responsabilidade social do consumidor
5258 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Aviso n.º 5862/2021
... da sua prestação, onde a defesa do consumidor, nomeadamente a relativa a aspetos ... a Administração Fiscal e a Segurança Social, no exercício da sua atividade. Artigo 16.º ... anteriores são da exclusiva responsabilidade do titular do direito de ocupação, competindo ...
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Aviso n.º 8347/2022
... demolição sob sua responsabilidade, e ainda a Limpeza Urbana ... Artigo 3.º ... f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e resíduos ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ...
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Regulamento n.º 811/2022
... h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ... c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Regulamento n.º 528/2018
... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor e da ACOP - Associação de Consumidores de ... "a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... íveis de instalar, serão da responsabilidade do titular do direito de ocupação do espaço de ...
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Regulamento n.º 719/2018
... "a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a ACOP - Associação de Consumidores de ... íveis de instalar, serão da responsabilidade do titular do direito de ocupação do espaço de ...
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Acórdão nº 1080/21.0T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
... por uma empresa que tem por objecto social a administração de condomínios, devendo ... não assume a qualidade de “consumidor comum”, sendo obrigado a manter uma gestão ... celebrados à distância, responsabilidade do produtor decorrente de produtos defeituosos e ...
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Lei n.º 67/2013
... Comunicação Social, que se regem por legislação própria ... 5 ... responsabilidade civil do Estado; ... c) Os deveres de ... média anual do índice de preços no consumidor ... apurado pelo Instituto Nacional de ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
... a ultrapassarem o simples cumprimento da legislação e a desenvolverem as suas próprias medidas, bem como iniciativas relativas à responsabilidade social das empresas, conferindo, assim, especial atenção à prestação de serviços aos clientes como um elemento de competitividade fundamental ...
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Regulamento n.º 654/2019
... ção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente ... greves como casos de força maior; f) Consumidor - utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... como casos de força maior; f ) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... litros por pro- dutor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor; iv ) ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Aviso n.º 10099/2020
... de comodidades mais apelativas para o consumidor. Face a uma nova lógica do comércio atual, a ... , promovendo uma consolidada interação social entre as comunidades rural e urbana e, ... possíveis de instalar, é da responsabilidade do titular do direito de ocupação. 4 - As obras ...
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Parecer n.º 1/2021
... Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas e ... ), sendo a gestão dessas verbas responsabilidade do Estado, assegurada por uma entidade gestora, ... 12 meses, do índice de preços no consumidor. A Portaria 25/2019, de 17/01, veio determinar a ...
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Despacho n.º 8184/2021
... do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pela Ministra da Saúde, e pelo Ministro do ... do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a Secretária de Estado da Ação Social, o ... previstas e que são da responsabilidade de cada membro do Grupo de Trabalho relativamente ...
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Edital n.º 1201/2019
... venda direta das produções locais ao consumidor, numa perspetiva que conjugue fidelização e ... as feiras e o mercado é da responsabilidade do Município do Fundão, sendo, porém, a ... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício da sua atividade. 2 - ...
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Aviso n.º 25297/2023
... CMA e do Parque Escolar, sob a responsabilidade dos serviços da CMA; b ) Assegurar a receção e ... (SMAD); 5.4.3 — Núcleo de Apoio ao Consumidor (NAC) ... N.º 250 29 de dezembro de 2023 ... da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS), incluindo a seguinte subunidade: 24.1 ...
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Acórdão nº 1999/05.6TBFUN-I.L1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
... Centro de Segurança Social" … no valor de €57.010,37 \xC2" ... revenda se enquadra no conceito de consumidor beneficiário do direito de retenção previsto ... do ... ” e que “é da responsabilidade dos Quartos Outorgantes, notificar os Segundos, ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... os erros máximos admissíveis h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Acórdão nº 17/18.9T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
... , e não em Outubro desse ano) responsabilidade dos mesmos, já que se recusaram a colocar novo ... da obra, a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril com as ... ção no espaço político, jurídico, social e económico correspondente à União Europeia e ...
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Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... 1ª, n.º 3, determina que o aderente/consumidor desde logo e ab initio se confessa devedor, não ... , as custas de parte não são da responsabilidade deste último, não sendo legal, neste caso ... sensacionalistas meios de Comunicação Social quando, para o caso concreto das ações ... -
Regulamento n.º 41/2021
... o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção ... social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... o seu cumprimento da inteira responsabilidade do titular do direito de ocupação do lugar de ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 1.4 - Direção Municipal para a Inclusão Social 1.4.1 - Departamento de Educação 1.4.2 - ... ; o) Promover um serviço de apoio ao consumidor; p) Propor e executar o plano municipal da ... ou outros temporariamente à sua responsabilidade; o) Adotar as providências organizativas ...
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Regulamento n.º 680/2023
... Entrega “em alta” e a torneira do consumidor, ... havendo algumas zonas de abastecimento, com ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ...
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Lei n.º 10/2024
... compreendida no respetivo objeto social; c ) Licenciados em Direito. 2 — Para efeitos ... celebram e mantêm um seguro de responsabilidade civil profissional, cujas condições mínimas ... , elaborando a Direção- -Geral do Consumidor, para o efeito, um registo do qual constem todas ...
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Aviso n.º 14775/2022
... Ética e Responsabilidade Social ... G 3.º Ano Semestral ... Opção 39 ... Psicologia do Consumidor/Consumer ... Psychology ... G 3.º Ano Semestral ...
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Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que...
... da TOS passou a ser da exclusiva responsabilidade das empresas operadoras das infraestruturas que ... árias, tendo a sua repercussão no consumidor" final sido legalmente autorizada, não há altera\xC3" ... ânone interpretativo do concreto resultado social da decisão ou, "consequentialist arguments" na ...