legislação idosos

3224 resultados para legislação idosos

  • Em vigor Portaria n.º 21/2019 . Atualização do complemento solidário para idosos
    ... Artigo 5.º Produção de efeitos REVOGADO ... ATUALIZAÇÃO DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 19-1-2023 Pág. 1 de 3 ... Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... das normas previstas no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa: a) Ao ... ão social de velhice, os titulares do complemento solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do regime especial de ...
  • Lei n.º 72/2013
    ... em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com ... mobilidade reduzida ou pessoas com ... respetiva legislação especial, devem transitar durante o ... dia com as luzes de cruzamento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 232/2005 . Cria o complemento solidário para idosos
    ... Artigo 24.º Aplicação progressiva ... Artigo 25.º Entrada em vigor ... CRIA O COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 3-11-2020 Pág. 1 de 10 ... Cria o complemento solidário para idosos ... Decreto-Lei n.º 232/2005 ... de 29 de ...
  • Acórdão nº 02120/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18-03-2016

    ... úde) ao qual acorrem diariamente pessoas doentes, idosos, grávidas, pessoas com deficiência, portadores com convocatória, se o autor não identifica, alegando e provando, as concretas situações em que, no atendimento ao balcão, lhe foi negado atendimento prioritário relativamente a outros utentes posicionados à sua frente na fila de espera e com eventual direito a idêntico atendimento prioritário.* * Sumário elaborado pelo Relator.

  • Aviso n.º 1993/2018
    ... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
  • Aviso n.º 1993/2018
    ... intervenção comunitária;l) Conhecimentos fundamentais de legislação e de políticas sociais relativas à proteção e inclusão social de ... principais sintomas e síndromes psicopatológicos mais comuns nos idosos, em ordem a potenciar a sua saúde mental e proceder ao encaminhamento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-3-2022 Pág. 1 de 192 ... Secção ... situações: ... a) Beneficiem do complemento solidário para idosos; ... b) Beneficiem do rendimento social de inserção; ... c) Beneficiem ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... ício previsto no presente capítulo tem como objetivo apoiar os idosos reformados e pensionistas economicamente mais carenciados. Artigo 332.º ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ... áveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situaçáo de carência económica ou ...
  • Aviso n.º 12231/2019
    ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Regulamento n.º 651/2016
    ... legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, necessário elaborar um regulamento ... , devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Aviso n.º 13367/2016
    ... ça privada à porta do estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável; iii) Dotar de sistema de videovigilância, com captação e ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, ...
  • Regulamento n.º 1420/2024
    ... º48/96 de 15 de maio, com as alterações introduzidas por legislação" diversa. Dessas alterações destaca-se a introduzida pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... devidamente licenciados, para hotelaria e alojamento, lares de idosos, farmácias devidamente escaladas, nos termos da legislação ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... Artigo 90.º-A Lar de Idosos e equiparados 1 - Em Lares de Idosos e equiparados, deve ser criado ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 188 - Series I
    ... manutenção, atribuído às famílias de acolhimento ... de idosos e pessoas adultas com deficiência, nos ... termos da legislação em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime de desobediência 7. Estrutura de ... árias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. Mediante a informação disponível, pode proceder-se à avaliação ...
  • Acórdão nº 567/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-06-2018

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alª b), e 2,...

    ... outubro, novembro, começa o Recorrente as suas actividades com os idosos, na sala junto com estes, diariamente ... 20) Alega ainda a testemunha ... órdão do Supremo Tribunal de Justiça, ainda no âmbito da legislação anterior mas que não pode deixar de se referir, emitido no âmbito do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
    ... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de serviço público ... 1 ... a) Beneficiem do complemento solidário para idosos; ... b) Beneficiem do rendimento social de inserção; ... c) Beneficiem ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... de 3 de abril ... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno ... Altera o Código do ... designadamente as crianças e os idosos ...
  • Regulamento n.º 55/2017
    ... que a nível nacional, todos os dias, há cada vez mais idosos a necessitar de promoção e proteção, sendo que, as vítimas são ... 1.º(Lei habilitante)O presente Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º, artigo 65.º, n.º 2, alínea b), e n.º 4 da ...
  • Regulamento n.º 360/2019
    ... ção Pré-escolar, sendo estes serviços enquadráveis na legislação em vigor. Artigo 3.º Objetivo 1 - O Serviço de Refeições Escolares ... dispensa da sua apresentação, quando integrem o agregado familiar idosos ou pessoas portadoras de deficiência; e) Outros documentos adequados, ...
  • Despacho n.º 6311/2008, de 05 de Março de 2008
    ... Planeamento e Gestáo de Serviços para Idosos I ... G Semestral 100 TP: 45 4 ... Sáude e ...
  • Portaria n.º 38/2013, de 30 de Janeiro de 2013
    ... aos mais vulneráveis, com uma atenção especial sobre os mais idosos", o PES prevê a alteração e a simplificação da legislação e dos gui\xC3" ...

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