Portaria n.º 392/2019 . Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
| Coming into Force | 16 Setembro 2020 |
| Act Number | 392/2019 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/392/2019/p/cons/20200916/pt/html |
| Data de publicação | 05 Novembro 2019 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05 |
Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 218-A/2020; Portaria n.º 130/2022.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Definições
Capítulo II Organização e funcionamento
Artigo 3.º Qualidade e segurança
Artigo 4.º Manual de Boas Práticas
Artigo 5.º Resultados dos exames
Artigo 6.º Informação aos utentes
Artigo 7.º Seguro profissional e de atividade
Artigo 8.º Regulamento interno dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas
Artigo 9.º Registo, conservação e arquivo
Artigo 10.º Valências
Artigo 11.º Postos de colheita
Artigo 11.º-A Regime excecional e transitório
Capítulo III Instrução do processo
Artigo 12.º Documentação
Artigo 13.º Condições de funcionamento
Artigo 14.º Parecer do INSA
Capítulo IV Recursos humanos
Artigo 15.º Direção técnica
Artigo 16.º Titular da unidade laboratorial
Artigo 17.º Pessoal
Artigo 18.º Recurso a serviços contratados
Artigo 19.º Colaboração com outros laboratórios
Capítulo V Requisitos técnicos
Artigo 20.º Normas genéricas de localização, construção, segurança e privacidade
Artigo 21.º Especificações técnicas
Capítulo VI Disposições finais e transitórias
Artigo 22.º Outros serviços de saúde
Artigo 23.º Livro de reclamações
Artigo 24.º Disposição transitória
Artigo 25.º Norma revogatória
Artigo 26.º Início de vigência
Anexo I Laboratórios de Patologia Clínica/Análises Clínicas
ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO,
INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, RECURSOS HUMANOS E
INSTALAÇÕES TÉCNICAS DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA OU
ANÁLISES CLÍNICAS E, BEM ASSIM, DOS RESPETIVOS POSTOS DE COLHEITAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-3-2022 Pág.1de18
Anexo II Posto de Colheitas
Anexo III Climatização
Anexo IV Instalações frigoríficas
Anexo V Reprocessamento de dispositivos médicos
Anexo VI Instalações e equipamentos elétricos
Anexo VII Equipamento sanitário
Anexo VIII Equipamento laboratorial e equipamento geral
ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO,
INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, RECURSOS HUMANOS E
INSTALAÇÕES TÉCNICAS DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA OU
ANÁLISES CLÍNICAS E, BEM ASSIM, DOS RESPETIVOS POSTOS DE COLHEITAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-3-2022 Pág.2de18
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