cessão de exploração

• Contratos - como devem ser redigidos
• Contratos regulados no Código Civil, na Legislação Comercial

O princípio da efectiva tutela judicial pressupõe a composição provisória da situação controvertida antes da decisão definitiva, de molde a prevenir a violação de direitos e/ou a assegurar a utilidade da decisão que os haja reconhecido, tarefa prosseguida através de procedimentos cautelares, de natureza urgente, cuja especificidade visa a garantia desses objectivos. São características comuns...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 06 de Maio de 2014

Concurso Público para a Cessão da Exploração do Estabelecimento do Restaurante denominado Tronqueira.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 09 de Janeiro de 2017

Concurso público - Cessão da exploração do estabelecimento da Antiga Hospedaria S. Jorge.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 01 de Dezembro de 2014

Abertura de concurso público para a cessão da exploração do estabelecimento da hospedaria denominada São Jorge, nesta se incluindo o Moinho da Ribeira do Guilherme.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 22 de Janeiro de 2015

Concurso Público para a Cessão da Exploração do Estabelecimento da Hospedaria denominada São Jorge nesta se incluindo o Moinho da Ribeira do Guilherme.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 02 de Novembro de 2016

Concurso Público para Cessão da Exploração do Centro de Apoio ao Artesanato do Nordeste sito na Ribeira dos Caldeirões, freguesia da Achada.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 06 de Maio de 2014

Concurso Público para a Cessão da Exploração do Estabelecimento da Hospedaria denominada São Jorge nesta se incluindo o Moinho da Ribeira do Guilherme.

I - Com o regime do art. 37º da LCT teve-se em vista, por um lado, proteger os trabalhadores do risco de verem cortada a sua ligação à comunidade de trabalho a que pertencem, garantindo o direito à manutenção do posto de trabalho, que constitui uma das vertentes do direito constitucional consagrado no art. 53º da CRP, nos casos de transmissão do estabelecimento ou da sua exploração, e, por outro,

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 10 de Fevereiro de 2016

Concurso público para cessão da exploração de um Snack-bar e de um Apartamento Turístico, sitos na Ribeira dos Caldeirões, freguesia da Achada, Concelho do Nordeste.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 09 de Janeiro de 2017

Concurso público - Cessão da exploração do Parque de Campismo da Feira, incluindo a Loja de Conveniência, sitos na Ribeira do Guilherme, freguesia e Concelho do Nordeste.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
• 17 de Janeiro de 2017

Por ter saído com inexatidão o Anuncio publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 6, de 9 de janeiro corrente relativo ao Concurso Público para Cessão da Exploração do Estabelecimento da Antiga Hospedaria S. Jorge, a seguir se faz a devida correção.

• Diário da República
• 14 de Novembro de 2014

CP700035 - Cessão de Exploração do Parque de Estacionamento do HSFX do CHLO, EPE

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
• 06 de Setembro de 2013

Aprova a minuta e a celebração do Contrato Administrativo a celebrar entre a Região e o Estado Português, no âmbito do quadro jurídico atualmente em vigor para a concessão da ANA, através, designadamente, da cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário.

I - O estabelecimento comercial, como um bem mercantil, engloba o complexo de bens e de direitos que o comerciante afecta à exploração da sua empresa, que tem uma utilidade, uma funcionalidade e um valor próprios, distintos de cada um dos seus componentes e que o direito trata unitariamente. II - Configura um contrato de cessão de exploração de estabelecimento ou locação de estabelecimento, o...