responsabilidade pessoal e profissional
27996 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... de interesse público, experiência profissional, formação académica e formação ... de complexidade, exigên- cia e responsabilidade, restringindo -se ainda o regime de ... conceito de despesas de representação pessoal. 3 — O valor máximo das despesas associadas a ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... no emprego e na actividade profissional; q) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 ... de aspectos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida ... ção, se o empregador assumir a responsabilidade" do processo formativo, ou permita realizar um per\xC3" ...
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Regulamento n.º 692/2016
... Artigo 16.º Responsabilidade pela exploração do estabelecimento 1 - O ... legislação em vigor, cobrindo todo o pessoal" ao serviço; b) Responsabilidade civil de explora\xC3" ... no estabelecimento, à sua aptidão profissional e à sua disciplina, bem como ao cumprimento da ...
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Aviso n.º 19916/2021
... pelo assinalável sentido de responsabilidade e lealdade; ... Firmeza de caráter; ... Postura de integridade profissional e de excelente relacionamento pessoal; ...
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Louvor n.º 254/2023
... ção testemunha o elevado mérito pessoal e profissional no exercício ... das funções, o rigor, resiliência, sentido de responsabilidade, entrega e lealdade destes Profissionais, ... que ...
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Despacho n.º 9273/2021
... para construírem a sua realização pessoal e profissional de modo ético e empreendedor. 3 - ... à Escola; l) A promoção da responsabilidade" social. Artigo 3.º Democraticidade e participaç\xC3" ...
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Aviso n.º 8255/2019
... através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:Nota Curricular ... ão por Objetivos Motivação e Responsabilidade Pessoal; SIADAP; Normalização Contabilística ...
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Aviso n.º 8251/2019
... através do currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:Nota Curricular ... ão por Objetivos, Motivação e Responsabilidade Pessoal; Segurança no Trabalho; Controlo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente a superioridade do seu passivo ... , o estabelecimento individual de responsabilidade limitada, as associações sem personalidade ... ou remetidas para o seu domicílio profissional". Do apenso respeitante à reclamação e verifica\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 392/2019 . Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
... profissional e de atividade ... Artigo 8.º Regulamento ... Artigo 17.º Pessoal ... Artigo 18.º Recurso a serviços contratados ... e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil ... que cubra os riscos inerentes à ...
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Aviso n.º 20000/2023
... profissional, havendo pois que combater desempenhos ... relacionamento pessoal e profissional de todas/os as/os trabalhadoras/es ... na responsabilidade, no rigor e no respeito estrito pela dignidade e ...
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Portaria n.º 392/2019
... pelo diretor técnico ou por profissional detentor das habilitações académicas e ... e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à respetiva ... postos de colheita e identificação do pessoal que procede à recolha ou colheita dos produtos ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... ção complementar relativa a carreiras de pessoal docente, depois de ter definido, no seu artigo ... portuguesa a valorização social e profissional dos educadores, com a consequente melhoria ... Artigo 113.º Responsabilidade disciplinar 1 - Os docentes são disciplinarmente ...
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Louvor n.º 458/2020
... publicamente o profundo reconhecimento pessoal, profissional e institucional à licenciada Maria ... , pelo seu elevado sentido de responsabilidade, conhecimento técnico, profissionalismo, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... º Fim do prazo de faltas por doença do pessoal contratado a termo resolutivo ... Artigo 33.º ... 38.º Faltas para reabilitação profissional ... Artigo 39.º Junta médica de recurso ... Artigo 177.º Exclusão da responsabilidade disciplinar ... Artigo 178.º Prescrição da ...
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Regulamento n.º 344/2019
... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ... , no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
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Regulamento n.º 649/2019
... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ... , no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
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Despacho n.º 6321/2021
... ções, formação e experiência profissional, ao nível dos graus que confere; 3) A criação ... ção e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente; 15) A promoção da ... e interna e de mais elevada responsabilidade" de gestão da Escola, no respeito pelas orientaç\xC3" ...
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Despacho n.º 8233/2021
... dos serviços técnicos sob sua responsabilidade. Foram ouvidos os Conselhos Científico e ... da Universidade, preveem-se no mapa de pessoal dirigente, anexo ao presente instrumento, em ... ção, e a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, (assegurando um maior ...
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Acórdão nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019
I - No que respeita à reparação do dano na responsabilidade civil extracontratual resultante da circulação de veículos automóveis, o critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo CC, pelo que os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, muito embora possam ser...
... por um segurado da R., cuja responsabilidade incumbe a esta, por força de contrato de seguro ... dentro da sua preparação técnico-profissional compreende-se entre as quantias de 268.102,26 € ... profissionais e/ou de índole pessoal ou dos custos de maior onerosidade com o ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
I - Na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assumpção do diagnóstico, em dar a conhecer ao segundo o tipo, a extensão e os efeitos da doença de que é portador e a forma medicamente adequada de a tratar. II - O dever de informar mostra-se, em concreto, adequada e correctamente cumprido, porquanto os clínicos...
... não patrimoniais, com base em responsabilidade extracontratual ... Para a pretensão ... Implicações e limitações ao nível pessoal, profissional, social e sexual, necessitando de ... -
Despacho n.º 9271/2021
... ção de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; f) A ... alunos k) A promoção do desenvolvimento pessoal e profissional dos recursos humanos afetos à ola; l) A promoção da responsabilidade" social. Artigo 3.º Democraticidade e participaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 243/2021
... , período de experiencia profissional bem como a respetiva remuneração. Deliberou ... por maioria, a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares para ... e) Regulamentar e gerir, sob sua responsabilidade e no interesse seus munícipes, fins de interesse ...
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Portaria n.º 191/2023
... aumento de 7,8 % para cada categoria profissional. Em ambos os casos, o aumento proposto ... pela informação dos Quadros de Pessoal e por um conjunto de indicadores, ... a saber: i) ... assume a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas ...
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Despacho n.º 5800/2021
... ção de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; f) A ... ção e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente; n) A promoção da ...