responsabilidade pessoal e profissional

21924 resultados para responsabilidade pessoal e profissional

  • Regulamento n.º 344/2019
    ... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ..., no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
  • Regulamento n.º 649/2019
    ... o respetivo regulamento e quadro de pessoal. Com a criação desta Polícia, o Município de ... estejam temporariamente à sua responsabilidade; e) Regulação e fiscalização do trânsito ..., no exercício da sua atuação profissional, qualquer prática abusiva, arbitrária ou ...
  • Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ... os níveis da sua estrutura, estando o pessoal com funçóes policiais sujeito à hierarquia de ... Nacional Republicana, a área de responsabilidade da PSP é definida por portaria do ministro da ... idoneidade e experiência profissional, vinculados ou náo à Administraçáo Pública. ...
  • Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
    ... funçóes, independentemente da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber, de harmonia ...ário, os restantes dirigentes e demais pessoal; j) Nomear e exonerar os dirigentes e demais ... cívica, elevada competência profissional, habilitados com licenciatura ou que possuam ...
  • Despacho n.º 8233/2021
    ... dos serviços técnicos sob sua responsabilidade. Foram ouvidos os Conselhos Científico e ... da Universidade, preveem-se no mapa de pessoal dirigente, anexo ao presente instrumento, em ...ção, e a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, (assegurando um maior ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
    ... competências, a opçáo do regime de pessoal, os meios patrimoniais e finan-. 2116 ceiros ... cargos públicos; g) O regime da responsabilidade civil do Estado; h) As leis do contencioso ... nota sobre o currículo académico e profissional dos nomeados. 5 - Náo pode haver nomeaçáo de ...
  • Despacho n.º 9271/2021
    ...ção de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; f) A ... alunos k) A promoção do desenvolvimento pessoal e profissional dos recursos humanos afetos à ola; l) A promoção da responsabilidade" social. Artigo 3.º Democraticidade e participaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 243/2021
    ..., período de experiencia profissional bem como a respetiva remuneração. Deliberou ... por maioria, a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares para ... e) Regulamentar e gerir, sob sua responsabilidade e no interesse seus munícipes, fins de interesse ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... no emprego e na actividade profissional; r) Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento ... a recepção dos mapas dos quadros de pessoal nas Regiões Autónomas deve remeter os ... no domicílio incorre em responsabilidade civil pelos danos causados ao beneficiário da ...
  • Despacho n.º 5800/2021
    ...ção de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; f) A ...ção e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente; n) A promoção da ...
  • Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
    ..., por iniciativa e sob responsabilidade de diferentes instituições e entidades ...ção; f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos, não só pela ...ção e da orientação escolar e profissional, e sensibilizar, para o efeito, o conjunto dos ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...CC violou grosseiramente o segredo profissional, tal como exigentemente o recorta o artigo 87.º, ... pouco aconselhável, à desgraça pessoal e profissional de uma Juiz ---, comportando ... pendentes nos tribunais, de responsabilidade civil, de contratos de trabalho e de ...
  • Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
    ... de 15 de Janeiro Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ...responsabilidades que lhes estão cometidas. 3 - São, ...profissional dos funcionários e para o reforço da ...
  • Despacho n.º 5147/2018
    ... na formação e na valorização profissional e humana dos colaboradores do Município, para ...ão autárquica, cabendo-lhes responsabilidades técnicas, de gestão e de liderança, tal como ... processo efetivado pela direção e outro pessoal de uma organização, concebido para proporcionar ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ... por maioria, a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares para ... e a valorização e motivação profissional dos trabalhadores. A presente organização dos ... c) Regulamentar e gerir, sob sua responsabilidade e no interesse seus munícipes, fins de interesse ...
  • Acórdão nº 431/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2004

    I - A responsabilidade do produtor, consagrada no Dec. Lei n° 383/89, de 6 de Novembro, é uma responsabilidade objectiva, já que o mesmo é responsável, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos dos produtos que põe em circulação (art. 1º). II - O momento para se aferir da existência ou inexistência de defeito é o da entrada do produto em circulação (art. s 4°, n.º1, e 5.

    ...ência da acção, uma vez que a responsabilidade do transporte da mercadoria compete à ... os danos resultantes de morte ou lesão pessoal e os danos em coisa diversa do produto ... ou doméstico, e não para um fim profissional. Assim, será coisa de uso privado, por exemplo, ...
  • Decreto-Lei n.º 104/2006, de 07 de Junho de 2006
    ...de 7 de Junho. O estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ... - Os cursos adequados à formaçáo profissional específica a que se refere o presente artigo, ... o empenho e a assunçáo de responsabilidades por parte dos funcionários;. h) Proceder de ...
  • Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998
    ... e equilibrada do instituto da responsabilidade subsidiária, incluindo dos administradores ou ... prática de actos legítimos de carácter pessoal, sem prejuízo dos agravamentos ou benefícios ...à informação protegida pelo sigilo profissional, bancário ou qualquer outro dever de sigilo ...
  • Decreto-Lei n.º 310/82, de 03 de Agosto de 1982
    ...Resulta daqui a profunda responsabilidade destes profissionais e a grande delicadeza de que ...3. A formação profissional tem, naturalmente, um lugar de relevo na ... de carreira constam dos quadros de pessoal médico dos estabelecimentos e serviços de ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à ... . . . (Responsabilidade das entidades públicas) O Estado e as ...profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, ...
  • Despacho n.º 7368/2019
    ...ões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções ... currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico ... e cuja execução é comprovada por pessoal docente ou técnico autorizado. 3 - O logbook é ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019
    ... revenda nem o afeta a uma atividade profissional ou lucrativa. Proc. n.º 2384/08.3TBSTS-D.P1.S1-A ... bem ou um serviço para uso privado - uso pessoal, familiar ou doméstico [..] - , de modo a ..." (Calvão da Silva, A Responsabilidade do Produtor, 58). Em sentido estrito não abrange ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
    ...g) A formaçáo profissional na pesca, a obtençáo e homo-logaçáo de ...) «Caldeirada» o pescado distribuído ao pessoal da companha de uma embarcaçáo apenas para ..., competências, deveres e responsabilidades profissionais dos marítimos que podem ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ...a) Ao apuramento de responsabilidades financeiras nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 ... verbas orçamen- tadas nas despesas com pessoal dos subagrupamentos re- munerações certas e ... para apoio de projetos de formação profissional excederem a dotação inscrita em orçamento, as ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... acçóes de educaçáo e formaçáo profissional de forma a permitir a aquisiçáo de ... situaçáo de perigo incorre em responsabilidade civil. Artigo 16. Actividades simultâneas ou ...b) Entrevista pessoal com o trabalhador;. c) Avaliaçáo individual do ...

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