro, começa o Recorrente as suas actividades com os idosos, na sala junto com estes, diariamente. 20) Alega ainda a testemunha que ...órdão do Supremo Tribunal de Justiça, ainda no âmbito da legislação anterior mas que não pode deixar de se referir, emitido no âmbito do ... -
Despacho n.º 6311/2008, de 05 de Março de 2008
...Planeamento e Gestáo de Serviços para Idosos I. . . . . . . . . . . . . . . . . G Semestral 100 TP: 45 4. Sáude e ...
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Regulamento n.º 360/2019
...ção Pré-escolar, sendo estes serviços enquadráveis na legislação em vigor. Artigo 3.º Objetivo 1 - O Serviço de Refeições Escolares ... dispensa da sua apresentação, quando integrem o agregado familiar idosos ou pessoas portadoras de deficiência; e) Outros documentos adequados, ...
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Portaria n.º 38/2013, de 30 de Janeiro de 2013
... aos mais vulneráveis, com uma atenção especial sobre os mais idosos", o PES prevê a alteração e a simplificação da legislação e dos gui\xC3"...
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Lei n.º 13/2023
...de 3 de abril. Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Altera o Código do ...designadamente as crianças e os idosos...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
...2018. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 10-7-2018 Pág. 1 de 91. Artigo 34.º ...solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do regime especial de ...
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Declaração n.º 24/2022
...vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho. ...ATL e lar de idosos;. jjj) E56 — área afeta ao Centro Empresarial Agros; conjunto edificado ...
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Aviso n.º 24107/2022
..., a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não. pode ignorar que, a serem introduzidos ajustamentos, estes ...idosos com mais de 65 anos. 1.16. Outros atos ou serviços não previstos nesta ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... Alegou, em síntese: Explora um lar de idosos, cujo fornecimento de energia é efetuado pela ré, enquanto ... regularmente de acordo com as prescrições do fabricante, legislação ou normas em vigor. 9. Tratando-se de uma Estrutura Residencial para ...